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Código de Defesa do Consumidor
Terça, 05 Julho 2022 12:17

Procon Assembleia orienta sobre cobranças indevidas de energia elétrica e água

Em tempos de inflação em alta e recursos cada vez mais escassos, decorrentes do achatamento salarial, cada centavo economizado faz muita diferença para o bolso do trabalhador. Se não bastasse a carestia dos produtos, há também cobranças indevidas em contas de luz e água, conforme o grande número de reclamações recebidas pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Assembleia, relacionadas, respectivamente, à Enel e à Cagece, responsáveis pelos serviços.

O advogado Rômulo Augusto, que integra a equipe profissional do órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, informa que os consumidores do Estado estão recebendo faturas de energia elétrica e de fornecimento de água em valores bem mais elevados do que o habitual. "Estas faturas podem ser provenientes de cobranças abusivas", salienta.

Ao receber um boleto de cobrança que julgar elevado injustificadamente, Rômulo Augusto recomenda que o primeiro passo é que o consumidor faça uma comparação com os valores de contas anteriores, para verificar se o período de cobrança é de 30 dias ou não. "Há casos em que o leitor realiza leituras em prazos menores que um mês, e o resíduo é cobrado na fatura seguinte", explica.

Consumidor deve fazer a leitura do medidor

O profissional do Procon Assembleia recomenda também que o consumidor verifique a leitura do medidor, no caso da Enel e do hidrômetro da Cagece. "É preciso comparar essas leituras com o que está posto nas faturas. Realizando essas comparações e encontrando inconsistências, o consumidor deve procurar a empresa para que sejam feitas vistorias nos equipamentos de medição", alerta.

Para o advogado, é muito importante observar os kilowatts (nas contas de energia elétrica) e o consumo em metros cúbicos (nas contas de água), pois é possível haver diferença tarifária. "Não necessariamente o valor da conta reflete o consumo, mas é a partir do consumo que notamos se há indícios de cobrança indevida", destaca.

Em caso de recusa da revisão por parte dos fornecedores, Rômulo Augusto recomenda que o cliente procure os órgãos de defesa do consumidor. Ele lembra que o atendimento no Procon Assembleia é feito mediante agendamento no site da Alece (https://procon.al.ce.gov.br/), nos horários de 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Texto: Julio Sonsol-Portal do Servidor

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