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Código de Defesa do Consumidor
Quarta, 08 Setembro 2021 19:57

Procon Assembleia amplia ação no interior e renova convênio com Decon

O Poder Legislativo cearense, por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon Assembleia), realiza, nesta quinta-feira (09/09), às 8h30, no Salão Nobre da Presidência da Casa, a celebração de convênio com as câmaras municipais de Itapipoca e Horizonte. No mesmo ato será renovado convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

O evento contará com a presença do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT); do presidente do Programa de Orientação Proteção/Procon Assembleia, deputado Fernando Hugo (PP), e do secretário executivo do Decon, Hugo Vasconcelos Xerez.

Também participam o vereador Manuel Alves de Souza, presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará; o vereador Francisco Soares da Mota, presidente da Câmara Municipal de Itapipoca; o vereador Carlos Eloy Cavalcante Lima, presidente da Câmara Municipal de Horizonte; Miguel Pinheiro Freitas, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará e Juliana Maria Borges Mamede, coordenadora do curso de Direito da Unifor, representando a Reitora da Unifor, Fátima Maria Veras Fernandes e a Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, Professora Katherine de Macedo Maciel.

O convênio do Procon Assembleia com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) permite uma atuação integrada das duas instituições para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores.

Exemplos dessa integração são a utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) pelo Procon e o envio para o Decon dos processos relativos às reclamações fundamentas e não atendidas instauradas no Procon Assembleia.

Além dos serviços do Procon Assembleia, o consumidor dispõe ainda de dez núcleos de atendimento criados por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa e os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

Foto: Georgia Santiago/Assembleia Legislativa.

WR/CG/com Assessoria

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