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Código de Defesa do Consumidor
Terça, 14 Setembro 2021 11:11

Procon Assembleia celebra novos convênios e renovou outros de parceria técnica

Em evento realizado na manhã desta quinta-feira (09/09), no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo cearense, por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon Assembleia), celebrou novos convênios e renovou outros de parceria técnica.

No ato, foram celebradas parcerias com as câmaras municipais de Itapipoca e Horizonte. Além disso, foram renovados convênios com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), com o Ministério Público do Estado do Ceará (PMCE), com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e com a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

Para o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), o Procon Assembleia é um órgão que orgulha a todos os representantes do Parlamento. “Com quase 20 anos de atuação, ele presta relevantes serviços à população cearense, fazendo com que o Poder Legislativo se aproxime cada vez mais da nossa sociedade”, assinalou.

Ele destacou que é um privilégio estar à frente desse Poder, podendo celebrar parcerias com outros municípios, fazendo com que essas localidades possam prestar serviços de proteção do consumidor às suas populações. “É isso o que a sociedade quer de nós do Poder Legislativo, tanto estadual quanto municipal. Ela quer se sentir próxima de nós, sabendo o que estamos fazendo, pois a nossa missão não é apenas fiscalizar e legislar, nós temos também a obrigação de escutar as demandas da sociedade cearense”, salientou.

O presidente do Procon Assembleia, deputado Fernando Hugo (PP), ressaltou que a data é festiva e de alegria. Para ele, não se pode mensurar o que vai ser feito de positivo para a população dos municípios que acabam de firmar parceria com o Procon Assembleia. “Não podemos mensurar o tanto de benefício que um cidadão que comprou um aparelho de rádio ou uma televisão nessas localidades, ou que foram a um banco e adquiriram um cartão de crédito, e que de repente se sentiram enganados e lesados, terão com a assistência dos serviços do Procon”, projetou.

De acordo com o parlamentar, antes da legislação protetiva da defesa do consumidor, os cidadãos ficavam sem apoio e sem amparo legal, com a ausência de órgãos efetivos.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manoel Pinheiro Freitas, destacou que os municípios estão na vanguarda e dispostos a assumir certas funções de defesa do consumidor. “É muito importante a expansão de parcerias, envolvendo esses municípios, já que com essa rede de proteção ampliada nós vamos ter boas repercussões para os interesses das pessoas dessas regiões”, pontuou.

Na avaliação do presidente da Câmara Municipal de Horizonte, vereador Carlos Eloy, trata-se de um serviço que a população vem procurando bastante, no que diz respeito à necessidade de proteção dos consumidores. “Nós procuramos inovar, colocando em prática novas ideias e acredito que esse serviço vai ser muito bem recebido pelo nosso povo, que é carente e sofrido, e vamos dar a nossa contribuição para essa população”, reforçou.        

Participaram ainda do encontro o primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT); os presidentes das Câmaras Municipais de Viçosa do Ceará, vereador Manuel Alves de Souza, e de Itapipoca, vereador Francisco Soares da Mota; além da representante da Unifor, professora Juliana Maria Borges Mamede; o secretário-executivo do Decon/CE, Hugo Vasconcelos Xerez; o presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), João Milton Cunha; o prefeito do município de Novo Oriente, Nenen Coelho; dentre outras autoridades.

RG/LF

Ler 261 vezes Última modificação em Terça, 14 Setembro 2021 11:25