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Procon Responde

Este é o Procon Responde, mais um canal do Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para orientá-lo sobre seus direitos. As principais dúvidas dos consumidores são respondidas pela nossa equipe de advogados.

Qual o Prazo para reclamar sobre produto com defeito?

Taxa de 10% é obrigatória?

Saiba os direitos e deveres do consumidor nas compras de final de ano.

Posso pedir segunda via da nota fiscal?

O que faço com cartão de crédito que não pedi?

É possível cancelar o cartão de crédito quando ainda possuo compras parceladas?

A instituição de ensino pode cobrar matrícula?

Cancelamento de evento

Consumação mínima é prática abusiva?