PROCON
PROCON ALECE SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, e tem as suas funções e estruturas previstas e organizadas na Resolução 780/2025.Criado por meio da Resolução Nº 464/2001, reestruturado em 2019, pela Resolução Nº 698/2019 e, atualmente, regido pela Resolução 780/2025, o Procon Alece possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Alece integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Alece refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Alece enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Alece dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021 e desde então vem mantendo essa certificação. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Alece atua por meio dos seguintes serviços: 1. Abertura de Reclamação: serviço que consiste no Procon Alece registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: Carta → forma de conciliação que consiste no órgão notificar o fornecedor para que este, cliente do caso, apresente a solução para reclamação do consumidor e/ou defesa escrita com os devidos esclarecimentos; Audiência → forma de conciliação que consiste no comparecimento do consumidor e do fornecedor ao Procon para que sejam apresentados em audiência a solução para a reclamação do consumidor e/ou uma defesa escrita com os devidos esclarecimentos; Telefone → forma de conciliação que consiste no consumidor comparecer ao Procon e este contactar o fornecedor por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito. OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas. 2. Consulta: serviço que consiste no Procon Alece prestar orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias.PÚBLICO-ALVO DO PROCON ALECE: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.brEQUIPE:Presidente do Procon AleceDeputado Fernando HugoDiretora do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon AleceValéria CavalcanteAssessores Técnicos IRodrigo CaminhaTelma Valeria PimentelAssessores Técnicos IVCatarina AlmeidaKarina SalesRodolfo da Rocha.Orientadora da Célula de Atendimento ao ConsumidorAna Maria PontesOrientadora da Célula de Processos AdministrativosLiebe AndradeAssessora Especial de Gestão da Qualidade do ProconJosaina MenezesArticuladoraJamilly Costa FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.brE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br
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Procon Alece faz alerta a pais e responsáveis sobre itens exigidos em lista de material escolar
Com a chegada de janeiro e o aumento da procura por material escolar, o Procon Alece alerta pais e responsáveis sobre a legalidade dos itens exigidos nas listas fornecidas pelas escolas, orientando os consumidores a evitarem cobranças indevidas e protegerem o orçamento familiar. O objetivo é garantir bom preço e qualidade na escolha, visto o impacto financeiro que os gastos podem causar no orçamento familiar. Como saber o que pode ou não ser exigido?Para esclarecer dúvidas e lembrar os direitos do consumidor nesse caso em específico, a diretora do Programa de Orientação, Proteção e Direito do Consumidor (Procon Alece), Valéria Cavalcante, explica o que as instituições de ensino podem e não podem pedir aos responsáveis.“O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor sobre material escolar foca na proteção dos pais e alunos, proibindo escolas particulares de exigirem a compra de itens de uso coletivo (como papel higiênico, giz, bolas), marcas específicas, ou compra em locais indicados, limitando a lista a materiais de uso individual e pedagógico, com liberdade de escolha de marca e local de compra, devendo os itens coletivos serem cobertos pela mensalidade”, afirma Valéria Cavalcante.A diretora do Procon Alece recomenda ainda que, caso algum pai ou responsável se sinta prejudicado ou lesado por práticas abusivas, como a exigência de compra de materiais dentro da escola ou o pedido de materiais de uso coletivo, formalize uma reclamação por meio do Procon, seja municipal ou estadual, para registrar a reclamação. É importante levar toda a documentação necessária, como a lista de materiais solicitados pela escola e qualquer outra prova que mostre que a escola está condicionando compras ou exigindo itens de uso coletivo. Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, o próximo passo é judicializar a questão, utilizando o protocolo de reclamação junto ao Procon como base para ingressar com uma ação judicial e buscar reparações, seja por danos materiais ou morais.Foto: José LeomarO QUE AS ESCOLAS PODEM (E NÃO PODEM) PEDIR:✅ Podem: Solicitar itens de uso individual e exclusivo do processo didático-pedagógico (lápis, cadernos, etc.), com lista detalhada e plano de uso.❌ Não Podem:Solicitar itens de uso coletivo (papel sulfite, produtos de limpeza, materiais de escritório para a escola);Exigir marcas, modelos ou lojas específicas para compra (exceto, por vezes, uniformes, mas com regras);Condicionar matrícula à compra de material específico. 👍 Direito dos pais e responsáveis:Liberdade de compra: pesquisar preços e comprar em qualquer lugar, sem restrições;Devolução de sobras: o material não utilizado ao final do ano deve ser devolvido;Plano de execução: exigir da escola uma lista detalhada e o plano de utilização dos materiais. SERVIÇO: Procon AleceHorários: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17hTelefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801E-mail geral: proconalece@al.ce.gov.brEndereço: Av. Pontes Vieira, n.° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
Leia maisProcon Alece celebra 24 anos de atuação na defesa do consumidor
O Procon Alece celebrou 24 anos nesta quarta-feira (10/12) com um importante passo para o avanço na qualidade dos serviços oferecidos à população cearense: a entrega de cinco novas salas de atendimento, assim como equipamentos de informática. O órgão é o único dessa natureza dos legislativos estaduais com certificação de qualidade ISO 9001-2015.O ato comemorativo, realizado na sede do órgão, no anexo III da Casa, foi conduzido pelo deputado Fernando Hugo (PSD), presidente do Procon Alece e da Comissão de Defesa do Consumidor. O momento foi prestigiado pelo diretor-geral Paulo Rolim, a diretora administrativa e financeira, Raquel Rocha, o diretor do Departamento de Administração, Manuel Jucá, a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas, Elenice Ferreira Lima, o chefe de gabinete da presidência da Casa, Thiago Frota, a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, e servidores do órgão.O deputado Fernando Hugo afirmou que o Procon Alece é o "braço vivo" do Legislativo ao recepcionar toda a comunidade de consumidores que se sentem prejudicados, proporcionando uma atenção "amorosa e atenta". Ele destacou que o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), tem oferecido "as melhores condições" para o bom atendimento oferecido. Segundo ele, a excelência alcançada só é possível graças a colaboração de todos os "proconistas", os servidores do Procon.O diretor-geral da Alece, Paulo Rolim, parabenizou os 24 anos de serviços prestados à sociedade cearense e o esforço e dedicação do presidente do órgão, Fernando Hugo, e da chefe, Valéria Cavalcante, para a qualidade da atuação do Procon Alece.Ele observou ainda que as conquistas foram possíveis com o apoio do presidente Romeu Aldigueri para que os órgãos estejam sempre sendo modernizados e continuem realizando entregas de qualidade ao povo do Ceará.Recorde de 25 mil atendimentos em 2025A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, destacou a evolução constantes do órgão, a expansão dos serviços e agilidade, comentando a importância do apoio da direção da Casa. Ela apontou que o órgão vem ampliando o número de atendimentos, informando que foram 18.800 consumidores atendidos em 2024 e, em 2025, já passa de 25.893 o número de procedimentos.Gestores passaram pelas salas do Procon Alece. Foto: José LeomarEla lembrou que nos 24 anos de Procon Alece foram formalizados mais de 30 convênios com câmaras municipais, sendo que 18 aconteceram em 2025. Segundo Valéria Cavalcante, uma meta do presidente Romeu Aldigueri é ampliar as ações de defesa dos consumidores de todo o estado. De acordo com a chefe do órgão, a cada semana são recebidos entre 500 e 600 e-mails de consultas ou de agendamentos de atendimento presencial, que agora serão atendidos de forma mais célere, graças ao emprego de inteligência artificial, inovação recém-implantada. Ótimo ambiente de trabalho e atendimentoMichaelly Vieira integra a equipe no Procon Alece desde 2008, realizando os procedimentos de recepção dos consumidores. Ela destacou o ótimo ambiente de trabalho e as interações acolhedoras que tem com os demais servidores. "Aqui é como uma família. As pessoas são maravilhosas, tanto quanto o gestor Fernando Hugo e a Valéria Cavalcante. Trabalhar com pessoas que são muito responsáveis é uma felicidade. Todos me abraçam de uma maneira muito acolhedora. Sou muito feliz com o trabalho que realizo", revelou a servidora. ServiçoProcon AleceAvenida Pontes Vieira, 2.348, anexo III da Alece. Segunda à sexta-feira, 8h às 12h e 13h às 17h.Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801Site: https://procon.al.ce.gov.brE-mail: proconalece@al.ce.gov.brE-mail para envio de informações de atendimento: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Leia maisProcon Alece e CTLegis encerram auditoria externa de manutenção da recertificação da ISO 9001
O Procon Alece e a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), vinculada à Diretoria Legislativa da Casa, encerraram nesta quinta-feira (13/11) a auditoria externa para a recertificação de qualidade ISO 9001:2015. Ao fim, a auditoria recomendou a manutenção da recertificação dos dois setores. Mais do que um selo que traz orgulho para quem faz parte das equipes avaliadas, a certificação comprova o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) baseado em princípios como foco no cidadão e melhoria contínua, pilares essenciais na entrega de um serviço público de excelência para a população cearense. Como avaliou o titular da Diretoria Legislativa (DL), Carlos Martins, esses processos se revertem em benefícios para os cidadãos e trazem ainda mais credibilidade, com a garantia de qualidade e de serviços que serão bem prestados. “Quando você tem uma consultoria técnico-legislativa que tem um serviço voltado para os parlamentares na elaboração de projetos de lei, você tem a certeza de que aqueles projetos vão alcançar a sociedade na medida em que as ideias dos parlamentares, transformadas em legística, vão ter um selo de garantia. Da mesma forma, quem é atendido pelo Procon tem a certeza de que o seu atendimento vai ser eficiente, vai ser eficaz, porque é um atendimento que tem uma garantia ISO 9001”. Encerramento da auditoria aconteceu no auditório das Comissões Permanentes. Foto: Dário GabrielEm consonância com Carlos Martins, que estava representando a CTLegis, a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante informou que o balanço foi excepcional. “Com esse resultado, a sociedade cearense terá um Procon Alece com trâmites mais ágeis, um servidor mais compenetrado e certo do que vai fazer. [Essa certificação] garante que o Procon está habilitado a dar à população cearense um serviço excepcional. Nós estamos também interiorizando o Procon”, apontou. Entendendo o processo de recertificação A servidora do Procon, responsável pelo Sistema de Gestão de Qualidade e especialista na área, Josaína Menezes, explicou como funciona o processo de certificação e de recertificação, este último quando os avaliados já possuem o selo. Este é o caso da CTLegis, certificada desde 2011 e o Procon Alece, certificado desde 2021. O selo tem validade de três anos e, a cada ano, passa por avaliações que verificam a manutenção da certificação, como aconteceu nos últimos dois dias. “Esse Sistema de Gestão da Qualidade passa por auditorias periódicas, tanto internas, feitas pela Controladoria da Casa, quanto externas, feitas por uma empresa certificadora que é vistoriada pelo Inmetro. Então, essa empresa externa vem auditar e analisar se tudo que o Procon está fazendo está de acordo com essa norma internacional ISO 9001”. Ela informou ainda que o Sistema de Gestão da Qualidade é um conjunto de elementos que trabalha para ofertar o melhor serviço ao consumidor. “E que conjunto é esse? São servidores treinados, infraestrutura tecnológica, um ambiente apropriado para a operação dos processos, monitoramento do serviço que está sendo ofertado, se ele está sendo ofertado a contento, gerenciamento dos riscos. Então, para o cidadão interessa se o serviço prestado é ofertado com qualidade”. Papel da Controladoria da Alece nesse processo Antes de passar pela auditoria externa os setores passaram por rigorosa auditoria interna, conduzida pela Controladoria da Alece, como ressaltou a controladora Ticiane Araújo. “A importância da auditoria interna nesse processo de certificação da norma ISO se dá em razão da antecipação de algumas fragilidades ou oportunidades de melhoria que os órgãos certificados podem ter. E, com essa antecipação, a oportunidade de resolver [as questões] para estar tudo certo quando vier a auditoria externa”, disse. A servidora da célula de Auditoria Interna da Controladoria, Glafira Veras, fez parte das duas etapas. Ela está há 20 anos atuando nos processos de auditoria da Alece. “Com a auditoria interna, a gente identifica mais profundamente as oportunidades de melhoria do sistema e as não conformidades, até mais do que na externa. E, no final das contas, a gente gera um relatório onde demonstra todos esses resultados. Nessa auditoria externa que tivemos, vimos que estamos no caminho certo, inclusive, porque o nosso relatório foi elogiado”, afirmou Glafira. Experiência de quem faz parte dessas equipes Diego Matos é servidor da Alece desde 2022, sempre como parte da CTLegis. Atualmente, é responsável pela supervisão do núcleo de conhecimento. Ele revelou que, mais importante do que o próprio certificado, a auditoria em si é o dia a dia de trabalho. Equipes da CTLegis e do Procon Alece acompanharam o encerramento da auditoria externa. Foto: Dário Gabriel“A gente desempenha isso de uma maneira que já é natural, a equipe não sente o peso do selo de qualidade, mas o vê como um aliado para a gente. O que a gente vê realmente é uma equipe muito comprometida, tanto é que, quando a gente vai para as auditorias, dificilmente a gente recebe não conformidade, geralmente é melhorar o que já é bom”, destacou. A palavra da auditoria Em sua fala de encerramento, a auditora Sandra Soares, da Organismo Nacional de Certificação (ONC), empresa contratada pela Alece para avaliar a conformidade com os requisitos da ISO 9001, parabenizou as equipes pelo comprometimento, competência e seriedade. Citou ainda que os pontos de melhorias apontados na última avaliação foram tratadas e pontuaram positivamente desta vez. Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Leia maisCTLegis e Procon Alece passam por auditoria externa para renovar certificação de qualidade
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (12/11) a reunião de abertura da auditoria externa no Procon Alece e na Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), órgãos da Casa com certificação de qualidade ISO 9001:2015. A auditoria, que segue até quinta-feira (13/11), é necessária para a renovação da qualificação dos dois setores. O diretor legislativo da Alece, Carlos Martins, explicou que os órgãos da Casa estão em processo contínuo de melhoria da qualidade e, enquanto o Procon Alece realiza o atendimento do público externo, a CTLegis, órgão vinculado à Diretoria Legislativa, volta suas atividades para os parlamentares e gestores da instituição. "É muito importante este momento [de auditoria] para que nós verifiquemos todas as condições de aplicação da norma ISO 9001 de gestão da qualidade. O foco principal desse momento é verificar os procedimentos que estão sendo adotados e as oportunidades de melhoria contínua", disse. Pioneirismo que gera credibilidadeCarlos Martins salientou que a CTLegis e o Procon Alece são os únicos órgãos de legislativos estaduais certificados em todo o País e este reconhecimento da qualidade dos procedimentos é traduzido em credibilidade pelo público que usufrui dos serviços oferecidos. Foto: Júnior PioApesar de a auditoria externa ser um momento de expectativa, Carlos Martins acentua que os dois órgãos já se submeteram a uma auditoria interna, realizada pela Controladoria da Alece, dando confiança no resultado positivo da avaliação. Ele informou ainda que os esforços voltados ao controle de qualidade já asseguraram à Alece a categoria Ouro do Selo Qualidade em Transparência, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E espera, no próximo ano, chegar à categoria Diamante, proporcionado pelo índice de transparência superior a 95%. Reconhecimento do serviço de excelência A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, considerou que, para o órgão, a auditoria externa reforça um resultado que já é realidade desde 2021, quando passou a ser certificado com o selo ISO 9001:2015. "Os servidores do Procon já incorporaram a qualificação. Estamos dedicando à comunidade do Ceará um trabalho com treinamento de excelência. Com tudo isso, há um ganho para o público atendido, com a melhor qualidade do serviço prestado pelo Procon, assegurando uma segurança muito grande para todos", ressaltou.Foto: Júnior PioEla informou que os avanços foram alcançados graças ao apoio da Mesa Diretora da Alece, com reformas estruturais, conquista de novos equipamentos e capacitação de servidores em Inteligência Artificial e outros cursos avançados.O trabalho do órgão, segundo Valéria Cavalcante, obteve em 2025 uma resolutividade de 99% dos casos, atendendo cerca de 500 consumidores por semana. Em setembro passado, conforme salientou, foram aproximadamente 3.500 procedimentos."O Procon Alece hoje é um celeiro de boas notícias, de bons treinamentos e de boas atividades e de entrega para a sociedade cearense", afirmou, relatando que hoje há 30 câmaras municipais com órgãos de defesa do consumidor em convênio com o órgão da Casa. Sistema de Gestão da Qualidade como instrumento de atuaçãoA responsável pelo controle de qualidade do Procon Alece, Josaína Menezes, explicou que são realizados, de forma conjunta, treinamentos, monitoramentos, indicadores de desempenho e verificação de riscos para prestar o melhor serviço ao consumidor cearense. Josaína Menezes, responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Alece. Foto: Júnior Pio"Quando o consumidor procura o serviço do Procon e é bem atendido, por trás dele há toda a estrutura que se chama Sistema de Gestão da Qualidade". Segundo ela, a auditoria vem também verificar se o Procon atende a todas as diretrizes, que ele mesmo colocou como obrigação para si, e as diretrizes determinadas pela gestão da Alece. A certificação reforça a qualidade dos serviços prestadosA titular da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins), Heline Joyce, informou que tanto a CTLegis, certificada desde 2011, quanto o Procon, certificado desde 2021, são acompanhados pela Célula de Gestão da Qualidade da coordenadoria, através da monitoria dos indicadores.“É muito importante uma Assembleia Legislativa ter duas áreas certificadas. São áreas fim, que prestam serviços à sociedade. A certificação traz uma força de qualidade na prestação de serviços e demonstra que estamos trabalhando com eficiência e qualidade, pensando na melhoria contínua e, claro, o principal, na satisfação dos nossos clientes”.Heline Joyce esclareceu ainda que as demais áreas da Casa, que não passam por auditorias externas, também recebem aperfeiçoamentos, monitorados pela Célula de Gestão da Qualidade e poderão, no futuro, alcançarem a certificação através de auditorias externas. Processo de auditagemA auditora do Organismo Nacional de Certificação (ONC), empresa contratada pela Alece para avaliar a conformidade com os requisitos da ISO 9001, Sandra Soares, disse que o processo de auditoria vem observar se os auditados estão cumprindo os requisitos dos processos determinados para um bom atendimento ao público. "Ao final da auditagem será emitido o certificado de que a organização tem qualidade dentro dos seus processos". Ela informou que a certificação tem validade de três anos e os resultados são conferidos anualmente. "A gente observa que a Alece continua evoluindo, trazendo melhorias contínuas para toda a população", completou.Edição: Ana Vitória Marques/Comunicação Interna
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