PROCON![]() PROCON ASSEMBLEIA Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia O Procon Assembleia é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Tem como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial. Leia mais |
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou, na sessão plenária desta terça-feira (13/12), os 21 anos de fundação do Procon Assembleia.... Leia mais |
O Procon Assembleia recebeu a confirmação da manutenção da certificação internacional ISO 9001:2015 para o seu Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ). O anúncio foi feito na quinta-f... Leia mais |
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Consumação mínima é prática abusiva?
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Depois que o consumidor paga uma dívida, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao...
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