Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801
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Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
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PROCON
PROCON ASSEMBLEIA SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Assembleia integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Assembleia refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Assembleia dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Assembleia atua por meio dos seguintes serviços: • Abertura de Reclamação: serviço no qual o Procon Assembleia irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: a. Telefone → o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito; b. Carta → o Procon demanda à empresa uma resposta por meio de Carta; c. Audiência → o Procon demanda à empresa que compareça à Audiência.OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas.PÚBLICO-ALVO DO PROCON ASSEMBLEIA: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconassembleiaatendimento@gmail.comEQUIPE: Deputado Fernando Hugo (Presidente do Procon Assembleia), Valéria Cavalcante (Chefe do Procon Assembleia); Rodrigo Caminha (Assessor Técnico); Telma Valéria Pimentel (Assessora Técnica); Liebe Andrade (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual); Ana Maria Pontes (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem), Josaina Menezes (Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Assembleia).FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconassembleia.ce@gmail.comE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconassembleiaatendimento@gmail.com
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Celebração de Páscoa reúne servidores do Procon Alece
O Procon Alece promoveu na quarta-feira (27/03) uma celebração alusiva à Páscoa para seus servidores. O evento trouxe o tema “Foi por Você“, “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”(João 3:16).A chefe do Procon, Valéria Cavalcante, bastante emocionada, ressaltou a importância em celebrar essa data com os servidores. “A Páscoa para nós cristãos é momento de união, de renascimento, ressurreição. Momento de aplicar a filosofia de Cristo, filosofia a ser seguida todos os dias da nossa vida. É adotar o melhor desta época e trazer para as nossas vidas, renascendo a cada dia, a cada desafio e a cada oportunidade que recebemos de fazer de nós pessoas melhores. Principalmente, melhores para o próximo. É uma festa da família. E é isso que somos aqui, uma família”, disse a chefe do órgão. “Foi um momento não só de uma tradição religiosa, mas também de aproximação e de integração entre colegas de trabalho, disse o servidor Heitor Machado. "Pequenos gestos como este melhoram as relações profissionais e harmoniza o ambiente, não deixando a correria do dia a dia tomar o controle", destacou Liebe Andrade.Na ocasião, teve oração e logo em seguida foi servido um brunch, foram sorteados ovos de Páscoa e vinhos e todos ganharam uma mensagem com um QR Code que tinha uma música especial para cada servidor. A servidora Jamilly Costa, que foi uma das responsáveis por esse momento especial, ressalta a importância desse encontro. “Pensamos em fazer esse momento para unir toda a equipe e assim viver realmente o sentido da Páscoa. Foi feito com bastante carinho, com muito amor e cuidado. São nos detalhes que percebemos que cada um é único. Por isso, quando decidimos em preparar o QR code com a música para cada servidor. Foram 60 músicas escolhidas para dizer que cada servidor é único”.
Leia maisProcon Alece orienta consumidores para compras na Semana Santa
A Semana Santa e a Páscoa estão chegando e, como todo ano, a expectativa é de aumento na comercialização nos tradicionais ovos de Páscoa e dos produtos para o preparo da ceia da Semana Santa. Para evitar que consumidores sejam enganados, o Procon Alece dá algumas dicas que podem ajudar na escolha dos produtos.A assessora técnica do órgão, Telma Valeria , já informa que a primeira dica é não abrir mão da pesquisa de preços, já que a variação de valores costuma ser grande. O consumidor precisa estar atento também, às formas de pagamento, à validade e à conservação dos alimentos.“Pesquisar e avaliar as melhores oportunidades disponíveis para venda é fundamental antes ir ao local de compras. Assim, você pode verificar quais preços são mais atrativos e, ainda, exigir o cumprimento da oferta. Durante as compras, observe o local de armazenamento dos produtos e verifique a limpeza do ambiente. O chocolate, por exemplo, deve ficar longe de produtos de odor forte, especialmente os de limpeza, e de fontes de calor e se o rótulo contém informações como data de validade, peso líquido e composição”, alertou. Já com relação aos pescados, a assessora do Procon, orienta que seja observado atentamente as condições de armazenamento do produto. “Os consumidores devem evitar pescados com cheiro forte, devem ficar atentos quanto à conservação e à aparência. É preciso observar se o produto está mantido no gelo e se os olhos do peixe estão brilhantes e as escamas bem presas ao corpo. Também é importante que o consumidor verifique no rótulo se constam o registro no órgão de fiscalização competente, a indicação de temperatura para conservação, a data de acondicionamento e o prazo de validade”, explica. Ela ainda alerta que a pesagem e embalagem devem ser feitas na presença do consumidor e que ao comprar peixe pré-embalado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto. Lembrar que será importante considerar o peso líquido do pescado, além do peso da embalagem.Qualquer queixa em relação à publicidade enganosa e descumprimento da oferta, ou qualquer irregularidade nos produtos, o consumidor deve procurar o Procon Alece e registrar a reclamação, a notificação será enviada à empresa.Serviço: O cidadão pode procurar o atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e 13 às 17 horas. O serviço é prestado no anexo III da Alece, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, na av. Pontes Vieira, 2348, 3º andar.Os contatos também podem ser feitos por meio do site procon.al.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801.
Leia maisProcon Assembleia agiliza atendimento de demandas com Enel e Cagece em mutirão
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) Assembleia, realiza, nesta sexta-feira (15/03), o Dia Nacional do Consumidor, o tradicional mutirão para atendimento de demandas relacionadas às concessionárias de energia elétrica, Enel Distribuição Ceará, e de água e esgoto, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).A ação tem como objetivo proporcionar aos consumidores uma oportunidade para esclarecer dúvidas, apresentar reclamações e buscar soluções das demandas de forma mais agilizada. De acordo com a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, a expectativa do órgão para o mutirão de 2024 é o alcance de 100 atendimentos nesta sexta. “Como a maioria das reclamações são da Enel e Cagece e essas empresas tiveram o comprometimento de mandar seus representantes para o atendimento, creio que teremos cerca de 100 consumidores trazendo suas demandas, e nossa intenção é que já saiam com elas solucionadas. Então estamos aqui oferecendo todo esse suporte para que fornecedores e consumidores entrem num consenso”, detalhou. O artesão aposentado Isaías Marques, 68 anos, buscou o mutirão no intuito de resolver pendências com a Cagece, porém não alcançou a negociação desejada. “Eles até fizeram o parcelamento, mas não retiraram os juros que estou contestando. E sei que tenho direito por meio do Desenrola Brasil, mas a Cagece não quer reconhecer isso”, reclamou.Já o funcionário público aposentado Wagner Souza, 68 anos, obteve sucesso na resolução de sua demanda com a Enel. “Eu não estava recebendo a minha fatura, que constava zerada, e de repente me chega uma cobrando um valor altíssimo. Tentei resolver na Enel de Caucaia, busquei o Decon e lá eles remarcaram várias vezes e nada. Hoje sim, fui muito bem atendido e tive meu problema resolvido com agilidade, graças a esse mutirão do Procon”, relatou.Servidores do Procon Assembleia / Foto: Bia MedeirosPara Rodrigo Colares, assessor jurídico do Procon Assembleia, o mutirão é uma grande oportunidade para os consumidores resolverem suas demandas no mesmo dia. “Termos esses representares da Enel e Cagece aqui, de forma presencial, agiliza todo o atendimento e soluciona o que já é possível. Ou seja, uma grande oportunidade daqueles que nos procuram já saírem daqui com sua demanda resolvida ou com algum esclarecimento. Lembrando também que o atendimento geral está funcionando normalmente para aqueles que nos procuram”, enfatizou.SERVIÇOProcon AssembleiaFuncionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.Contatos: (85) 3277-3800 / 3277-3801Site: www.procon.al.ce.gov.brAgência de Notícias da Alece
Leia maisAlece terá mutirão para consumidores da Enel e Cagece nesta sexta-feira (15/03)
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), vai realizar, nesta sexta-feira (15/03), um mutirão de atendimento para clientes da Enel e Cagece que estejam enfrentamento dificuldades em relação aos serviços de água e energia. A chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, explica que o público será recebido, a partir das 8 horas, com a presença de servidores das duas empresas. A atividade é alusiva ao Dia do Consumidor, que transcorre anualmente em 15 de março."O Procon abrigará servidores tanto da Enel como da Cagece que virão para solucionar, junto com os nossos advogados e servidores, as demandas dos consumidores da Enel ou da Cagece. O cliente precisa trazer a conta que tenha problema, CPF, identidade, comprovante de endereço e um documento com foto, além da sua demanda que precisa ser resolvida", orienta Valéria Cavalcante.De acordo com a chefe do Procon, a previsão é que seja que possam ser atendidas o maior número de pessoas possível, dependendo da demanda. "As pessoas podem chegar a partir de 8 horas, com o atendimento se prolongando até às 17 horas, no Anexo III da Assembleia Legislativa (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), onde funciona a sede do órgão", acentua.Valéria Cavalcante, chefe do Procon Assembleia, incentiva consumidores a procurar o órgão no dia 15 de março - Foto: Ascom Procon AleceSaiba mais As demandas dos clientes da Cagece e Enel, aguardadas para serem solucionadas, são cortes indevidos de energia ou água e contas cobradas para além do esperado, de forma exorbitante, dentre outros problemas. "Tudo isso pode ser resolvido no momento do mutirão. O atendimento é voltado para toda a população consumidora, para marcar o Dia do Consumidor, e a data será comemorada também com a agilização das demandas junto à Enel e Cagece", afirma Valéria Cavalcante.A chefe do Procon Assembleia avisa ainda que o órgão vai estar aberto a todas as demandas do público, seguindo a mesma rotina de trabalho. "O Procon Assembleia estará recebendo os consumidores e consumidoras com todos os tipos de demanda, com um mutirão acoplado ao atendimento", assevera. Conteúdo digital: Leonardo Coutinho Edição: Salomão de Castro
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