Procon Responde
Este é o Procon Responde, mais um canal do Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para orientá-lo sobre seus direitos. As principais dúvidas dos consumidores são respondidas pela nossa equipe de advogados.
Qual o Prazo para reclamar sobre produto com defeito?
Taxa de 10% é obrigatória?
Saiba os direitos e deveres do consumidor nas compras de final de ano.
Posso pedir segunda via da nota fiscal?
O que faço com cartão de crédito que não pedi?
É possível cancelar o cartão de crédito quando ainda possuo compras parceladas?
A instituição de ensino pode cobrar matrícula?
Cancelamento de evento
Consumação mínima é prática abusiva?