Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801
E-mail Geral: proconalece@al.ce.gov.br
Endereço: Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
PROCON

PROCON ALECE SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Alece integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Alece refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Alece enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Alece dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021 e desde então vem mantendo essa certificação. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Alece atua por meio dos seguintes serviços: 1. Abertura de Reclamação: serviço que consiste no Procon Alece registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: Carta → forma de conciliação que consiste no órgão notificar o fornecedor para que este, cliente do caso, apresente a solução para reclamação do consumidor e/ou defesa escrita com os devidos esclarecimentos; Audiência → forma de conciliação que consiste no comparecimento do consumidor e do fornecedor ao Procon para que sejam apresentados em audiência a solução para a reclamação do consumidor e/ou uma defesa escrita com os devidos esclarecimentos; Telefone → forma de conciliação que consiste no consumidor comparecer ao Procon e este contactar o fornecedor por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito. OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas. 2. Consulta: serviço que consiste no Procon Alece prestar orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias.PÚBLICO-ALVO DO PROCON ALECE: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.brEQUIPE: Deputado Fernando Hugo (Presidente do Procon Alece), Valéria Cavalcante (Chefe do Procon Alece); Rodrigo Caminha (Assessor Técnico); Telma Valéria Pimentel (Assessora Técnica); Liebe Andrade (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual); Ana Maria Pontes (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem), Josaina Menezes (Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Alece).FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.brE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br
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Procon Alece envolve servidores com dinâmica sobre Setembro Amarelo
Os servidores do Procon Alece participaram, na manhã desta segunda-feira (08/09), de uma dinâmica do Setembro Amarelo, que busca conscientizar sobre a importância do cuidado com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. O momento, promovido pelo órgão, contou com a presença da primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, e a participação de toda a equipe.Um espaço do órgão foi enfeitado com vários balões identificados com temas como dor, ansiedade, cobrança excessiva e medo. Casa pessoa escolhia um balão, estourava e encontrava uma mensagem de apoio relacionada ao tema.A primeira-dama da Casa comentou que, diante de tantos casos de ansiedade e depressão, é fundamental que se fale sobre a saúde mental na perspectiva do tratamento, do acolhimento e da prevenção. “Quando a gente quebra o tabu sobre o suicídio, quando a gente incentiva as pessoas a procurarem ajuda e mostra a importância da saúde mental, nós podemos salvar vidas”, afirmou.Tainah Marinho Aldigueri parabenizou a todos e solicitou que eles falem também aos cidadãos e cidadãs atendidos pelo órgão sobre como é fundamental cuidar da saúde mental. Ela foi convidada a iniciar a dinâmica estourando um dos balões nominados com questões alusivas à saúde mental.Foto: Bia Medeiros“Eu estourei o balão que tinha o tema medo de errar. Nesse balão veio a seguinte mensagem: os erros não definem quem você é, eles preparam você para um recomeço ainda mais forte”. A primeira-dama parabenizou a iniciativa do Procon Alece e disse que durante o mês de setembro acontecerão várias outras ações sobre o tema na Casa. Desde o começo do mês, o Plenário 13 de Maio está iluminado em alusão à campanha. A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, explicou que esse tipo de vivência reforça que a pessoa não está sozinha, que sempre haverá alguém para ajudar. “Na hora que você estoura esse balãozinho dentro tem uma frase, com a qual dá para você recomeçar, você rever a sua vida com amizade, com amor, com tudo de bom que você possa ter”, pontuou.Servidores aplaudemRodrigo Colares, assessor do Procon Alece há 14 anos, disse que é importante falar das dores. “Todo mundo dentro desse universo carrega dentro de si alguma experiência que de alguma forma não faz muito bem. Isso precisa ser conversado”.Foto: Bia MedeirosPara o servidor, é necessário falar sobre a questão emocional e ter um olhar para nós mesmos como pessoas que precisam de ajuda. “Quando a gente pensa sobre essa temática do suicídio, que é um problema sério, a gente vê que precisa dialogar, falar sobre sentimentos, sobre emoções. É uma solução de se resolver afetivamente”, refletiu.A advogada Lícia Brasil, servidora efetiva da Casa, está no Procon Alece há pouco mais de 3 anos. Ela falou que concorda com a amplitude que vem sendo dada ao tema nos últimos tempos porque muitas pessoas passam por situações de tristeza, desânimo, depressão e, na grande maioria das vezes, não são compreendidas.Foto: Bia Medeiros“Acho muito importante essas campanhas, essa visibilidade, para podermos compreender um pouco mais como é que o outro se sente, para a gente poder ajudar de alguma forma e fazer com que as pessoas sejam mais vistas e amparadas. Precisamos ter um olhar para o outro mais delicado com uma compreensão maior”.Saiba maisO Setembro Amarelo acontece nacionalmente desde 2015 com a ideia de estimular as pessoas a buscar e oferecer ajuda para prevenir o suicídio. Desde a primeira edição, ano a ano este movimento vem crescendo com mais pessoas reconhecendo que falar sobre o tema é fundamental para diminuir os índices, ampliando ainda a atenção para a promoção da saúde mental.O mês de setembro foi o escolhido para a campanha porque, desde 2003, o dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção do Suicídio. Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Leia maisProcon Alece firma convênio para instalação de núcleo em Trairi
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece), firmou convênio, na manhã desta terça-feira (02/09), com a Câmara Municipal de Trairi para a implantação de um núcleo do Procon Alece na cidade.Para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), é motivo de orgulho para todos que compõem o colegiado expandir a atuação do Procon Alece e os serviços de proteção do consumidor para todo o Ceará.“Os tentáculos do Procon Alece estão sendo espalhados por diversos municípios cearenses, por meio das câmaras municipais. Tenho certeza de que a Câmara de Trairi terá no Legislativo estadual um grande parceiro, um coração materno, que vai acolher todas as demandas que forem necessárias”, salientou o parlamentar.Ainda segundo ele, no momento, o Procon Alece tem parcerias firmadas com câmaras municipais, prefeituras e núcleos acadêmicos em todo o Estado, atendendo a população cearense e contribuindo com a proteção dos consumidores em suas questões.A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, ressaltou que os convênios firmados pelo órgão têm o objetivo de interiorizar a atuação dos serviços de proteção do consumidor. “Trairi é uma cidade muito importante neste processo, sendo um local turístico, com as suas necessidades particulares. Com certeza, a expectativa é que o município tenha um serviço de excelência no que se refere ao atendimento dos consumidores que se sentirem lesados”, avaliou.O presidente da Câmara Municipal de Trairi, vereador Luiz Coelho (Progressistas), considerou a implantação de um núcleo do Procon Alece no município como uma grande conquista para a população. “Trairi é uma localidade de destaque no nosso litoral e merecia receber benefícios como esse. Quem ganha com isso é o povo trairiense”, assinalou.
Leia maisControladoria inicia auditoria interna da Gestão da Qualidade dos órgãos da Alece
Com o objetivo de iniciar auditorias internas no Procon Alece e na Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (25/08), reunião com servidores e dirigentes dos dois órgãos e da Controladoria e Diretoria Legislativa da Casa.O objetivo da auditoria interna é verificar se CTLegis e Procon Alece estão com os procedimentos em conformidade com o que estabelece a certificação do controle de qualidade, da Norma NBR ISO 9001:2015. O trabalho realizado será reavaliado, em novembro, quando acontecerá a auditoria externa para renovação da certificação.Carlos Martins, diretor legislativo da Casa, explicou que auditoria interna é "promovida pela Controladoria, para que nós nos preparemos, através desta auditoria interna, para receber a auditoria externa", disse.O gestor destacou que o processo de certificação tem intuito de melhorar e aprimorar a metodologia empregada e a dinâmica do serviço prestado. Para o diretor, a certificação ISO “traz credibilidade e confiabilidade nos serviços que são executados. E, por conta dessas auditorias, eles têm uma qualidade cada vez melhor”. Preparação e avaliaçãoA chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, que conduziu a reunião, observou que esta será a primeira vez que a a auditoria do órgão será feita pelos servidores da Controladoria. “Por iniciativa do controlador Paulo Rolim, os auditores da Casa foram disponibilizados e irão também nos treinar e capacitar”, indicou. Ela considerou que o treinamento será de grande valia como preparação para a auditoria externa. “Nós somos o primeiro Procon do Brasil com certificação ISO 9001. A nossa competência está sendo avaliada a todo momento por conta do certificado, por servidores e consumidores. Assim, temos a certeza que o serviço está sendo aprimorado e temos uma qualidade de excelência”. Ela salientou ainda que a auditoria é uma oportunidade de corrigir eventuais falhas, fortalecer os processos e, principalmente, garantir maior satisfação ao consumidor que procura o Procon Alece.Foto: Junior PioA orientadora da CTLegis, Erliene Vale, avaliou que o momento é uma oportunidade para realizar um olhar sobre o processo do órgão. "A partir da ótica da Controladoria serão analisados os nossos processos e propostas de melhorias para nossas rotinas e processos. A gente faz parte da rotina da qualidade, e contamos com a avaliação da perspectiva do cliente em relação à satisfação do serviço", considerou.Ela ressaltou que, a cada entrega, o cliente recebe um QRcode para fazer uma avaliação do que foi recebido.Conhecendo o funcionamento O assessor de controle interno da Controladoria, Édipo Henrique de Oliveira, que representou o controlador Paulo Rolim na reunião, explicou que a auditoria interna será realizada em duas semanas. Ele ressaltou que a Controladoria tem participado desse trabalho há seis anos na CTLegis e, este ano, está realizando o procedimento no Procon Alece pela primeira vez. Antes da auditoria ser iniciada, a Controladoria recebeu uma "extensa e completa documentação" do órgão, para fazer o planejamento do trabalho iniciado hoje, segundo o assessor. "Desde julho estamos planejando como vamos atuar. Agora, iremos promover uma série de visitas in loco para fazer entrevistas com os servidores, conhecer os processos funcionando na prática, além de ver os indicadores de desempenho", detalhou.Foto: Junior PioNo caso da CTLegis, que já vem sendo acompanhando, o processo busca detectar oportunidades de melhoria nos processos e, eventualmente, verificar alguma inconformidade em relação à norma ISO 9001, disse o assessor. “Nós temos observado que este órgão vem melhorando os seus processos dia a dia, promovendo ampla divulgação dos seus serviços junto aos parlamentares, que são o principal cliente do órgão”, comentou, citando a elaboração pelo órgão um portfólio de serviços para divulgar suas atividades, fruto do trabalho da consultoria interna.Visitas de avaliaçãoA orientadora da Célula de Inspeção e Auditoria Interna da Controladoria, Amanda Cavalcante de Lima, informou que a equipe que irá fazer as auditorias é composta por 10 servidores da célula. “A partir desta segunda-feira, estaremos percorrendo os órgãos que fazem parte do escopo da certificação”.As servidoras da Controladoria que estão participando da auditoria são, além de Amanda Cavalcante, Glafira Soares, Milene Freire, Rafaela Aguiar, Rosa Emília, Jacqueline Socorro, Maria de Fátima Castro, Scheilla Maria Bastos, Maria Inês Eleutério e Sílvia Maria Penaforte. Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Leia maisProcon Alece firma convênio com Câmara de Granja e anuncia uso de inteligência artificial
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firmou, na manhã desta quinta-feira (21/08), convênio de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Granja para a instalação de um núcleo do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece) no Município. O ato ocorreu no gabinete da Presidência da Casa. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância da expansão do serviço para o interior do Ceará. “Só no ano passado, o Procon da Assembleia atendeu mais de 18 mil cidadãos e cidadãs cearenses. É nosso interesse que o exemplo de Granja se multiplique em todas as 184 câmaras municipais do Estado”, afirmou.O presidente também reforçou o compromisso da Casa com a defesa dos consumidores. “A Assembleia disponibiliza toda a expertise, treinamento, capacitação e acompanhamento metodológico necessários para implantar núcleos de defesa do consumidor em cada cidade”, comentou Romeu Aldigueri.O deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon Alece, lembrou que o órgão foi o primeiro do Brasil vinculado a um parlamento estadual, além de ser certificado internacionalmente pelo ISO 9001. “Nosso Procon cresce não apenas em quantidade, mas também em qualidade. É um serviço que acolhe os consumidores em suas demandas, seja uma compra individual ou um serviço coletivo de energia, água ou telecomunicações. A Casa está de portas abertas para garantir direitos e soluções práticas”, ressaltou.O presidente da Câmara Municipal de Granja, vereador Antônio José, celebrou a parceria, destacando que a presença do Procon no município vai aproximar os serviços da população local e fortalecer a defesa dos consumidores. “Gostaria de agradecer o nosso presidente Romeu Aldigueri e o deputado Fernando Hugo pela parceria da Assembleia Legislativa com a Câmara Municipal de Granja. Nessa parceria, já implantamos ações com a Unipace, com a Procuradoria Especial da Mulher e agora com o Procon. A Assembleia está abrindo esse leque de serviços e capacitando as câmaras municipais para levar esses importantes serviços aos municípios”, destacou. Também esteve presente ao ato o vereador de Granja, Caio Coelho.PROCON ALECE ADOTA INTELIGÊNCIA ARTIFICIALA chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, anunciou que o órgão passará a utilizar ferramentas de inteligência artificial para otimizar o atendimento aos consumidores. “O presidente Romeu Aldigueri nos presenteou com um curso de IA. A partir de janeiro, o Procon já deve estar operando com esse recurso, o que trará mais agilidade e eficiência aos nossos procedimentos”, explicou.PROCON ASSEMBLEIAO Procon Alece foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre os direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.Os municípios interessados em firmar o convênio devem formalizar a parceria por meio dos presidentes das câmaras municipais, apresentando os dados pessoais (CPF, RG e endereço), a ata de posse no Poder Legislativo municipal, cópia do diploma de vereador e a instalação de Comissão de Defesa do Consumidor na respectiva câmara.SERVIÇO - PROCON ALECE Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801E-mail: proconalece@al.ce.gov.brOnde: Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III da Alece), 3º andarEndereço: Av. Pontes Vieira, n° 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CEAgendamento: https://procon.al.ce.gov.br/atendimentoMais informações: https://procon.al.ce.gov.br/
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