Procon Assembleia orienta consumidores sobre cuidados durante a Black Friday
A última sexta-feira do mês de novembro, conhecida como Black Friday, assim como o período que a antecede, movimenta o mercado e turbina as vendas nos comércios de todo o País. Na data, o consumidor se depara com inúmeras ações promocionais e precisa ficar atento para identificar as oportunidades, ofertas e também possíveis fraudes.
A assessora técnica do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Telma Valeria Pimentel, explica que o momento demanda cuidado para que o comprador possa fazer um bom negócio.
Nos casos em que o consumidor tenha o objetivo de adquirir um bem específico, a assessora orienta que seja feito um monitoramento dos preços praticados ao longo do tempo, assim será possível identificar se a promoção do lojista vale a pena ou não. “Caso o consumidor queira uma geladeira nova, por exemplo, cabe realizar pesquisas diárias em lojas de referência do mercado, para comparar com os valores oferecidos nas datas da promoção”, explica.
Já com relação às compras pela internet, Telma Valeria alerta para que o consumidor cheque as informações do vendedor, assim como a veracidade da página virtual de vendas, atentando-se aos links de acesso e avaliações publicadas em sites confiáveis. “Antes de efetuar uma compra on-line, é preciso principalmente verificar a credibilidade daquela plataforma, se há reclamações na internet e qual seu grau de resolução. Quando a oferta parece boa demais, desconfie, geralmente é falsa”, alerta.
Nesse sentido, a assessora defende que o usuário priorize estabelecimentos que oferecem formas de pagamentos diversos e seguros, como cartão de crédito digital, pois, nos casos em que o produto não é entregue ou o comprador se torna vítima de alguma fraude, é possível solicitar estorno do valor que foi pago à administradora do cartão.
Foto: Bia Medeiros / Alece
POLÍTICAS DE TROCA
Um dos pontos que levanta dúvidas dos compradores é o direito de troca, já que as regras aplicáveis são diferentes de acordo com a modalidade de compra. Para negociações realizadas on-line, o consumidor tem o direito de arrependimento por um prazo de sete dias a contar do recebimento do produto, de acordo com o art. n.º 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, mesmo se o produto não tiver defeito, mas o consumidor entender que não quer mais permanecer com ele, pode solicitar a devolução ou troca.
Entretanto, a norma não se aplica para as aquisições presenciais. Nesses casos, o cliente deve, de acordo com Telma Valeria, questionar o vendedor sobre a política do estabelecimento antes de efetuar a transação e guardar a nota fiscal, se houver a possibilidade de troca. Apesar disso, se o produto apresentar defeito ou tiver algum problema, o lojista deve providenciar a troca ou a reparação, conforme prevê o CDC.
BLACK FRIDAY E 13º SALÁRIO
De acordo com a legislação, o pagamento da primeira parcela ou parcela única do 13° salário dos trabalhadores brasileiros precisa ser realizado até o dia 30 de novembro. Com a coincidência da data com o período de promoções, a assessora técnica do Procon Assembleia recomenda que os gastos sejam feitos com planejamento e cuidado, para que as famílias não comprometam sua saúde financeira. “Antes de se empolgar com os preços, estabeleça um limite para os gastos. Priorize produtos necessários, para não ficar endividado”, sugere.
PROCON ASSEMBLEIA
O Procon Assembleia possui como principais atribuições a orientação, proteção e defesa do consumidor, intermediando conflitos nas relações de consumo, promovendo audiências de conciliação e informando sobre providências cabíveis em cada caso.
Com atendimento voltado a consumidores lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços, o órgão foi o primeiro Procon de assembleias legislativas do País a obter a certificação internacional ISO 9001, conquistada em 2021, por seu Sistema de Gestão da Qualidade.
O órgão possui especialistas disponíveis para atendimento dos compradores que tenham dúvidas sobre a Black Friday. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3277 3800 / 3277 3801, realizar agendamento para atendimento presencial por meio do site do Procon Assembleia ou enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.br.
SERVIÇO – PROCON ALECE
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Onde: 3º andar do Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece).
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Site: procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
Agência de Notícias da Alece
Procon Alece encerra auditoria interna em seu Sistema de Gestão da Qualidade
Na última quinta-feira (21/11), encerrou-se a auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon Alece, cujo objetivo foi verificar a eficácia do sistema e sua conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e com os estabelecidos pelo órgão. As áreas auditadas foram Alta Direção, Gestão da Qualidade, Assessoria Técnica, Célula de Atendimento e Triagem, Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual, Recepção, Balcão de Atendimento, Secretaria, Retorno de Carta e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, processo de apoio ao SGQ.
A condução da auditoria foi realizada pelos auditores internos: Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis, todos com qualificação comprovada.
Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece, ressalta a importância da equipe. “A auditoria interna transcorreu com tranquilidade, tendo em vista a experiência da equipe de gestores e servidores, adquirida ao longo de várias auditorias”. Valéria acrescentou ainda que a auditoria interna é sempre uma oportunidade para o órgão identificar suas falhas, fazer as correções necessárias, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do Procon.
Foto: Bia Medeiros
Josaina Menezes, gestora da qualidade do Procon Alece, disse que a auditoria interna é hoje para o Procon uma ferramenta fundamental para avaliar seus processos e aprimorar os serviços prestados ao consumidor.
A auditoria interna em questão antecede a auditoria externa que o Procon Alece passará em 2025 para recertificar seu sistema de gestão da qualidade. Importante ressaltar que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter a conceituada certificação internacional ISO 9001:2015 e agora busca conquistar a recertificação de seu sistema.
Estiveram presentes no evento: Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece; Vicente Soares, coordenador de Tecnologia da Informação da Alece; os auditores internos Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis; os assessores técnicos do Procon, Rodrigo Colares e Telma Valéria Gueiros; Liebe Alencar, orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do Procon; Ana Pontes, orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do Procon; e os servidores que compõem o SGQ do Procon.
Procon Alece alerta sobre importância do Novembro Azul
O Novembro Azul é uma campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Na quinta-feira (21/11), o Procon Alece realizou uma ação para conscientizar seus servidores e consumidores que estavam presentes.
A chefe do Procon Alece , Valéria Cavalcante, enfatizou a importância do autocuidado e a procura pelo profissional de saúde. “Homem não pode ter vergonha de se cuidar. Manter uma rotina de exames e visitas regulares ao médico é uma medida preventiva. Dessa forma, é possível reduzir a mortalidade entre a população masculina, que frequentemente tem índices mais altos de doenças crônicas e acidentes”, disse.
Foto: Leiliany Pinheiro
O câncer de próstata
O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no País.
A idade é o principal fator de risco para o câncer de próstata, sendo mais incidente em homens a partir da sexta década de vida, bem como, histórico familiar de câncer de próstata antes dos 60 anos e obesidade para tipos histológicos avançados. Destaca-se também a exposição a agentes químicos relacionados ao trabalho, sendo responsável por 1% dos casos de câncer de próstata.
Diagnóstico
Os exames utilizados para a investigação diagnóstica do câncer de próstata são o PSA e o toque retal. O exame de PSA tem a finalidade de medir no sangue o antígeno prostático específico, que é uma proteína produzida pela próstata e está disponível na corrente sanguínea e no sêmen. Níveis alterados dessa proteína podem indicar alterações na próstata. O toque retal possui a finalidade de avaliar o tamanho, o volume, a textura e a forma da próstata. Destaca-se que esses exames são recomendados para a investigação, mediante suspeita de câncer de próstata.
Procon Alece promove conscientização referente ao Outubro Rosa
Em alusão ao Outubro Rosa, mês em que se alerta sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama, o Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou, nesta quinta-feira (31/10), atividade com o tema "Uma ação de coração", que contou com uma palestra para todos os servidores do órgão. A atividade foi realizada no Anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque).
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. A campanha existe justamente para que esse percentual caia, de forma a conscientizar e ressaltar a importância de se tocar e de procurar um médico para realizar exames.
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, reforça que esse evento tem o compromisso de promover a conscientização e o cuidado com a saúde dos servidores, principalmente da mulher, por meio da campanha. “O Outubro Rosa é um movimento de todos, e juntos podemos fazer a diferença na luta contra o câncer de mama. O bem-estar de nossos colaboradores reforça a valorização de seu papel e importância do autocuidado, além de encorajar as servidoras a buscarem preventivamente o acompanhamento médico sem medo”, pontua.
O evento contou com a presença de Luiz Porto, médico mastologista e presidente do grupo de pesquisa Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará (GEEON), que fez palestra sobre a importância do diagnóstico precoce, o acesso a informações sobre câncer de mama no País e as formas de prevenção.
Durante a atividade, ele informou que quanto mais cedo for feito o diagnóstico de um câncer de mama, maiores são as chances de cura. Além disso, ressaltou que o autoexame não substitui a mamografia, uma vez que pode levar até oito anos para que os sintomas se tornem sensíveis ao toque.
A chefe do Procon Alece, Valeria Cavalcante, e o mastologista Luiz Porto. Foto: José Leomar
“Se tem histórico familiar, a mulher deve se consultar com um mastologista mais cedo. A partir de 50 anos, deve-se fazer exame de mamografia a cada dois anos. Esperamos que consigamos cobrir todo o Estado e que em poucos anos não tenhamos essa quantidade de óbitos por falta de tratamento na fase inicial”, explicou o profissional.
Na ocasião, servidores do Procon Alece entregaram a Luiz Porto 100 kits com lenço e batom, acompanhados de bilhetes motivacionais para as mulheres em tratamentos contra esse tipo de câncer.
Foto: José Leomar
Procon Alece realiza ação para marcar dia do cliente
O Procon Alece, órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, durante esta terça-feira (17/09), uma ação especial de relacionamento. A iniciativa é uma alusão ao Dia do Cliente, que transcorreu no último domingo (15/09). O cidadão ou cidadã que procurar o órgão durante este dia ganhará um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, explicou que o atendimento feito no órgão é sempre especial, mas que hoje a ideia é fazer com que o cliente se sinta em casa e fale de seu problema. “As pessoas que nos procuram muitas vezes chegam aqui preocupadas, tensas, em virtude da demanda que trazem. Por isso, nossos atendentes fazem também um trabalho psicológico, tranqüilizando e orientando a melhor forma de resolver a questão”, revelou.
Equipe do Procon Alece é reconhecida pela excelência no atendimento aos cidadãos - Foto: Paulo Rocha
Valéria Cavalcante informou que este ano, até agora, o Procon Alece já realizou mais de 4 mil atendimentos. “Temos o formato presencial, que é marcado pelo site ou via e-mail. Quando o cliente é atendido no balcão, damos até 10 dias para resolução da demanda. Caso não haja acordo nesse período é marcada uma audiência entre o fornecedor e o consumidor”, ressaltou.
A chefe do órgão disse que já existe também um convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). “Quando o caso não é resolvido no âmbito do Procon Alece, enviamos parecer ao Decon”, esclareceu. Segundo Valéria Cavalcante, 90% das demandas trazidas pelos consumidores ao Procon Alece são resolvidas. “Pra nós é muito gratificante receber todos os que nos procuram e poder contribuir para a solução dos problemas”
Avaliação dos consumidores
A cabeleireira Ana Maria Costa disse que já precisou usar os serviços do Procon Alece mais de uma vez. “Na primeira tive problema com cartão e agora uma cobrança indevida. Sempre fui muito bem atendida por todos, com rapidez e gentileza”, pontuou.
Para Ana Maria a ação de entregar o código foi muito positiva. “É importante que a gente tenha consciência de quais são os nossos direitos”, asseverou. A empreendedora Karina Rodrigues tem a mesma opinião. Ela compareceu ao órgão para uma audiência e destacou o ambiente agradável e a boa recepção que teve. “É a primeira vez que venho ao Procon Alece. Tive necessidade do serviço, liguei, agendei, e estou aqui para resolver, tudo muito rápido e eficiente”, elogiou.
Para entrar em contato com o Procon Alece basta ligar para os telefones (85) 3277-3800 ou (85) 3277-3801. Se preferir, pode enviar um email para proconalece@al.ce.gov.br. O endereço do órgão é Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
Conteúdo digital: Leonardo Coutinho
Edição: Paulo Veras
Procon Alece distribui Código de Proteção para celebrar Dia do Cliente
Reforçando a missão de garantir os direitos do consumidor, o Procon Alece realizará uma ação educativa sobre os direitos e deveres do cliente/consumidor na próxima terça-feira (17/09), na sede do órgão.
Em alusão ao Dia do Cliente, comemorado desde 15 de setembro de 2003, os servidores estarão no local distribuindo o Código de Defesa do Consumidor e tirando as dúvidas dos consumidores presentes.
De acordo com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, a distribuição de exemplares da lei se dará por conta da preocupação com a educação para o consumo. “Nosso maior objetivo é informar à população sobre seus direitos e, por conta disso, vamos realizar essa ação para que o consumidor possa tirar suas dúvidas com nossos servidores”.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Nota do Procon Alece sobre Ação Civil Pública
O Procon Alece vem através dessa nota informar a existência da Ação Civil Pública nº 0800403-85.2023.8.06.0001 , em trâmite na 38ª Vara Cível de Fortaleza, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em desfavor da Esmaltec S/A.
A ação relata reclamações sobre explosões da tampa de vidro do fogão tradicional e quebra com explosão da base de vidro do fogão de bancada cooktop fabricados pela Esmaltec, evidenciando acidente de consumo por fato do produto.
A finalidade da divulgação por meio de órgãos de proteção ao consumidor é para que eventuais interessados possam ter conhecimento da existência da ação e pedir o ingresso no processo.
O Procon Alece adverte que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor ou a Justiça.
A assessora técnica do Procon, Telma Valéria, alerta que ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação.
“Ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação. O prazo para reclamar indenização é de cinco anos contatos a partir do momento em que o dano é informado”, destaca.
Se houver resistência por parte dos responsáveis, Telma Valéria orienta que o consumidor busque o Procon ou o Poder Judiciário.
O consumidor tem direito à troca do produto ou devolução do dinheiro pago; a ressarcimento de todos os gastos que por ventura tenha tido em função do acidente – remédios, internação hospitalar, atendimento médico, reformas, consertos –; e à indenização por danos morais, quando for o caso. Ao contatar o Procon ou a Justiça, o consumidor deve apresentar provas que comprovem o dano sofrido, como laudo médico ou fotografias do evento.
Na avaliação da assessora técnica do Procon Alece, os acidentes de consumo são subnotificados no Brasil. Isso porque muitas vezes a vítima acaba achando que tem culpa pelo ocorrido.
“O consumidor brasileiro ainda não tem muita consciência de seus direitos. Não há o entendimento claro de que o acidente pode ter sido causado por defeito no produto – geralmente, o consumidor acha que utilizou errado, então não reclama, não registra a queixa e não busca por seus direitos”, diz Telma Valéria.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Procon Alece realiza treinamento com servidor da Câmara Municipal de Morada Nova
O Procon Assembleia realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, um treinamento com servidor da Câmara de Morada Nova, que atua no núcleo de atendimento do órgão no município. Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia.
O servidor e assessor jurídico do núcleo de atendimento da Câmara de Morada Nova, Paulo Ivo Andrade, realizou o treinamento e conheceu o novo sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor (ProConsumidor). “Temos o convênio desde 2014. O procedimento adotado estava sendo o antigo e viemos fazer a atualização. O processo era realizado todo físico, agora queremos que o processamento seja digital. Vai ficar mais moderno e célere”, avalia o servidor.
A assessora técnica do órgão, Telma Valéria, destacou a necessidade de aprimoramento na utilização das ferramentas de defesa do consumidor dos Procons municipais. “Todos sabemos que um dos nossos maiores desafios é dar respostas mais rápidas à população que nos procura, e o ProConsumidor veio nos ajudar na maior eficiência do nosso trabalho. Fico satisfeita em ver como vai ajudar os moradores dos municípios”, disse Telma Valeria.
ProConsumidor
O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez.
A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas.
O sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Confira cuidados necessários para compras do Dia dos Pais
Com a proximidade do Dia dos Pais, a ser celebrado no domingo (11/08), grande parte da população brasileira vai às lojas para garantir o presente ideal nos próximos dias. Seja uma compra presencial ou realizada no formato virtual, o Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, traz orientações para que os consumidores tenha segurança no ato da compra e conheçam seus direitos.
Conforme ressalta o assessor técnico do órgão, advogado Rodrigo Colares, o primeiro passo é observar a política de troca de cada estabelecimento, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) só determina a obrigatoriedade da medida em caso de defeito do produto.
''É uma data comemorativa que aquece a economia, mas, por se tratar de compra para terceiros, alguns produtos adquiridos não atendem as necessidades, preferência ou especificações do cliente real, ou seja, os pais. Por isso, a recomendação é a de que em casos de vestuário, calçados ou compras que exijam uma prova no corpo do cliente, é necessário pedir a nota fiscal e um prazo de troca'', orienta.
Na prática, de acordo com ele, a maior parte dos estabelecimentos opta por fazer as trocas com o objetivo de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal. ''O Código de Defesa do Consumidor estabelece a troca única e exclusivamente na hipótese de algum defeito do produto. Se você compra um presente em perfeito estado, não haveria a exigência da troca, mas as lojas fazem por mera liberalidade. Por isso, a importância de sair com nota fiscal e algum indicativo de que esse produto tem prazo de troca'', ressalta.
O que diz a lei
Para quem vai optar pela compra fora do estabelecimento comercial, a dica é comprar com antecedência e ficar atento ao prazo de entrega do produto. ''Falta pouco para a chegada do Dia dos Pais. Por isso, é fundamental olhar o prazo de entrega dado pela loja para garantir que o produto chegue a tempo e evite uma situação desconfortável com a quebra de expectativa'', assevera.
Rodrigo Colares, assessor técnico do Procon Alece, orienta sobre as variadas formas de compra para a data - Foto: José Leomar
O assessor técnico do Procon Alece lembra aos consumidores que compras realizadas pela Internet, telefone ou mesmo em vendas a domicílio podem ser devolvidas, de acordo com o Direito de Arrependimento, estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
''Se o produto chegou e não atende as necessidades do consumidor, ele tem um prazo de sete dias a contar da data de recebimento do produto ou do serviço ter sido contratado para fazer a devolução, sem qualquer ônus'', assevera.
Cuidados com compras virtuais
Impulsionada pelo período de pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021, as compras virtuais atingiram no ano de 2023 a marca de R$ 185,7 bilhões em vendas, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).
Para o consumidor que prefere essa modalidade de compra, Rodrigo Colares afirma ser necessária atenção para evitar cair em golpes. ''Fiquem atentos a toda oferta que apareça de forma impulsiva. Não recomendamos abrir sites que simplesmente aparecem como pop-up no celular ou computador. Se tem interesse em um determinado produto, a melhor opção é pesquisar em loja física ou em um site de confiança'', acentua.
Para o consumidor que se sentir lesado em qualquer relação de consumo , a dica é primeiro procurar o lojista, pois a grande maioria dos estabelecimentos comerciais já tem uma política adequada e condizente com o Código de Defesa do Consumidor. ''A loja geralmente tem o interesse de oferecer a melhor experiência para o cliente. Caso não aconteça, a recomendação é procurar os órgãos de Defesa do Consumidor e abrir uma reclamação'', destaca o advogado do Procon Alece.
Edição: Salomão de Castro
Procon Alece reorganiza documentos, gera economia de R$ 252 mil e homenageia pais
O Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é o primeiro órgão da Casa que realizou, junto a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Cpad), o descarte de documentos e processos arquivados. A ação vai gerar uma economia de mais de R$ 252 mil para o Poder Público.
O presidente do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), assinalou, nesta terça-feira (06/08), a importância da iniciativa e destacou a necessidade de permanecer replicando essa ação. “É uma iniciativa que precisa servir de exemplo para todos os demais órgãos da Casa e do Poder Público. Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou. A diretora do Procon, Valéria Cavalcante, explicou que além da economia gerada, o programa de descarte dos processos consolida a segurança dos arquivos, diminui o uso do papel e cumpre a Lei de Proteção de Dados (LGPD).
Já a representante do Procon e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Carla Leite, enfatizou que durante os serviços de triagem e organização, 640 caixas de arquivos foram retiradas e estão aptas à eliminação. "São processos prescritos e com datas vencidas. Todos esses documentos serão destruídos e, como a Alece tem um acordo com associações de catadores, esse papel deve ser entregue para reciclagem", ressaltou.
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Carla Leite apontou ainda que a CPAD trabalha na organização e auxílio do descarte de documentos e, através de muitos levantamentos e listagens, foram separados todos aqueles que não precisarão ser digitalizados. “A digitalização é cobrada por folha e conseguimos calcular que mais ou menos R$ 252.196 serão economizados. Isso com apenas um órgão da Alece. Com certeza esse trabalho deve ser contínuo, sempre buscando a segurança das pessoas que confiam no nosso trabalho além do benefício da economia e organização e eficiência do órgão”, explicou.
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante em todo o processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD tem o objetivo de assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.
Gestores e servidores do Procon Alece durante o evento - Foto: José Leomar
Homenagem aos pais
Durante a atividade, a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, destacou que o Dia dos Pais, que transcorre no próximo domingo (11/08), é "muito importante" porque o órgão tem um lado de acolhimento a todos os consumidores.
"Os pais são nosso tema o nosso farol. São eles que elevam a família, que elevam os filhos junto com a mãe. Então assim, é importante valorizar o homem, o pai. O Procon Alece também faz lado de acolhimento do consumidor. Nós temos que ainda destacar que os homens são companheiros, estão juntos de todos nós", disse a dirigente, observando que cerca de 80% dos servidores do órgão são do sexo feminino.
No evento, realizado no auditório do Anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), o presidente do Procon Alece, Fernando Hugo, destacou a importância da figura paterna na instituição familiar e na educação dos filhos.
''Temos aqui um coletivo de pais que representam o pilar central de uma família. Eles são figuras centrais que exercem uma função de proporcionar um ensinamento certo e justo e uma educação que propicie uma comportamentabilidade que está ficando no retrovisor do presente atual. Sou representante desta casta paternal da nossa sociedade'', afirmou.
Conteúdo digital: Leonardo Coutinho
Edição: Salomão de Castro
Procon Alece realiza reorganização de documentos e gera economia para a Casa
O Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é o primeiro órgão da Casa que realizou, junto à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), o descarte de documentos e processos arquivados. A ação vai gerar uma economia de mais de R$ 252 mil para o poder público.
O presidente do Procon, deputado Fernando Hugo (PSD), assinalou a importância da iniciativa e destacou a necessidade de permanecer replicando essa ação. “É uma iniciativa que precisa servir de exemplo para todos os demais órgãos da Casa e do poder público. Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou.
A diretora do Procon, Valéria Cavalcante, explicou que, além da economia gerada, o programa de descarte dos processos consolida a segurança dos arquivos, diminui o uso do papel e cumpre a Lei de Proteção de Dados (LGPD).
Já a representante do Procon e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Carla Leite, enfatizou que, durante os serviços de triagem e organização, 640 caixas de arquivos foram retiradas e estão aptas à eliminação. "São processos prescritos e com datas vencidas. Todos esses documentos serão destruídos e, como a Alece tem um acordo com associações de catadores, esse papel deve ser entregue para a reciclagem", ressaltou.
Carla Leite apontou ainda que a CPAD trabalha na organização e no auxílio do descarte de documentos e, através de muitos levantamentos e listagens, foram separados todos aqueles que não precisarão ser digitalizados. “A digitalização é cobrada por folha, e conseguimos calcular que mais ou menos R$ 252.196,00 serão economizados. Isso com apenas um órgão da Alece. Com certeza, esse trabalho deve ser contínuo, sempre buscando a segurança das pessoas que confiam no nosso trabalho, além do benefício da economia e organização e eficiência do órgão”, explicou.
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante em todo o processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD tem o objetivo de assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.
Edição: Lusiana Freire
Procon Alece realizará confraternização de Dia dos Pais e apresentará balanço dos trabalhos referente à descarte de processos
Na próxima terça-feira (06/08), o Procon Alece promoverá uma confraternização em comemoração ao Dia dos Pais. O evento será realizado às 11h, no Auditório do Anexo III da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e contará com a presença do Presidente do Procon, deputado Fernando Hugo (PSD), e do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT).
Balanço dos trabalhos realizados
Durante a confraternização, será apresentado o balanço das atividades realizadas pelo Procon Alece. Um dos principais destaques será a apresentação das ações de identificação e descarte de documentos, como processos e reclamações, que resultaram em uma economia significativa. Foram listados 25.634 processos, totalizando 640 caixas de arquivos aptas à eliminação, de acordo com a tabela de temporalidade do órgão. Essa medida gerou uma economia aproximada de R$ 252.196,60 nos serviços de triagem e digitalização de documentos.
Eficiência administrativa em foco
A iniciativa de descarte de documentos não só representa uma redução de custos, mas também contribuiu para a eficiência administrativa do Procon Alece. A medida reflete o compromisso da instituição em otimizar recursos e melhorar os serviços prestados à população.
Participação da CPAD
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante nesse processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD é fundamental para assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.
Procon Assembleia registra mais de 8.600 serviços prestados no primeiro semestre
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), totalizou 8.633 atendimentos realizados nos primeiros seis meses deste ano. A informação faz parte do relatório semestral de atividades do órgão, que utiliza a plataforma do ProConsumidor, da Secretaria Nacional de Atendimento ao Consumidor (Senacon), como base de dados.
A chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, detalha que, no período, foram abertas 2.467 reclamações e emitidas 1.634 cartas demandando as empresas reclamadas a emitirem uma resposta. Também foram realizadas 1.815 audiências e 2.154 consultas. Além disso, o órgão efetuou 93 tratativas por telefone, nas quais a empresa reclamada é contatada por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito. Nos dados registrados pelo Procon Assembleia, há a emissão de 379 pareceres e a realização de 91 cálculos revisionais.
“O Procon Assembleia, neste primeiro semestre de 2024, teve suas maiores demandas relacionadas ao fornecimento de energia elétrica e ao abastecimento de água, bem como demandas relacionadas aos assuntos financeiros, cartões de crédito, empréstimos pessoais e consignados”, explicou Valéria Cavalcante.
Segundo a chefe, a alta procura dos atendimentos demonstra a confiança dos cidadãos no trabalho realizado pelo órgão. “Foi um semestre em que nós tivemos o consumidor vindo muito ao Procon Assembleia. Foi um serviço muito bem prestado pelos servidores que fazem audiência, os advogados e os administrativos”, finalizou.
ATENDIMENTOS
O Procon Assembleia segue com seu funcionamento normal durante o período de recesso parlamentar neste mês de julho, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para acessar o serviço de abertura de reclamação, o consumidor deve realizar agendamento por meio de formulário no site oficial ou enviar e-mail para proconalece.atendimento@al.ce.gov.br, contendo relato do seu pedido; número de contato telefônico; arquivo em PDF contendo um comprovante de identidade, CPF, comprovante de endereço; fatura, no caso de serviço; notas fiscais e ordem de serviço, no caso de produto, e outros documentos referentes à reclamação.
Para a solicitação de cálculo revisional de cartão de crédito, empréstimos e financiamento de automóvel e moto, o agendamento de atendimento presencial também deve ser feito na página do serviço no site do Procon Assembleia, ou enviar e-mail para proconalece.calculo@al.ce.gov.br. A lista de documentos a serem anexados está disponível aqui.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Procon Alece faz balanço de atendimentos do semestre
O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou, durante, o primeiro semestre de 2024, um total de 8.633 atendimentos, de acordo com a chefe do órgão, Valéria Cavalcante. Foram 2.467 aberturas de reclamação, sendo 1.634 cartas, 1.815 audiências, 93 atendimentos por telefone, 91 cálculos revisionais, 379 pareceres, e 2154 consultas, de acordo com ela.
Na avaliação do presidente do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), o órgão apresenta números positivos. "Ao cabo de mais um semestre de atividades legislativa, apresentamos números extremamente satisfatórios para as atividades que se propõe. Ou seja, um total de 8.633 procedimentos no atendimento da população que nos busca, por se sentir lesada, enganada ou vilipendiada por compras, prestação de serviço ou outro abuso que os consumidores tenham sofrido", acentua.
O presidente destaca que o Procon Alece tem, em seu desempenho, mostrado porque alcançou reconhecimento internacional, por meio da certificação ISO 9001, desde 2021. "Hoje, nós somos respeitados não só pelas Assembleias Legislativas brasileiras, mas também pelos núcleos de defesa do consumidor do País", assevera.
ProConsumidor
De acordo com Valéria Cavalcante, o Procon Alece integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da Secretaria com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores.
"Para o nosso relatório semestral de atividades, usamos a plataforma ProConsumidor. Foi um semestre em que tivemos o consumidor vindo intensamente ao Procon Alece, que apresentou um serviço de excelência realizado pelos servidores, que fazem serviços de audiência, advocatícios e administrativos. Só temos a agradecer a todos os consumidores pela confiança que tem no nosso trabalho", avalia.
Valéria Cavalcante (chefe do Procon Assembleia) e deputado Fernando Hugo (presidente do órgão) destacam 8.633 atendimentos realizados - Foto: Divulgação/deputado Fernando Hugo
Outro importante mecanismo do Procon Assembleia, segundo a chefe do Procon Alece, refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.
Saiba mais
O Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.
A atuação se dá por meio dos serviços de abertura de reclamação, serviço no qual o Procon Alece irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: telefone (o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito), carta (o órgão demanda à empresa uma resposta por este meio) e audiência (o Procon demanda à empresa que compareça à audiência).
Também são realizados Cálculo de Revisional (serviço no qual o Procon Alece realiza o recálculo de dívida com cartões de crédito, do valor estabelecido em contratos de empréstimos pessoal e consignado e de financiamento de carro e moto) e parecer (serviço no qual o Procon Alece, por meio de um advogado parecerista, formula um documento técnico, com referências e jurisprudência, para ser anexado aos processos com reclamações fundamentadas e não atendidas pelas empresas reclamadas, os quais são enviados ao Decon para a adoção das medidas cabíveis.
O órgão também realiza consulta, serviço no qual o Procon Assembleia presta orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias.
O Procon Alece também mantém um programa permanente de educação para o consumo por meio do Procon Responde, que são vídeos nos quais os advogados do órgão esclarecem as principais dúvidas dos consumidores e estão disponibilizados no site https://procon.al.ce.gov.br .
Conteúdo digital: Leonardo Coutinho
Edição: Salomão de Castro