Iniciada auditoria externa para certificação do Sistema de Gestão da Qualidade de órgãos da Alece
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, nesta quarta-feira (12/02), reunião de abertura da auditoria externa dos Sistemas de Gestão da Qualidade da Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) - vinculada à Diretoria Legislativa - e do Procon Alece, no Auditório Lucila Bonfim, no Anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque). A auditoria, que prossegue até quinta-feira (13/02), tem o objetivo de avaliar o nível de produtividade do sistema de qualidade ISO 9001 e recomendar a manutenção da certificação, caso os requisitos permaneçam contemplados.
A CTLegis e o Procon Alece passaram por auditoria interna durante setembro e novembro de 2024, respectivamente, para verificar a conformidade com as normas ISO e o processo de gestão de qualidade. As auditorias são realizadas anualmente.
Ação parlamentar
O diretor legislativo da Casa, Carlos Martins, recorda que em 2011 a Alece iniciou o processo de qualificação dos órgãos. "Precisávamos iniciar isso por um departamento, a CTLegis. Como o nosso mister é a ação parlamentar, que assessora os deputados estaduais com elaboração de minutas de projetos, percebemos que precisaríamos ter qualidade", explica.
Assim, foi observado, segundo Carlos Martins, que seria necessária a certificação dessas ações, e que fossem continuamente analisadas, para poder evoluir. "Então, desde 2011, tivemos o primeiro setor da Alece (CTLegis) certificado pelas normas de qualidade. Agora estamos passando pelo processo de manutenção dessa certificação", destaca.
Para o diretor legislativo, é importante que seja dado grande foco na questão da sustentabilidade. "Nós descartamos ainda muito papel. Um dos trabalhos que realizamos nesses anos foi a diminuição do uso papel, e mais uso da tecnologia, com a virtualização dos processos e a melhoria contínua dos serviços de qualidade", pontua.

Gestores e servidores da Alece durante a atividade, no Anexo III - Foto: José Leomar
Carlos Martins defende a continuidade de boas políticas adotadas no Poder Legislativo estadual. "Uma forma de se dar continuidade é tendo um selo de qualidade. Com auditorias internas e externas, como essa, nunca vai haver prejuízo na qualidade. É isso que pretende a Alece, por meio do nosso presidente, deputado Romeu Aldigueri (PSB), oferecendo o melhor do Poder Legislativo à sociedade cearense", enfatiza.
Excelência no serviço
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, consideraque a recertificação é "importantíssima", pois comprova o o serviço de excelência que o órgão está entregando à população. "Isso também nos mobiliza para que tenhamos também vários cursos de qualificação, que vão aprimorando os servidores", defende.
Valéria destaca que o Procon Alece é o primeiro órgão desta natureza, entre todas as Assembleias Legislativas do Brasil, a ter a certificação ISO 9001. "Temos uma pesquisa de satisfação que aponta 90% do público atendido se considerando satisfeitos com as nossas entregas. Ou seja, 90% dos casos são resolvidos com nossas audiências. Então, temos uma excelência de serviço com resultados rapidíssimos, resolvendo casos em menos de dez dias", aponta.
Saiba mais
A auditoria externa Sandra Soares, da empresa ONC Certificação, explica que a auditoria do Procon Alece é realizada nesta quarta-feira enquanto a da CTLegis se dará nesta quinta-feira (13/02). "Vamos verificar todos os itens pertinentes previstos na norma ISO 9001 e verificar se estão atendendo a todos os requisitos que ela exige", acentua.
Entre os itens, a auditora aponta treinamentos para o exercício funcional. "A gente verifica se realmente esses trabalhadores possuem treinamentos para exercer suas funções dentro da da Assembleia Legislativa", aponta. Outros requisitos de qualificação é verificar a prestação de serviço ao cidadão e garantir a qualidade do serviço prestado "Serão dois dias para verificarmos a conformidade dos serviços com a norma", pontua.
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Procon Assembleia dá dicas para economizar no material escolar
Com uma série de despesas extras no início do ano, pais e responsáveis precisam fazer uma pesquisa criteriosa e abrangente antes de fechar a compra do material escolar. É o que orienta advogado do Procon Assembleia, Rômulo Fontenele.
A comparação dos preços de lojas físicas e on-line é uma das recomendações. “Esteja atento às promoções, alguns descontos são exclusivos para compras on-line. E, muitas vezes, é mais econômico adquirir itens em estabelecimentos diferentes para garantir maior economia”, ressalta o advogado.
Ele lembra ainda que os itens de marcas famosas podem sair bem mais caros e que itens genéricos são mais acessíveis e oferecem qualidade semelhante. Sobre as estratégias de pagamento, ele destaca que é possível negociar descontos quando o cliente paga à vista, pois o lojista consegue eliminar taxas associadas a cartões e taxas administrativas.
Se o jeito for parcelar, “evite parcelar em excesso, pois juros podem estar embutidos nos valores. Compare os preços com fornecedores que oferecem descontos para pagamentos à vista e assegure-se de que o valor final dos itens não tenha sido inflacionado”, orienta Rômulo Fontenele.
O advogado do Procon Assembleia lembra também que livros didáticos e literários usados custam menos e podem ser encontrados em sebos e em feiras de trocas. Também é aconselhável se aliar a outros pais e responsáveis para trocar informações e comprar em maior quantidade para negociar bons descontos.
OUTRAS DICAS
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a lista elaborada pelas escolas não deve indicar marcas ou locais onde os pais e responsáveis deveriam comprar os materiais.
Também não pode ser exigido que pais e responsáveis comprem os materiais apenas no próprio estabelecimento de ensino. Só há exceção para artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias de cada colégio.
Em relação aos uniformes escolares, a escola só pode exigir que a compra seja realizada na própria instituição ou em outros estabelecimentos pré-determinados quando possuir marca devidamente registrada. Além disso, o modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.
A escola só pode solicitar a lista de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade coerente com as atividades realizadas e sem restrição de marca.
Os materiais de uso coletivo já devem ser incluídos no valor da mensalidade e os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. O tema já é previsto em lei federal, que determina que é nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.
ONDE BUSCAR SEUS DIREITOS
O Procon Assembleia fica no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III). Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, 3º andar, bairro Dionísio Torres. Telefones: (85)3277-3800 / 3277-3801.
O agendamento de atendimento presencial pode ser feito pelo site do Procon Assembleia.
SOBRE O PROCON ASSEMBLEIA
O Procon da Assembleia Legislativa foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.
Agência de Notícias da Alece
Procon Assembleia encerra 2024 com mais de 17 mil atendimentos ao consumidor
O ano de 2024 foi sinônimo de muito trabalho para o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ao todo, até dezembro deste ano, foram 17.136 atendimentos prestados ao público, comprovando mais uma vez o papel do Procon na educação, orientação e defesa do consumidor cearense, além da intermediação de conflitos.
Entre os serviços prestados pelo Procon Assembleia estão a abertura de reclamação por telefone, carta ou audiências; cálculo de revisional; parecer e consultas. Além disso, o órgão mantém um programa permanente de educação para o consumo por meio do Procon Responde, com vídeos nos quais os advogados esclarecem as principais dúvidas dos consumidores, disponível no link https://procon.al.ce.gov.br/.
De acordo com a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, os tipos de queixa a empresas que lideram o ranking estão relacionados a cobrança indevida; lançamentos de serviços não solicitados na fatura; mudança unilateral nos contratos com reajuste no valor do serviço; empréstimo consignado não autorizado; refinanciamento de empréstimo sem o consentimento do consumidor; cálculo e negociação de débitos; problemas com contratos (descumprimentos e cláusula abusiva) e problema na qualidade do produto ou do serviço.

Gestores do Procon: Ana Pontes, Telma Valéria , Liebe Andrade, Valéria Cavalcante, Josaina Menezes e Rodrigo Colares - Foto: Bia Medeiros
Valéria Cavalcante ressalta ainda como o órgão vem se aproximando do público em geral, possibilitando ao consumidor o reconhecimento dos seus direitos.
“Esse ano, além do expressivo número de atendimentos, tivemos o lançamento do projeto Procon Alece de Portas Abertas, que foi um sucesso. Proporcionamos aos estudantes a oportunidade de conhecerem os setores e o funcionamento do órgão de defesa do consumidor. Se, por um lado, a internet facilitou o acesso dos consumidores a produtos e serviços, também proporcionou um maior acesso aos seus direitos, não havendo assim impedimentos para que o público busque a resolução de questões relacionadas ao consumo”, pontua.
O Procon Assembleia dispõe ainda de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de assembleias legislativas do País a obter tal certificação.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Site: https://procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-mail geral: proconalece@al.ce.gov.br
E-mail exclusivo para envio de reclamação: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br.
Agência de Notícias da Alece
Procon Assembleia orienta consumidores sobre cuidados durante a Black Friday
A última sexta-feira do mês de novembro, conhecida como Black Friday, assim como o período que a antecede, movimenta o mercado e turbina as vendas nos comércios de todo o País. Na data, o consumidor se depara com inúmeras ações promocionais e precisa ficar atento para identificar as oportunidades, ofertas e também possíveis fraudes.
A assessora técnica do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Telma Valeria Pimentel, explica que o momento demanda cuidado para que o comprador possa fazer um bom negócio.
Nos casos em que o consumidor tenha o objetivo de adquirir um bem específico, a assessora orienta que seja feito um monitoramento dos preços praticados ao longo do tempo, assim será possível identificar se a promoção do lojista vale a pena ou não. “Caso o consumidor queira uma geladeira nova, por exemplo, cabe realizar pesquisas diárias em lojas de referência do mercado, para comparar com os valores oferecidos nas datas da promoção”, explica.
Já com relação às compras pela internet, Telma Valeria alerta para que o consumidor cheque as informações do vendedor, assim como a veracidade da página virtual de vendas, atentando-se aos links de acesso e avaliações publicadas em sites confiáveis. “Antes de efetuar uma compra on-line, é preciso principalmente verificar a credibilidade daquela plataforma, se há reclamações na internet e qual seu grau de resolução. Quando a oferta parece boa demais, desconfie, geralmente é falsa”, alerta.
Nesse sentido, a assessora defende que o usuário priorize estabelecimentos que oferecem formas de pagamentos diversos e seguros, como cartão de crédito digital, pois, nos casos em que o produto não é entregue ou o comprador se torna vítima de alguma fraude, é possível solicitar estorno do valor que foi pago à administradora do cartão.
Foto: Bia Medeiros / Alece
POLÍTICAS DE TROCA
Um dos pontos que levanta dúvidas dos compradores é o direito de troca, já que as regras aplicáveis são diferentes de acordo com a modalidade de compra. Para negociações realizadas on-line, o consumidor tem o direito de arrependimento por um prazo de sete dias a contar do recebimento do produto, de acordo com o art. n.º 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, mesmo se o produto não tiver defeito, mas o consumidor entender que não quer mais permanecer com ele, pode solicitar a devolução ou troca.
Entretanto, a norma não se aplica para as aquisições presenciais. Nesses casos, o cliente deve, de acordo com Telma Valeria, questionar o vendedor sobre a política do estabelecimento antes de efetuar a transação e guardar a nota fiscal, se houver a possibilidade de troca. Apesar disso, se o produto apresentar defeito ou tiver algum problema, o lojista deve providenciar a troca ou a reparação, conforme prevê o CDC.
BLACK FRIDAY E 13º SALÁRIO
De acordo com a legislação, o pagamento da primeira parcela ou parcela única do 13° salário dos trabalhadores brasileiros precisa ser realizado até o dia 30 de novembro. Com a coincidência da data com o período de promoções, a assessora técnica do Procon Assembleia recomenda que os gastos sejam feitos com planejamento e cuidado, para que as famílias não comprometam sua saúde financeira. “Antes de se empolgar com os preços, estabeleça um limite para os gastos. Priorize produtos necessários, para não ficar endividado”, sugere.
PROCON ASSEMBLEIA
O Procon Assembleia possui como principais atribuições a orientação, proteção e defesa do consumidor, intermediando conflitos nas relações de consumo, promovendo audiências de conciliação e informando sobre providências cabíveis em cada caso.
Com atendimento voltado a consumidores lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços, o órgão foi o primeiro Procon de assembleias legislativas do País a obter a certificação internacional ISO 9001, conquistada em 2021, por seu Sistema de Gestão da Qualidade.
O órgão possui especialistas disponíveis para atendimento dos compradores que tenham dúvidas sobre a Black Friday. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3277 3800 / 3277 3801, realizar agendamento para atendimento presencial por meio do site do Procon Assembleia ou enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.br.
SERVIÇO – PROCON ALECE
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Onde: 3º andar do Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece).
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Site: procon.al.ce.gov.br
Telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801
Agência de Notícias da Alece
Procon Alece encerra auditoria interna em seu Sistema de Gestão da Qualidade
Na última quinta-feira (21/11), encerrou-se a auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon Alece, cujo objetivo foi verificar a eficácia do sistema e sua conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e com os estabelecidos pelo órgão. As áreas auditadas foram Alta Direção, Gestão da Qualidade, Assessoria Técnica, Célula de Atendimento e Triagem, Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual, Recepção, Balcão de Atendimento, Secretaria, Retorno de Carta e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, processo de apoio ao SGQ.
A condução da auditoria foi realizada pelos auditores internos: Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis, todos com qualificação comprovada.
Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece, ressalta a importância da equipe. “A auditoria interna transcorreu com tranquilidade, tendo em vista a experiência da equipe de gestores e servidores, adquirida ao longo de várias auditorias”. Valéria acrescentou ainda que a auditoria interna é sempre uma oportunidade para o órgão identificar suas falhas, fazer as correções necessárias, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do Procon.
Foto: Bia Medeiros
Josaina Menezes, gestora da qualidade do Procon Alece, disse que a auditoria interna é hoje para o Procon uma ferramenta fundamental para avaliar seus processos e aprimorar os serviços prestados ao consumidor.
A auditoria interna em questão antecede a auditoria externa que o Procon Alece passará em 2025 para recertificar seu sistema de gestão da qualidade. Importante ressaltar que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter a conceituada certificação internacional ISO 9001:2015 e agora busca conquistar a recertificação de seu sistema.
Estiveram presentes no evento: Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece; Vicente Soares, coordenador de Tecnologia da Informação da Alece; os auditores internos Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis; os assessores técnicos do Procon, Rodrigo Colares e Telma Valéria Gueiros; Liebe Alencar, orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do Procon; Ana Pontes, orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do Procon; e os servidores que compõem o SGQ do Procon.
Procon Alece alerta sobre importância do Novembro Azul
O Novembro Azul é uma campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Na quinta-feira (21/11), o Procon Alece realizou uma ação para conscientizar seus servidores e consumidores que estavam presentes.
A chefe do Procon Alece , Valéria Cavalcante, enfatizou a importância do autocuidado e a procura pelo profissional de saúde. “Homem não pode ter vergonha de se cuidar. Manter uma rotina de exames e visitas regulares ao médico é uma medida preventiva. Dessa forma, é possível reduzir a mortalidade entre a população masculina, que frequentemente tem índices mais altos de doenças crônicas e acidentes”, disse.
Foto: Leiliany Pinheiro
O câncer de próstata
O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no País.
A idade é o principal fator de risco para o câncer de próstata, sendo mais incidente em homens a partir da sexta década de vida, bem como, histórico familiar de câncer de próstata antes dos 60 anos e obesidade para tipos histológicos avançados. Destaca-se também a exposição a agentes químicos relacionados ao trabalho, sendo responsável por 1% dos casos de câncer de próstata.
Diagnóstico
Os exames utilizados para a investigação diagnóstica do câncer de próstata são o PSA e o toque retal. O exame de PSA tem a finalidade de medir no sangue o antígeno prostático específico, que é uma proteína produzida pela próstata e está disponível na corrente sanguínea e no sêmen. Níveis alterados dessa proteína podem indicar alterações na próstata. O toque retal possui a finalidade de avaliar o tamanho, o volume, a textura e a forma da próstata. Destaca-se que esses exames são recomendados para a investigação, mediante suspeita de câncer de próstata.
Procon Alece promove conscientização referente ao Outubro Rosa
Em alusão ao Outubro Rosa, mês em que se alerta sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama, o Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou, nesta quinta-feira (31/10), atividade com o tema "Uma ação de coração", que contou com uma palestra para todos os servidores do órgão. A atividade foi realizada no Anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque).
O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. A campanha existe justamente para que esse percentual caia, de forma a conscientizar e ressaltar a importância de se tocar e de procurar um médico para realizar exames.
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, reforça que esse evento tem o compromisso de promover a conscientização e o cuidado com a saúde dos servidores, principalmente da mulher, por meio da campanha. “O Outubro Rosa é um movimento de todos, e juntos podemos fazer a diferença na luta contra o câncer de mama. O bem-estar de nossos colaboradores reforça a valorização de seu papel e importância do autocuidado, além de encorajar as servidoras a buscarem preventivamente o acompanhamento médico sem medo”, pontua.
O evento contou com a presença de Luiz Porto, médico mastologista e presidente do grupo de pesquisa Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará (GEEON), que fez palestra sobre a importância do diagnóstico precoce, o acesso a informações sobre câncer de mama no País e as formas de prevenção.
Durante a atividade, ele informou que quanto mais cedo for feito o diagnóstico de um câncer de mama, maiores são as chances de cura. Além disso, ressaltou que o autoexame não substitui a mamografia, uma vez que pode levar até oito anos para que os sintomas se tornem sensíveis ao toque.
A chefe do Procon Alece, Valeria Cavalcante, e o mastologista Luiz Porto. Foto: José Leomar
“Se tem histórico familiar, a mulher deve se consultar com um mastologista mais cedo. A partir de 50 anos, deve-se fazer exame de mamografia a cada dois anos. Esperamos que consigamos cobrir todo o Estado e que em poucos anos não tenhamos essa quantidade de óbitos por falta de tratamento na fase inicial”, explicou o profissional.
Na ocasião, servidores do Procon Alece entregaram a Luiz Porto 100 kits com lenço e batom, acompanhados de bilhetes motivacionais para as mulheres em tratamentos contra esse tipo de câncer.
Foto: José Leomar
Procon Alece realiza ação para marcar dia do cliente
O Procon Alece, órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realiza, durante esta terça-feira (17/09), uma ação especial de relacionamento. A iniciativa é uma alusão ao Dia do Cliente, que transcorreu no último domingo (15/09). O cidadão ou cidadã que procurar o órgão durante este dia ganhará um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, explicou que o atendimento feito no órgão é sempre especial, mas que hoje a ideia é fazer com que o cliente se sinta em casa e fale de seu problema. “As pessoas que nos procuram muitas vezes chegam aqui preocupadas, tensas, em virtude da demanda que trazem. Por isso, nossos atendentes fazem também um trabalho psicológico, tranqüilizando e orientando a melhor forma de resolver a questão”, revelou.

Equipe do Procon Alece é reconhecida pela excelência no atendimento aos cidadãos - Foto: Paulo Rocha
Valéria Cavalcante informou que este ano, até agora, o Procon Alece já realizou mais de 4 mil atendimentos. “Temos o formato presencial, que é marcado pelo site ou via e-mail. Quando o cliente é atendido no balcão, damos até 10 dias para resolução da demanda. Caso não haja acordo nesse período é marcada uma audiência entre o fornecedor e o consumidor”, ressaltou.
A chefe do órgão disse que já existe também um convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). “Quando o caso não é resolvido no âmbito do Procon Alece, enviamos parecer ao Decon”, esclareceu. Segundo Valéria Cavalcante, 90% das demandas trazidas pelos consumidores ao Procon Alece são resolvidas. “Pra nós é muito gratificante receber todos os que nos procuram e poder contribuir para a solução dos problemas”
Avaliação dos consumidores
A cabeleireira Ana Maria Costa disse que já precisou usar os serviços do Procon Alece mais de uma vez. “Na primeira tive problema com cartão e agora uma cobrança indevida. Sempre fui muito bem atendida por todos, com rapidez e gentileza”, pontuou.
Para Ana Maria a ação de entregar o código foi muito positiva. “É importante que a gente tenha consciência de quais são os nossos direitos”, asseverou. A empreendedora Karina Rodrigues tem a mesma opinião. Ela compareceu ao órgão para uma audiência e destacou o ambiente agradável e a boa recepção que teve. “É a primeira vez que venho ao Procon Alece. Tive necessidade do serviço, liguei, agendei, e estou aqui para resolver, tudo muito rápido e eficiente”, elogiou.
Para entrar em contato com o Procon Alece basta ligar para os telefones (85) 3277-3800 ou (85) 3277-3801. Se preferir, pode enviar um email para proconalece@al.ce.gov.br. O endereço do órgão é Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
Conteúdo digital: Leonardo Coutinho
Edição: Paulo Veras
Procon Alece distribui Código de Proteção para celebrar Dia do Cliente
Reforçando a missão de garantir os direitos do consumidor, o Procon Alece realizará uma ação educativa sobre os direitos e deveres do cliente/consumidor na próxima terça-feira (17/09), na sede do órgão.
Em alusão ao Dia do Cliente, comemorado desde 15 de setembro de 2003, os servidores estarão no local distribuindo o Código de Defesa do Consumidor e tirando as dúvidas dos consumidores presentes.
De acordo com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, a distribuição de exemplares da lei se dará por conta da preocupação com a educação para o consumo. “Nosso maior objetivo é informar à população sobre seus direitos e, por conta disso, vamos realizar essa ação para que o consumidor possa tirar suas dúvidas com nossos servidores”.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Nota do Procon Alece sobre Ação Civil Pública
O Procon Alece vem através dessa nota informar a existência da Ação Civil Pública nº 0800403-85.2023.8.06.0001 , em trâmite na 38ª Vara Cível de Fortaleza, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em desfavor da Esmaltec S/A.
A ação relata reclamações sobre explosões da tampa de vidro do fogão tradicional e quebra com explosão da base de vidro do fogão de bancada cooktop fabricados pela Esmaltec, evidenciando acidente de consumo por fato do produto.
A finalidade da divulgação por meio de órgãos de proteção ao consumidor é para que eventuais interessados possam ter conhecimento da existência da ação e pedir o ingresso no processo.
O Procon Alece adverte que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor ou a Justiça.
A assessora técnica do Procon, Telma Valéria, alerta que ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação.
“Ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação. O prazo para reclamar indenização é de cinco anos contatos a partir do momento em que o dano é informado”, destaca.
Se houver resistência por parte dos responsáveis, Telma Valéria orienta que o consumidor busque o Procon ou o Poder Judiciário.
O consumidor tem direito à troca do produto ou devolução do dinheiro pago; a ressarcimento de todos os gastos que por ventura tenha tido em função do acidente – remédios, internação hospitalar, atendimento médico, reformas, consertos –; e à indenização por danos morais, quando for o caso. Ao contatar o Procon ou a Justiça, o consumidor deve apresentar provas que comprovem o dano sofrido, como laudo médico ou fotografias do evento.
Na avaliação da assessora técnica do Procon Alece, os acidentes de consumo são subnotificados no Brasil. Isso porque muitas vezes a vítima acaba achando que tem culpa pelo ocorrido.
“O consumidor brasileiro ainda não tem muita consciência de seus direitos. Não há o entendimento claro de que o acidente pode ter sido causado por defeito no produto – geralmente, o consumidor acha que utilizou errado, então não reclama, não registra a queixa e não busca por seus direitos”, diz Telma Valéria.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Procon Alece realiza treinamento com servidor da Câmara Municipal de Morada Nova
O Procon Assembleia realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, um treinamento com servidor da Câmara de Morada Nova, que atua no núcleo de atendimento do órgão no município. Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia.
O servidor e assessor jurídico do núcleo de atendimento da Câmara de Morada Nova, Paulo Ivo Andrade, realizou o treinamento e conheceu o novo sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor (ProConsumidor). “Temos o convênio desde 2014. O procedimento adotado estava sendo o antigo e viemos fazer a atualização. O processo era realizado todo físico, agora queremos que o processamento seja digital. Vai ficar mais moderno e célere”, avalia o servidor.
A assessora técnica do órgão, Telma Valéria, destacou a necessidade de aprimoramento na utilização das ferramentas de defesa do consumidor dos Procons municipais. “Todos sabemos que um dos nossos maiores desafios é dar respostas mais rápidas à população que nos procura, e o ProConsumidor veio nos ajudar na maior eficiência do nosso trabalho. Fico satisfeita em ver como vai ajudar os moradores dos municípios”, disse Telma Valeria.
ProConsumidor
O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez.
A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas.
O sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Confira cuidados necessários para compras do Dia dos Pais
Com a proximidade do Dia dos Pais, a ser celebrado no domingo (11/08), grande parte da população brasileira vai às lojas para garantir o presente ideal nos próximos dias. Seja uma compra presencial ou realizada no formato virtual, o Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, traz orientações para que os consumidores tenha segurança no ato da compra e conheçam seus direitos.
Conforme ressalta o assessor técnico do órgão, advogado Rodrigo Colares, o primeiro passo é observar a política de troca de cada estabelecimento, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) só determina a obrigatoriedade da medida em caso de defeito do produto.
''É uma data comemorativa que aquece a economia, mas, por se tratar de compra para terceiros, alguns produtos adquiridos não atendem as necessidades, preferência ou especificações do cliente real, ou seja, os pais. Por isso, a recomendação é a de que em casos de vestuário, calçados ou compras que exijam uma prova no corpo do cliente, é necessário pedir a nota fiscal e um prazo de troca'', orienta.
Na prática, de acordo com ele, a maior parte dos estabelecimentos opta por fazer as trocas com o objetivo de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal. ''O Código de Defesa do Consumidor estabelece a troca única e exclusivamente na hipótese de algum defeito do produto. Se você compra um presente em perfeito estado, não haveria a exigência da troca, mas as lojas fazem por mera liberalidade. Por isso, a importância de sair com nota fiscal e algum indicativo de que esse produto tem prazo de troca'', ressalta.
O que diz a lei
Para quem vai optar pela compra fora do estabelecimento comercial, a dica é comprar com antecedência e ficar atento ao prazo de entrega do produto. ''Falta pouco para a chegada do Dia dos Pais. Por isso, é fundamental olhar o prazo de entrega dado pela loja para garantir que o produto chegue a tempo e evite uma situação desconfortável com a quebra de expectativa'', assevera.

Rodrigo Colares, assessor técnico do Procon Alece, orienta sobre as variadas formas de compra para a data - Foto: José Leomar
O assessor técnico do Procon Alece lembra aos consumidores que compras realizadas pela Internet, telefone ou mesmo em vendas a domicílio podem ser devolvidas, de acordo com o Direito de Arrependimento, estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
''Se o produto chegou e não atende as necessidades do consumidor, ele tem um prazo de sete dias a contar da data de recebimento do produto ou do serviço ter sido contratado para fazer a devolução, sem qualquer ônus'', assevera.