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PROCON ALECE SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, e tem as suas funções e estruturas previstas e organizadas na Resolução 780/2025.Criado por meio da Resolução Nº 464/2001, reestruturado em 2019, pela Resolução Nº 698/2019 e, atualmente, regido pela Resolução 780/2025, o Procon Alece possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Alece integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Alece refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Alece enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Alece dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021 e desde então vem mantendo essa certificação. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Alece atua por meio dos seguintes serviços: 1. Abertura de Reclamação: serviço que consiste no Procon Alece registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: Carta → forma de conciliação que consiste no órgão notificar o fornecedor para que este, ciente do caso, apresente a solução para reclamação do consumidor e/ou defesa escrita com os devidos esclarecimentos; Audiência → forma de conciliação que ocorre com a presença física do consumidor e do fornecedor nas dependências do Procon para que sejam apresentadas possíveis soluções para a reclamação do consumidor e/ou defesa escrita com os devidos esclarecimentos. Telefone → forma de conciliação que consiste no consumidor comparecer ao Procon e este contactar o fornecedor por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito. OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas. 2. Consulta: serviço que consiste no Procon Alece prestar orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias.PÚBLICO-ALVO DO PROCON ALECE: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.brEQUIPE:Presidente do Procon AleceDeputado Fernando HugoDiretora do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon AleceValéria CavalcanteAssessores Técnicos IRodrigo CaminhaTelma Valeria PimentelAssessores Técnicos IVCatarina AlmeidaKarina SalesRodolfo da Rocha.Orientadora da Célula de Atendimento ao ConsumidorAna Maria PontesOrientadora da Célula de Processos AdministrativosLiebe AndradeAssessora Especial de Gestão da Qualidade do ProconJosaina MenezesArticuladoraJamilly Costa ATENDIMENTO: segunda à sexta-feira, 8h às 17h, exceto para o serviço de abertura de reclamação, que ocorre até 16h30, por se tratar de um serviço demorado, que exige análise de documentação.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.brE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br
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Procon Alece orienta consumidores sobre cuidados na compra de fogos de artifício
Impulsionada pelos festejos juninos e pelo clima da Copa do Mundo, a procura por fogos de artifício cresce significativamente nesta época, mas é importante lembrar que esse tipo de produto demanda um cuidado redobrado na hora da compra e da utilização.De acordo com o presidente do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Alece), deputado Fernando Hugo (Republicanos), esse tema une a necessidade de proteger os direitos dos cidadãos e a responsabilidade com a saúde pública.“A comercialização desses produtos precisa seguir regras rígidas para evitar acidentes. Como médico, vejo como algo de extrema importância fazermos esse alerta, principalmente para proteger as crianças, que costumam pedir esses materiais aos pais. É um caso claro em que o cumprimento das leis de consumo se traduz diretamente em prevenção de acidentes e preservação de vidas”, destaca o parlamentar.Atento a essa questão, o Procon Alece traz algumas orientações para quem pretende comprar esses materiais. A segurança começa já na escolha do local: o ideal é comprar apenas em estabelecimentos autorizados, que possuam licença de funcionamento e armazenamento adequado. Além disso, os produtos devem conter identificação do fabricante, instruções de uso e prazo de validade. Deve-se evitar também a compra de fogos de origem duvidosa ou sem a embalagem apropriada.ORIENTAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROSSegundo o tenente-coronel Giuliano Rocha, da 1ª Companhia do Corpo de Bombeiros, da Alece, "os fogos de artifício fazem parte de muitas comemorações, mas é importante lembrar que estamos lidando com material explosivo". Ele explica que os fogos de artifício têm diferentes classes:- Classe A: de baixo risco, como estalinhos e estrelinhas, mas podem causar queimaduras e exigem supervisão de um adulto. - Classe B: já têm maior efeito visual e sonoro, como fontes luminosas e pequenos foguetes, e precisam ser usados com mais cautela, sempre em locais abertos. - Classe C: possuem alto poder explosivo, como rojões, e representam um risco muito maior, podendo causar amputações e lesões graves se usados de forma errada. - Classe D: são de uso profissional, como baterias e morteiros, e devem ser operados apenas por pessoas habilitadas."Um ponto fundamental é que fogos de artifício não são brinquedos. Crianças não devem manusear fogos explosivos. Mesmo os de menor risco devem ser usados apenas com supervisão. Ao utilizá-los, siga as orientações da embalagem. E nunca se deve acender fogos na mão, apontá-los para pessoas ou tentar reacender um artefato que falhou. O correto é acender um de cada vez, manter distância segura e escolher lugares isolados, sem pessoas, sem fiação elétrica, sem copas de árvores ou edifícios", explica o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros.Se acontecer um acidente, a orientação é agir rápido e corretamente. "Em caso de queimadura, lave a área com água corrente por alguns minutos e não use receitas caseiras, como pasta de dente ou manteiga. Se houver lesão grave, sangramento ou ferimento nos olhos, procure socorro imediatamente e acione o Corpo de Bombeiros. A festa dura alguns minutos, mas um acidente pode deixar sequelas para a vida toda. Então, prevenção, responsabilidade e respeito às orientações de segurança são fundamentais para que a celebração termine bem", explica.ATENDIMENTO PROCON ALECEOs cidadãos que se sentirem lesados ou que desejarem tirar dúvidas podem procurar o Procon Alece através dos canais oficiais:Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801E-mail geral: proconalece@al.ce.gov.brEndereço: Av. Pontes Vieira, n.° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.Da Redação, com Assessoria
Leia maisProcon Alece celebra Dia das Mães com servidoras
O Procon Alece celebrou, na segunda-feira (25/05), o Dia das Mães com as servidoras do órgão, momento de confraternização e reconhecimento do trabalho e dos diversos papéis exercidos pelas mulheres, assim como a dedicação à rotina da Alece.A diretora do Procon Alece, Valéria Cavalcante, observou que muitas mulheres se dividem entre os desafios da maternidade, desenvolvendo funções familiares, e as atividades profissionais. A gestora destacou as mulheres que são mães e que trabalham no órgão, pelo cuidado com os filhos e compromisso com o trabalho.“Essa homenagem é para as mães que estão no Procon trabalhando, lutando e sempre pensando nos filhos", comentou, compartilhando também sua experiência como mãe de três filhas.Para a diretora do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), Elenice Lima, a mulher transcende as expectativas sobre o dia a dia. “Ela ‘se vira nos 30’, na casa, no trabalho, com o filho no colégio. Parabéns para nós, mães. Que os pais sejam também companheiros, porque a obrigação não é só da mulher".A assessora especial de Gestão de Saúde e Assistência Social da Alece, Ana Alice Falcão, também presente à comemoração, comentou que, “como servidora pública, a gente leva a maternidade para onde a gente vai. A gente não só trabalha no exercício da profissão, mas também no acolhimento, na escuta qualificada, na referência, no encaminhamento e todos os processos que chegam até nós”. Fraternidade e amizadeRafaela Cavalcante, servidora da secretaria do Procon Alece, revelou estar comemorando a data como mãe pela primeira vez. “Está sendo emocionante. O Procon abraça as mães. É muito bom trabalhar aqui com essa fraternidade, essa amizade”, disse.Integrante da equipe do Procon Alece, Sofia Shirano considerou que o Dia das Mães simboliza o amor incondicional que se tem pelos filhos. “Sou mãe e avó. Então, mãe, digamos, duas vezes, porque o amor de ser avó também é imenso. Meus filhos já são adultos, mas não deixam de ser crianças. Para nós, mães, serão eternas crianças”. Comunicação Interna da Alece
Leia maisDia das Mães: Procon Alece orienta consumidores sobre cuidados nas compras presenciais e virtuais
Considerado a segunda principal data para o varejo nacional, atrás apenas do Natal, o Dia das Mães deve movimentar R$ 14,3 bilhões este ano, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).Com a proximidade da data, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Alece) alerta os consumidores para evitar que a homenagem termine em prejuízo. Entre as principais orientações estão a atenção às políticas de troca e o cuidado redobrado com golpes em ambientes digitais.COMPRAS PRESENCIAIS E O DIREITO À TROCAUm dos pontos que mais geram dúvidas é o direito à troca em lojas físicas. Diferente do que muitos acreditam, o estabelecimento não é obrigado a trocar um produto por motivo de cor, tamanho ou gosto."É fundamental que o consumidor, nas compras de presente para terceiros, certifique-se da política de trocas da loja para produtos sem vício e/ou defeito. Se o lojista informar que, nesses casos, a troca é possível, solicite essa informação por escrito", orienta a diretora do Procon Alece, Valéria Cavalcante. SEGURANÇA NO E-COMMERCE E DIREITO DE ARREPENDIMENTOPara quem prefere a comodidade das compras on-line, o Código de Defesa do Consumidor garante o Direito de Arrependimento. O cliente tem até sete dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra, sem precisar de justificativa.CUIDADOS ANTES DE FECHAR A COMPRA ON-LINEO Procon Alece orienta que o consumidor desconfie de ofertas excessivamente abaixo do valor de mercado. É recomendável que se evite clicar em links recebidos em redes sociais ou aplicativos de mensagens; prefira digitar o endereço oficial da loja no navegador. Antes de fechar o pedido, é importante consultar sites como o Reclame Aqui ou o portal consumidor.gov.br, para verificar o histórico da empresa.SEMPRE PEÇA A NOTA FISCALO Procon Alece reforça que a nota fiscal é o documento essencial para qualquer reclamação posterior, seja por defeito e/ou vício ou descumprimento de oferta. Em caso de problemas que não sejam resolvidos diretamente com o fornecedor, o consumidor deve procurar o atendimento do órgão.ATENDIMENTO PROCON ALECEOs cidadãos que se sentirem lesados ou que desejarem tirar dúvidas podem procurar o Procon Alece através dos canais oficiais:Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801E-mail geral: proconalece@al.ce.gov.brEndereço: Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
Leia maisAlece e Unichristus assinam acordo de cooperação técnica para fortalecer defesa do consumidor
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Casa (Procon Alece), e a Universidade Christus (Unichristus) assinaram, na manhã desta quarta-feira (06/05), um acordo de cooperação técnica com o objetivo de integrar a universidade à prática da defesa do consumidor.O acordo também tem como finalidade proporcionar orientação aos estudantes da Unichristus para identificar práticas abusivas nas relações de consumo, integrar o órgão e a universidade em produções científicas, além de promover a elaboração conjunta de cartilhas educativas, trabalhos acadêmicos e atividades formativas voltadas à cidadania.Presidente do Procon Alece, o deputado Fernando Hugo (Republicanos) afirmou que o órgão, a partir dos convênios com universidades, “cresce” e faz ensino àqueles que “cursam e não têm a prática diária”. “O Procon é, por conta disso, um órgão que, indiretamente, forma aquele pensar diferente do que aprendem nos livros, mas não tem a praticidade do dia a dia”, declarou. O procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, ressaltou a importância de trazer os bancos universitários para dentro da Assembleia Legislativa. “Com o acordo, a gente vai alinhar práticas acadêmicas, de pesquisa, de estudo e de extensão universitária junto ao Procon Alece”, afirmou. A iniciativa vai proporcionar aos alunos de Direito da Unichristus a oportunidade de prestar serviços e ações de extensão na Alece para a população, declarou o coordenador-geral do curso de Direito da instituição, Heitor Nogueira. Para ele, o “termo de cooperação com a Alece vai trazer expertise para os alunos que já estudam Direito do Consumidor”. Nesse mesmo sentido, o pró-reitor da universidade, Estevão Lima, reafirmou que os estudantes, acompanhados de professores, vão poder auxiliar os profissionais da Alece em assuntos importantes. “Vai ser uma oportunidade de ganho para os estudantes e também para o pessoal que trabalha aqui na Assembleia Legislativa”, concluiu.
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