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PROCON ASSEMBLEIA SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Assembleia integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Assembleia refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Assembleia dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Assembleia atua por meio dos seguintes serviços: • Abertura de Reclamação: serviço no qual o Procon Assembleia irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: a. Telefone → o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito; b. Carta → o Procon demanda à empresa uma resposta por meio de Carta; c. Audiência → o Procon demanda à empresa que compareça à Audiência.OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas. • Cálculo de Revisional: serviço no qual o Procon Assembleia realiza o recálculo de dívida com cartões de crédito, do valor estabelecido em contratos de empréstimos pessoal e consignado e de financiamento de carro e moto; • Parecer: serviço no qual o Procon Assembleia, por meio de um advogado parecerista, formula um documento técnico (com referências e jurisprudência) para ser anexado aos processos com reclamações fundamentadas e não atendidas pelas empresas reclamadas, os quais são enviados ao Decon para a adoção das medidas cabíveis. • Consulta: serviço no qual o Procon Assembleia presta orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias. PÚBLICO-ALVO DO PROCON ASSEMBLEIA: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconassembleiaatendimento@gmail.comEQUIPE: Deputado Fernando Hugo (Presidente do Procon Assembleia), Valéria Cavalcante (Chefe do Procon Assembleia); Rodrigo Caminha (Assessor Técnico); Telma Valéria Pimentel (Assessora Técnica); Liebe Andrade (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual); Ana Maria Pontes (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem), Josaina Menezes (Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Assembleia).FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconassembleia.ce@gmail.comE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconassembleiaatendimento@gmail.com

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Procon Alece promove curso de relação interpessoal

As relações interpessoais são um elemento fundamental na hora de manter um ambiente de trabalho agradável e um clima organizacional saudável. Pensando na importância e bem estar de seus servidores, o Procon Alece promoveu para seus funcionários manhã e tarde o curso “Relações Interpessoais no Trabalho”, com a psicóloga Andrea Lelis. Para a psicóloga, esse tema fundamental vem sendo muito discutido hoje. As empresas vêm investindo cada vez mais em treinamentos comportamentais, em cursos presenciais, curso de relações interpessoais e relacionamento interpessoal no trabalho. Abordando de forma mais específica a importância de criar um bom relacionamento e integração nas equipes, visando maior produtividade. “A ética nas relações de trabalho é fundamental para criar relacionamentos transparentes e produtivos. Ela é pautada no respeito acima de tudo. Um profissional ético não mancha a imagem de um colega perante o chefe. Não faz sabotagem com o trabalho do outro. Não diz que fez um trabalho que o outro fez, para ficar com o elogio. Ser ético é estar em um nível superior de consciência. Essa é postura que todos devem ter”, ressaltou. O advogado Bruno Feitosa, que participou do curso, atesta que ele trouxe uma reflexão e uma visão geral sobre as relações interpessoais não só no ambiente de trabalho. “Abriu a visão de como devemos nos comunicar com o próximo, com empatia, agindo com racionalidade, praticando a escuta ativa e passiva, assim como a comunicação não violenta, tentando entender e compreender o terceiro, não agindo só pelos nossos sentimentos, mas também o do próximo, com um diálogo sincero, mas sem ofensas, sendo assertivo em nossa comunicação, evitando assim desgastes desnecessários, com o objetivo de se ter uma relação sadia, amigável, de amor e acolhimento”, afirmou. Participante também do curso, o advogado Alexsander Henrique, se disse surpreso positivamente com a dinâmica abordada pela psicóloga. “Apesar de estarmos todos os dias com os colegas de trabalho, não conhecemos tão bem o colega. Ela através de dinâmicas conseguiu mostrar não só a figura do servidor, mas sim da pessoa que está prestando o serviço junto com a gente”, destaca.

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Procon Assembleia orienta servidores da SFA-CE sobre cuidados com empréstimos consignados

O Procon Assembleia realizou, nesta quinta-feira (13), uma roda de conversa com servidores da Superintendência Federal de Agricultura (SFA-CE) sobre cuidados com empréstimos consignados e os riscos de superendividamento.  O crédito consignado é oferecido a servidores públicos e aposentados mediante desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou do benefício - pensão ou aposentadoria - do trabalhador. Segundo Ravena Rocha, chefe do serviço técnico operacional da SFA-CE, o convite para a conversa partiu do superintendente do órgão, Odilon Aguiar, depois de conversar com alguns funcionários. “Ele ficou sabendo dos endividamentos de alguns servidores e quis ajudar. E esse momento é de suma importante”. Durante a palestra, o advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto Fontenele, alertou que os servidores devem ficar atentos para não se deixarem seduzir por ofertas que, à primeira vista, trazem vantagens como taxas de juros “quase zero” em “suaves” prestações por vários anos. "Se o consumidor está mesmo com muita necessidade de um dinheiro extra, o mais seguro a fazer é procurar o banco onde tem conta e avaliar, cuidadosamente, todo o contrato da transação, principalmente o percentual total dos juros a ser aplicado ao valor recebido”, orienta. De acordo com ele, o ideal é que as dívidas não ultrapassem 30% do rendimento. "Não acredite em ofertas milagrosas. Não tenha pressa em contratar com medo de perder a taxa que alegam ser só para aquele dia". Caso resolva fazer o empréstimo, o consumidor deve ler o contrato, os valores das parcelas e o valor que será creditado na conta. "Se estiver diferente do que foi informado, não assine. Não faça a contratação sem antes ter o contrato em mãos", afirma Fontenele. Conforme o advogado, a instituição financeira deve informar o valor total financiado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; e o valor, número e periodicidade das prestações. Todos estes dados devem constar no contrato, assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve sempre ser entregue ao consumidor.A assessora técnica do Procon, Telma Valéria Pimentel, informou que o servidor que se sentir lesado ou que foi vítima de algum golpe deve formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo e, em seguida, entrar em contato com o Procon. "Se o consumidor for lesado por essa prática abusiva, primeiramente, ele deve ir até a instituição. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Alece que, por sua vez, tomará as medidas necessárias para defender os ditames previstos no Código de Defesa do Consumidor. Estaremos sempre a disposição do consumidor”, explicou.

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Procon Assembleia encerra auditoria interna em seu Sistema de Gestão da Qualidade

Nos dias 26 e 27 de junho, foi realizada auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon Assembleia, cujo objetivo foi verificar a eficácia do sistema e sua conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e com os estabelecidos pelo órgão. As áreas auditadas foram Alta Direção, Gestão da Qualidade, Assessoria Técnica, Célula de Atendimento e Triagem, Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual, Recepção, Balcão de Atendimento, Secretaria, Retorno de Carta e os processos de apoio ao SGQ do Procon Assembleia: Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Unipace / Coordenadoria de Qualificação de Servidores da Casa. A condução da auditoria foi realizada pelos auditores internos, Francisco Costa, Rodrigo Colares e Ana Pontes, juntamente com a auditora líder, Josaina Menezes, todos com qualificação comprovada. Valéria Cavalcante, gestora do Procon Assembleia, explica que a auditoria interna demonstrou o amadurecimento da equipe de servidores, orientadores de célula e assessores técnicos e foi uma oportunidade para o órgão fazer as correções necessárias no sistema, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do Procon. Josaina Menezes, gestora da qualidade do Procon Assembleia, comemora o sucesso da auditoria e avalia o crescimento da equipe de servidores como ponto alto do evento. Para a gestora, a equipe está mais experiente, o que contribuiu para que tudo transcorresse com muita tranquilidade, sem a presença daquela tensão comum em dia de auditoria. Ainda segundo a gestora da qualidade, foram constatadas na auditoria muitas conformidades e algumas não conformidades, que o Procon recebe com muita naturalidade, já que o órgão encara a não conformidade como oportunidade para melhorar o serviço prestado e não como uma punição. A auditoria interna em questão antecede a auditoria externa que o Procon Assembleia passará no final deste ano para manutenção da certificação internacional ISO 9001:2015. Importante ressaltar que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter essa conceituada certificação. O pioneirismo do Procon Assembleia por meio dessa conquista está marcado para sempre na história do órgão. Estiveram presentes na reunião de encerramento da auditoria interna: Valéria Cavalcante (Gestora do Procon Assembleia); os auditores, Josaina Menezes, Francisco Costa, Rodrigo Colares e Ana Pontes; Telma Valéria Gueiros (Assessora Técnica do órgão); Liebe Alencar (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão); os servidores do órgão; Vicente Soares (Coordenador de Tecnologia da Informação da Casa) e Norma Marques David (Coordenadora de Qualificação de Servidores da Casa).

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Procon Alece orienta consumidores para Dia dos Namorados

No próximo dia 12 de junho muitos casais provavelmente vão comemorar o Dia dos Namorados, o que tradicionalmente inclui a troca de presentes, um jantar especial, uma hospedagem em algum hotel, entre muitas outras opções oferecidas pelo comércio. Porém, se houver algum problema na compra de produtos/serviços ou no pós venda o consumidor deve saber como resolver e onde solucionar.Segundo a assessora técnica do Procon, Telma Valéria, antes mesmo de efetuar uma compra, a recomendação é ter uma definição do que adquirir e pesquisar previamente os preços, qualidade e funcionalidade do produto. Isso pode ser feito diretamente nas lojas ou via aplicativos e sites especializados. "A nota fiscal é um direito do consumidor e deve sempre ser exigida por ele, sendo uma garantia da compra", frisou. Além disso o consumidor precisa estar atento às publicidades consideradas enganosas e ter cuidado com links, mensagens por telefone e e-mail enviados a ele, sem que tenha solicitado. Nesses casos, informa que o correto é certificar-se da origem da informação e consultar o CNPJ da empresa em questão, endereço físico e os canais de atendimento (SACs). “Além disso, sites confiáveis possuem, geralmente, a figura de um “cadeado” ao lado esquerdo do endereço eletrônico”, alerta. Quem escolher um jantar especial, vale fazer reserva com antecedência, pois nessa data é muito comum o longo tempo de espera para conseguir uma mesa. Lembre-se que a taxa de serviço (gorjeta) é opcional. Os restaurantes também devem informar, previa e claramente, sobre as cobranças de couvert artístico e o seu valor por pessoa. Lembre-se, couvert artístico é só para apresentações ao vivo (telões e música mecânica não valem).Caso o consumidor se sinta lesado ao comprar algum tipo de produto ou utilizar algum serviço, poderá procurar o Procon ALECE.EconomiaPesquisa realizada pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) aponta que 61% dos consumidores brasileiros pretendem presentear no Dia dos Namorados. De acordo com o levantamento, realizado em parceria com a Offerwise, a data deve levar 99,7 milhões de pessoas às compras no país, um aumento de 7,6 milhões em comparação com o ano passado.Para impressionar o parceiro, muitos consumidores não veem limites e até ignoram os compromissos financeiros já assumidos. A pesquisa mostra que 34% dos entrevistados que pretendem comprar presentes irão às compras mesmo com contas em atraso, um aumento 8 pontos percentuais em comparação com o ano passado. Entre estes, 76% estão com o CPF negativado em serviços de proteção ao crédito. Além disso, 12% deixarão de pagar alguma conta para comprar o presente da pessoa amada.Os dados revelam ainda que 33% reconhecem gastar mais do que podem na compra de presentes para o parceiro. As justificativas para ultrapassar os limites do orçamento passam por achar que ele(a) merece (33%), querer agradar o parceiro(a) não se importando se vão gastar mais do que deveriam (24%) e gostar de agradá-lo, independente de terem que fazer dívidas para isso (19%).Para o consumidor Marcelo Rezende,existem opções de presentes em conta que também surpreendem quem ama, sem extrapolar o orçamento e que pode agradar bem mais. “É importante que tenha essa lembrança na data, mas o valor do presente pode ser simbólico e não monetário. Ás vezes um presente pensado com carinho vai valer bem mais que um item de luxo. Importante o casal ter a consciência financeira”, aponta Marcelo.SERVIÇOHorário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8 horas às 17 horas. Endereço: avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.É possível também acessar o site https://procon.al.ce.gov.br e ter mais informações pelos telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801.

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Venda CASADA
Valor Mínimo Cartão 03
Valor Mínimo Cartão 02
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Troca de Produto
Tempo de Reflexão
Tarifas Bancárias e Cobranças Indevidas
Tarifa Conta Corrente
Storie PROCON ALECE
Reembolso de Passagem Aérea
Recall
Reajuste Consórcio
Quitação de Financiamento 02
Quitação de Financiamento 01
Prog. Queda Energia
Prog. PROCON
Prog. Enganosa e Abusiva
Prog. Desligamento Energia
Cobrança Indevida
Prog. Cobrança 10%
Prazo de Reclamação do Produto com Defeito
Preço Abusivo Semana Santa
Prazo de Permanência no Banco de Dados
Plano de Saúde CANCELADO
Passagens Aéreas via ON LINE
Oferta Vinculante
O que Reclamar no PROCON
Não devolução dos Centavos
Mensalidade Adicional TV Assinatura
Exposição de Preço
Exigência de Material Coletivo nas Escolas
Estacionamentos
Direito de Troca
Direito de Devolução
Direito a Quitação
Dia dos Pais
Dia das Mães
Dever de Destaque
Desistir ou Trocar Compra Feita pela Internet
Defeito Produto e Serviços
Cobrança Indevida
Cobrança Comanda
Cobrança Boleto
Cartão não solicitado
Carro danificado em estacionamento
Para Alugar casa no período de carnaval
Segunda via de Nota Fiscal