PROCON
PROCON ASSEMBLEIA O Procon Alece Criado por meio da resolução nº 464, de 13 de dezembro de 2001, e reestruturado pela resolução n⁰ 698, de 31 de outubro de 2019, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia tem como prerrogativas orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial. Leia mais |
 Em evento realizado na manhã desta quinta-feira (09/09), no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo cearense, por meio do Programa de Orientação e... Leia mais |
 O Poder Legislativo cearense, por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon Assembleia), realiza, nesta quinta-feira (09/09), às 8h30, no Salão Nobre da Presi... Leia mais |
-
É ilegal cobrar de consumidores itens quebrados na loja? -
Como proceder no caso de insatisfação com serviços como cursos livres? -
Quais as regras para a venda fracionada? -
Quais os prazos de garantias para imóveis? -
Bares e Restaurantes são obrigados a perguntar ao O cliente se quer... -
O Direito do Consumidor. -
Posso pedir a suspensão temporária de serviços como telefonia? -
O que é maquiagem de produtos? -
Quais meus direitos em compras no Delivery? -
Qual o Prazo para reclamar sobre produto com defeito? -
Taxa de 10% é obrigatória? -
Saiba os direitos e deveres do consumidor nas compras de final de ano. -
Posso pedir segunda via da nota fiscal? -
O que faço com cartão de crédito que não pedi? -
É possível cancelar o cartão de crédito quando ainda possuo compras... -
A instituição de ensino pode cobrar matrícula? -
Cancelamento de evento -
Consumação mínima é prática abusiva?Consumação mínima é prática abusiva? -
Limpar o Nome depois que o consumidor paga uma dívidaDepois que o consumidor paga uma dívida, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao... -
Venda CASADA -
Valor Mínimo Cartão 03
-
Valor Mínimo Cartão 02
-
Valor Mínimo Cartão 01
-
Troca de Produto
-
Tempo de Reflexão
-
Tarifas Bancárias e Cobranças Indevidas
-
Tarifa Conta Corrente
-
Storie PROCON ALECE
-
Reembolso de Passagem Aérea
-
Recall
-
Reajuste Consórcio
-
Quitação de Financiamento 02
-
Quitação de Financiamento 01
-
Prog. Queda Energia
-
Prog. PROCON
-
Prog. Enganosa e Abusiva
-
Prog. Desligamento Energia
-
Cobrança Indevida
-
Prog. Cobrança 10%
-
Prazo de Reclamação do Produto com Defeito
-
Preço Abusivo Semana Santa
-
Prazo de Permanência no Banco de Dados
-
Plano de Saúde CANCELADO
-
Passagens Aéreas via ON LINE
-
Oferta Vinculante
-
O que Reclamar no PROCON
-
Não devolução dos Centavos
-
Mensalidade Adicional TV Assinatura
-
Exposição de Preço
-
Exigência de Material Coletivo nas Escolas
-
Estacionamentos
-
Direito de Troca
-
Direito de Devolução
-
Direito a Quitação
-
Dia dos Pais
-
Dia das Mães
-
Dever de Destaque
-
Desistir ou Trocar Compra Feita pela Internet
-
Defeito Produto e Serviços
-
Cobrança Indevida
-
Cobrança Comanda
-
Cobrança Boleto
-
Cartão não solicitado
-
Carro danificado em estacionamento
-
Para Alugar casa no período de carnaval
-
Segunda via de Nota Fiscal