PROCON
PROCON ASSEMBLEIA SOBRE: O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Assembleia é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.O Procon Assembleia integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da SENACON com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores. Outro importante mecanismo do Procon Assembleia refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.O Procon Assembleia dispõe de um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19/11/2021. Essa importante conquista trouxe ao órgão o reconhecimento de ser o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter tal certificação, comprovando que o Procon Assembleia presta um serviço de qualidade e de forma contínua e sustentada, gerando confiança para os consumidores que utilizam seus serviços.COMO ATUA? O Procon Assembleia atua por meio dos seguintes serviços: • Abertura de Reclamação: serviço no qual o Procon Assembleia irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: a. Telefone → o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito; b. Carta → o Procon demanda à empresa uma resposta por meio de Carta; c. Audiência → o Procon demanda à empresa que compareça à Audiência.OBS.: Não há hierarquia entre as tratativas.PÚBLICO-ALVO DO PROCON ASSEMBLEIA: PÚBLICO-ALVO DO PROCON ASSEMBLEIA: consumidores que se sentiram lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços. O consumidor que desejar ser atendido presencialmente deve realizar agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou se preferir, pode enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.brEQUIPE: Deputado Fernando Hugo (Presidente do Procon Assembleia), Valéria Cavalcante (Chefe do Procon Assembleia); Rodrigo Caminha (Assessor Técnico); Telma Valéria Pimentel (Assessora Técnica); Liebe Andrade (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual); Ana Maria Pontes (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem), Josaina Menezes (Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Assembleia).FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, de 8h às 12h e 13h às 17h.ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.SITE: https://procon.al.ce.gov.brTELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.brE-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br
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Procon Assembleia orienta consumidores sobre cuidados durante a Black Friday
A última sexta-feira do mês de novembro, conhecida como Black Friday, assim como o período que a antecede, movimenta o mercado e turbina as vendas nos comércios de todo o País. Na data, o consumidor se depara com inúmeras ações promocionais e precisa ficar atento para identificar as oportunidades, ofertas e também possíveis fraudes. A assessora técnica do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), Telma Valeria Pimentel, explica que o momento demanda cuidado para que o comprador possa fazer um bom negócio. Nos casos em que o consumidor tenha o objetivo de adquirir um bem específico, a assessora orienta que seja feito um monitoramento dos preços praticados ao longo do tempo, assim será possível identificar se a promoção do lojista vale a pena ou não. “Caso o consumidor queira uma geladeira nova, por exemplo, cabe realizar pesquisas diárias em lojas de referência do mercado, para comparar com os valores oferecidos nas datas da promoção”, explica.Já com relação às compras pela internet, Telma Valeria alerta para que o consumidor cheque as informações do vendedor, assim como a veracidade da página virtual de vendas, atentando-se aos links de acesso e avaliações publicadas em sites confiáveis. “Antes de efetuar uma compra on-line, é preciso principalmente verificar a credibilidade daquela plataforma, se há reclamações na internet e qual seu grau de resolução. Quando a oferta parece boa demais, desconfie, geralmente é falsa”, alerta.Nesse sentido, a assessora defende que o usuário priorize estabelecimentos que oferecem formas de pagamentos diversos e seguros, como cartão de crédito digital, pois, nos casos em que o produto não é entregue ou o comprador se torna vítima de alguma fraude, é possível solicitar estorno do valor que foi pago à administradora do cartão. Foto: Bia Medeiros / AlecePOLÍTICAS DE TROCA Um dos pontos que levanta dúvidas dos compradores é o direito de troca, já que as regras aplicáveis são diferentes de acordo com a modalidade de compra. Para negociações realizadas on-line, o consumidor tem o direito de arrependimento por um prazo de sete dias a contar do recebimento do produto, de acordo com o art. n.º 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, mesmo se o produto não tiver defeito, mas o consumidor entender que não quer mais permanecer com ele, pode solicitar a devolução ou troca.Entretanto, a norma não se aplica para as aquisições presenciais. Nesses casos, o cliente deve, de acordo com Telma Valeria, questionar o vendedor sobre a política do estabelecimento antes de efetuar a transação e guardar a nota fiscal, se houver a possibilidade de troca. Apesar disso, se o produto apresentar defeito ou tiver algum problema, o lojista deve providenciar a troca ou a reparação, conforme prevê o CDC.BLACK FRIDAY E 13º SALÁRIODe acordo com a legislação, o pagamento da primeira parcela ou parcela única do 13° salário dos trabalhadores brasileiros precisa ser realizado até o dia 30 de novembro. Com a coincidência da data com o período de promoções, a assessora técnica do Procon Assembleia recomenda que os gastos sejam feitos com planejamento e cuidado, para que as famílias não comprometam sua saúde financeira. “Antes de se empolgar com os preços, estabeleça um limite para os gastos. Priorize produtos necessários, para não ficar endividado”, sugere.PROCON ASSEMBLEIA O Procon Assembleia possui como principais atribuições a orientação, proteção e defesa do consumidor, intermediando conflitos nas relações de consumo, promovendo audiências de conciliação e informando sobre providências cabíveis em cada caso.Com atendimento voltado a consumidores lesados em seus direitos na relação com os fornecedores de produtos e serviços, o órgão foi o primeiro Procon de assembleias legislativas do País a obter a certificação internacional ISO 9001, conquistada em 2021, por seu Sistema de Gestão da Qualidade.O órgão possui especialistas disponíveis para atendimento dos compradores que tenham dúvidas sobre a Black Friday. Os interessados podem entrar em contato pelos telefones (85) 3277 3800 / 3277 3801, realizar agendamento para atendimento presencial por meio do site do Procon Assembleia ou enviar sua reclamação para o e-mail proconalece.atendimento@al.ce.gov.br. SERVIÇO – PROCON ALECEFuncionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Onde: 3º andar do Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III da Alece).Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. Site: procon.al.ce.gov.brTelefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801 Agência de Notícias da Alece
Leia maisProcon Alece encerra auditoria interna em seu Sistema de Gestão da Qualidade
Na última quinta-feira (21/11), encerrou-se a auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon Alece, cujo objetivo foi verificar a eficácia do sistema e sua conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e com os estabelecidos pelo órgão. As áreas auditadas foram Alta Direção, Gestão da Qualidade, Assessoria Técnica, Célula de Atendimento e Triagem, Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual, Recepção, Balcão de Atendimento, Secretaria, Retorno de Carta e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, processo de apoio ao SGQ. A condução da auditoria foi realizada pelos auditores internos: Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis, todos com qualificação comprovada. Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece, ressalta a importância da equipe. “A auditoria interna transcorreu com tranquilidade, tendo em vista a experiência da equipe de gestores e servidores, adquirida ao longo de várias auditorias”. Valéria acrescentou ainda que a auditoria interna é sempre uma oportunidade para o órgão identificar suas falhas, fazer as correções necessárias, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do Procon. Foto: Bia MedeirosJosaina Menezes, gestora da qualidade do Procon Alece, disse que a auditoria interna é hoje para o Procon uma ferramenta fundamental para avaliar seus processos e aprimorar os serviços prestados ao consumidor. A auditoria interna em questão antecede a auditoria externa que o Procon Alece passará em 2025 para recertificar seu sistema de gestão da qualidade. Importante ressaltar que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter a conceituada certificação internacional ISO 9001:2015 e agora busca conquistar a recertificação de seu sistema. Estiveram presentes no evento: Valéria Cavalcante, gestora do Procon Alece; Vicente Soares, coordenador de Tecnologia da Informação da Alece; os auditores internos Josaina Menezes, Francisco Costa, Jamilly Pinheiro, Karina Sales, Alexsander de Freitas e Flávio Reis; os assessores técnicos do Procon, Rodrigo Colares e Telma Valéria Gueiros; Liebe Alencar, orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do Procon; Ana Pontes, orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do Procon; e os servidores que compõem o SGQ do Procon.
Leia maisProcon Alece alerta sobre importância do Novembro Azul
O Novembro Azul é uma campanha de conscientização sobre a saúde do homem, com foco na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. Na quinta-feira (21/11), o Procon Alece realizou uma ação para conscientizar seus servidores e consumidores que estavam presentes.A chefe do Procon Alece , Valéria Cavalcante, enfatizou a importância do autocuidado e a procura pelo profissional de saúde. “Homem não pode ter vergonha de se cuidar. Manter uma rotina de exames e visitas regulares ao médico é uma medida preventiva. Dessa forma, é possível reduzir a mortalidade entre a população masculina, que frequentemente tem índices mais altos de doenças crônicas e acidentes”, disse.Foto: Leiliany PinheiroO câncer de próstataO câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais incidente na população masculina em todas as regiões do país, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. No Brasil, estimam-se 71.730 novos casos de câncer de próstata por ano para o triênio 2023-2025. Atualmente, é a segunda causa de óbito por câncer na população masculina, reafirmando sua importância epidemiológica no País.A idade é o principal fator de risco para o câncer de próstata, sendo mais incidente em homens a partir da sexta década de vida, bem como, histórico familiar de câncer de próstata antes dos 60 anos e obesidade para tipos histológicos avançados. Destaca-se também a exposição a agentes químicos relacionados ao trabalho, sendo responsável por 1% dos casos de câncer de próstata.Diagnóstico Os exames utilizados para a investigação diagnóstica do câncer de próstata são o PSA e o toque retal. O exame de PSA tem a finalidade de medir no sangue o antígeno prostático específico, que é uma proteína produzida pela próstata e está disponível na corrente sanguínea e no sêmen. Níveis alterados dessa proteína podem indicar alterações na próstata. O toque retal possui a finalidade de avaliar o tamanho, o volume, a textura e a forma da próstata. Destaca-se que esses exames são recomendados para a investigação, mediante suspeita de câncer de próstata.
Leia maisProcon Alece promove conscientização referente ao Outubro Rosa
Em alusão ao Outubro Rosa, mês em que se alerta sobre a prevenção e diagnóstico precoce de câncer de mama, o Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou, nesta quinta-feira (31/10), atividade com o tema "Uma ação de coração", que contou com uma palestra para todos os servidores do órgão. A atividade foi realizada no Anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque).O câncer de mama é o tipo que mais acomete mulheres em todo o mundo. Para o Brasil, foram estimados 73.610 casos novos de câncer de mama em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. A campanha existe justamente para que esse percentual caia, de forma a conscientizar e ressaltar a importância de se tocar e de procurar um médico para realizar exames.A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, reforça que esse evento tem o compromisso de promover a conscientização e o cuidado com a saúde dos servidores, principalmente da mulher, por meio da campanha. “O Outubro Rosa é um movimento de todos, e juntos podemos fazer a diferença na luta contra o câncer de mama. O bem-estar de nossos colaboradores reforça a valorização de seu papel e importância do autocuidado, além de encorajar as servidoras a buscarem preventivamente o acompanhamento médico sem medo”, pontua.O evento contou com a presença de Luiz Porto, médico mastologista e presidente do grupo de pesquisa Grupo de Educação e Estudos Oncológicos da Universidade Federal do Ceará (GEEON), que fez palestra sobre a importância do diagnóstico precoce, o acesso a informações sobre câncer de mama no País e as formas de prevenção.Durante a atividade, ele informou que quanto mais cedo for feito o diagnóstico de um câncer de mama, maiores são as chances de cura. Além disso, ressaltou que o autoexame não substitui a mamografia, uma vez que pode levar até oito anos para que os sintomas se tornem sensíveis ao toque.A chefe do Procon Alece, Valeria Cavalcante, e o mastologista Luiz Porto. Foto: José Leomar“Se tem histórico familiar, a mulher deve se consultar com um mastologista mais cedo. A partir de 50 anos, deve-se fazer exame de mamografia a cada dois anos. Esperamos que consigamos cobrir todo o Estado e que em poucos anos não tenhamos essa quantidade de óbitos por falta de tratamento na fase inicial”, explicou o profissional.Na ocasião, servidores do Procon Alece entregaram a Luiz Porto 100 kits com lenço e batom, acompanhados de bilhetes motivacionais para as mulheres em tratamentos contra esse tipo de câncer.Foto: José Leomar
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