PROCON
PROCON ASSEMBLEIA O Procon Alec Com a Resolução nº 464, de 13 de dezembro de 2001, a Comissão de Defesa do Consumidor teve suas prerrogativas ampliadas, passando, através do Procon da Assembleia legislativa do Estado do Ceará (Procon Alec), a orientar o consumidor sobre seus direitos, a intermediar os conflitos nas relações de consumo, a promover audiências de conciliação e a informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial. Leia mais |
 Visando garantir maior segurança e colaborar para prevenir a transmissão do Covid-19 (novo Coronavírus), o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (... Leia mais |
 Em meio ao avanço do vírus Coronavírus que assusta o mundo, viajar para o exterior ou até pelo país que reside exige uma reflexão se vale ou não a pena, ou se a legislação do país ... Leia mais |
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Venda CASADA -
Defeito Produto e Serviços
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Preço Abusivo Semana Santa
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Direito a Quitação
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Mensalidade Adicional TV Assinatura
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Cartão não solicitado
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Prog. Cobrança 10%
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Prazo de Permanência no Banco de Dados
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Cobrança Comanda
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Valor Mínimo Cartão 03
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Recall
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Oferta Vinculante
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Prog. Enganosa e Abusiva
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Passagens Aéreas via ON LINE
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Direito de Devolução
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Troca de Produto
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Valor Mínimo Cartão 02
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Direito de Troca
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Tempo de Reflexão
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Valor Mínimo Cartão 01
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Não devolução dos Centavos
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Cobrança Boleto
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Tarifas Bancárias e Cobranças Indevidas
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Prog. PROCON
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Quitação de Financiamento 02
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Cobrança Indevida
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Prog. Desligamento Energia
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Desistir ou Trocar Compra Feita pela Internet
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Plano de Saúde CANCELADO
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Dia das Mães
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Quitação de Financiamento 01
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Dever de Destaque
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Prazo de Reclamação do Produto com Defeito
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Segunda via de Nota Fiscal
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Tarifa Conta Corrente
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Exposição de Preço
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Reembolso de Passagem Aérea
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Reajuste Consórcio
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Estacionamentos
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Cobrança Indevida
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Exigência de Material Coletivo nas Escolas
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Carro danificado em estacionamento
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Prog. Queda Energia
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O que Reclamar no PROCON
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Dia dos Pais
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Storie PROCON ALECE
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Para Alugar casa no período de carnaval