Carregando ...
Logo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará 25 anos do Procon Alece - Protegendo direitos, fortalecendo a cidadania 25 anos do Procon Alece - Protegendo direitos, fortalecendo a cidadania

Página Inicial - Procon Assembleia

Agente aqui seu atendimento presencial
Se preferir, envie aqui sua reclamação por e-mail.
Baixar código de defesa do consumidor em PDF.

Telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801

E-mail Geral: proconalece@al.ce.gov.br

Endereço: Av. Pontes Vieira, n° 2.348, anexo III, 3° andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.

Clique no link para avaliar nosso atendimento

PROCON Responde

  • É ilegal cobrar de consumidores itens quebrados na loja?
  • Como proceder no caso de insatisfação com serviços como cursos livres?
  • Quais as regras para a venda fracionada?
  • Quais os prazos de garantias para imóveis?
  • Bares e Restaurantes são obrigados a perguntar ao O cliente se quer couvert.
  • O Direito do Consumidor.
  • Posso pedir a suspensão temporária de serviços como telefonia?
  • O que é maquiagem de produtos?
  • Quais meus direitos em compras no Delivery?
  • Qual o Prazo para reclamar sobre produto com defeito?
  • Taxa de 10% é obrigatória?
  • Saiba os direitos e deveres do consumidor nas compras de final de ano.
  • Posso pedir segunda via da nota fiscal?
  • O que faço com cartão de crédito que não pedi?
  • É possível cancelar o cartão de crédito quando ainda possuo compras parceladas?
  • A instituição de ensino pode cobrar matrícula?
  • Cancelamento de evento
  • Consumação mínima é prática abusiva?
  • Limpar o Nome depois que o consumidor paga uma dívida
  • Venda CASADA
  • Valor Mínimo Cartão 03
  • Valor Mínimo Cartão 02
  • Valor Mínimo Cartão 01
  • Troca de Produto
  • Tempo de Reflexão
  • Tarifas Bancárias e Cobranças Indevidas
  • Tarifa Conta Corrente
  • Storie PROCON ALECE
  • Reembolso de Passagem Aérea
  • Recall
  • Reajuste Consórcio
  • Quitação de Financiamento 02
  • Quitação de Financiamento 01
  • Prog. Queda Energia
  • Prog. PROCON
  • Prog. Enganosa e Abusiva
  • Prog. Desligamento Energia
  • Cobrança Indevida
  • Prog. Cobrança 10%
  • Prazo de Reclamação do Produto com Defeito
  • Preço Abusivo Semana Santa
  • Prazo de Permanência no Banco de Dados
  • Plano de Saúde CANCELADO
  • Passagens Aéreas via ON LINE
  • Oferta Vinculante
  • O que Reclamar no PROCON
  • Não devolução dos Centavos
  • Mensalidade Adicional TV Assinatura
  • Exposição de Preço
  • Exigência de Material Coletivo nas Escolas
  • Estacionamentos
  • Direito de Troca
  • Direito de Devolução
  • Direito a Quitação
  • Dia dos Pais
  • Dia das Mães
  • Dever de Destaque
  • Desistir ou Trocar Compra Feita pela Internet
  • Defeito Produto e Serviços
  • Cobrança Indevida
  • Cobrança Comanda
  • Cobrança Boleto
  • Cartão não solicitado
  • Carro danificado em estacionamento
  • Para Alugar casa no período de carnaval
  • Segunda via de Nota Fiscal