Procon Assembleia orienta servidores da SFA-CE sobre cuidados com empréstimos consignados

O Procon Assembleia realizou, nesta quinta-feira (13), uma roda de conversa com servidores da Superintendência Federal de Agricultura (SFA-CE) sobre cuidados com empréstimos consignados e os riscos de superendividamento.
 

O crédito consignado é oferecido a servidores públicos e aposentados mediante desconto automático das parcelas na folha de pagamento ou do benefício - pensão ou aposentadoria - do trabalhador. 

Segundo Ravena Rocha, chefe do serviço técnico operacional da SFA-CE, o convite para a conversa partiu do superintendente do órgão, Odilon Aguiar, depois de conversar com alguns funcionários. “Ele ficou sabendo dos endividamentos de alguns servidores e quis ajudar. E esse momento é de suma importante”. 

Durante a palestra, o advogado do Procon Assembleia, Rômulo Augusto Fontenele, alertou que os servidores devem ficar atentos para não se deixarem seduzir por ofertas que, à primeira vista, trazem vantagens como taxas de juros “quase zero” em “suaves” prestações por vários anos. 

"Se o consumidor está mesmo com muita necessidade de um dinheiro extra, o mais seguro a fazer é procurar o banco onde tem conta e avaliar, cuidadosamente, todo o contrato da transação, principalmente o percentual total dos juros a ser aplicado ao valor recebido”, orienta. 

De acordo com ele, o ideal é que as dívidas não ultrapassem 30% do rendimento. "Não acredite em ofertas milagrosas. Não tenha pressa em contratar com medo de perder a taxa que alegam ser só para aquele dia". 

Caso resolva fazer o empréstimo, o consumidor deve ler o contrato, os valores das parcelas e o valor que será creditado na conta. "Se estiver diferente do que foi informado, não assine. Não faça a contratação sem antes ter o contrato em mãos", afirma Fontenele. 

Conforme o advogado, a instituição financeira deve informar o valor total financiado com e sem juros; taxa mensal e anual de juros; acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários; e o valor, número e periodicidade das prestações. Todos estes dados devem constar no contrato, assim como a identificação e assinatura das partes. Uma via deste documento deve sempre ser entregue ao consumidor.

A assessora técnica do Procon, Telma Valéria Pimentel, informou que o servidor que se sentir lesado ou que foi vítima de algum golpe deve formalizar uma reclamação com a instituição que concedeu o empréstimo e, em seguida, entrar em contato com o Procon. 

"Se o consumidor for lesado por essa prática abusiva, primeiramente, ele deve ir até a instituição. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Alece que, por sua vez, tomará as medidas necessárias para defender os ditames previstos no Código de Defesa do Consumidor. Estaremos sempre a disposição do consumidor”, explicou.

Última modificação em quinta-feira, 13 de Julho 2023 14:32.

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