Conheça a diferença entre material escolar de uso coletivo e individual

aneiro chega junto com despesas inevitáveis. Quem tem filhos em idade escolar precisa ficar atento aos seus direitos para não pagar por material de uso coletivo.

Muitas instituições de ensino apresentam lista extensa de material escolar e é preciso estar atento aos itens que costumam ser exigidos. Apenas artigos de uso pedagógico do aluno, tais como lápis, caneta, borracha, papel sulfite, cola, tinta guache, entre outros, podem constar na relação do material escolar.

Itens de uso coletivo, como álcool hidrogenado, água mineral, algodão, balões, barbante, bastão de cola quente, botões ou canetas para lousa, não podem ser solicitados. Além disso, a cobrança de taxas de serviços também é proibida.

O Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Alec) combate as práticas abusivas, como a imposição da compra dos livros didáticos em livrarias indicadas pela escola ou a solicitação de aquisição de materiais de responsabilidade da instituição, a exemplo de papel higiênico e pincel de uso do professor.

Os itens cobrados pelas listas de material escolar de uso coletivo estão regulados pelas leis federais 9.870/99 e 12.886/13. Assim, de acordo com tais normas, os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. De acordo com a lei, os materiais, no entanto, devem ser utilizados no corrente ano letivo no qual foram solicitados. Além disso, a lista de material escolar não pode apresentar restrição de marca a nenhum dos itens solicitados.

Exemplos de material escolar de uso coletivo:

Álcool hidrogenado;

Água mineral;

Agência escolar específica da escola;

Algodão;

Baldinhos de praia;

Balões;

Barbante;

Bastão de cola quente;

Bolas de sopro;

Botões;

Canetas para lousa;

Carimbo;

CDs, DVDs e outras mídias;

Clipes;

Cola para isopor;

Copos descartáveis;

Cotonetes;

Elastex;

Esponja para pratos;

Estêncil a álcool e óleo;

Fantoche;

Fita, cartucho ou tonner para impressora;

Fitas adesivas;

Fitas decorativas;

Fitas dupla face;

Fitilhos;

Flanela;

Feltro;

Garrafa para água;

Gibi;

Giz branco ou colorido;

Grampeador;

Grampos para grampeador;

Guardanapos;

Isopor;

Jogos em geral;

Lenços descartáveis;

Livro de plástico para banho;

Lixa;

Maquiagem;

Marcador para retroprojetor;

Material de escritório;

Material de limpeza;

Medicamentos;

Palito de dente;

Palito para churrasco;

Papel higiênico;

Pasta suspensa;

Piloto para quadro branco;

Pincéis para quadro;

Pincel atômico;

Plástico para classificador;

Pratos descartáveis;

Pregador de roupas;

Produtos para construção civil (tinta, pincel, argamassa, cimento, entre outros);

Sacos de plástico;

Talheres descartáveis;

TNT.

Exemplos de materiais de uso pessoal:

Lápis;

Caneta;

Borracha;

Papel sulfite;

Cola;

Tinta guache;

Folha de isopor;

Rolos de fita adesiva;

Folha de cartolina;

Pincéis de pintura;

Massa de modelar.

RL.

Última modificação em terça-feira, 07 de Janeiro 2020 16:20.

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