Dados da Serasa Experian indicam que, até abril de 2021, o Brasil contava com mais de 62,9 milhões de inadimplentes. O quantitativo corresponde a 39,5% da população adulta. No Ceará, são quase 2,5 milhões de pessoas com o nome negativado, que corresponde a 36,5% dos adultos.
Há um ano, um projeto de lei chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com a proposta de suspender por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A proposta, no entanto, foi vetada integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro, com a justificativa de que o projeto prejudica o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro.
A advogada do Procon AL, Raísa Pontes, em entrevista à rádio FM Assembleia (96,7MHz), reitera que não há legislação em vigor no Brasil que impossibilite a negativação do nome do consumidor e ressalta a necessidade de a pessoa estar atenta aos processos pré-negativação. "O consumidor precisa observar às regras pertinentes à negativação, como, por exemplo, a comunicação prévia do andamento das ações, os prazos relativos, entre outros", pontua.
"Diante da crescente inadimplência e frente à possibilidade de negativação do nome do consumidor durante a pandemia, o Procon Assembleia se disponibiliza para submeter reclamações frente às dívidas que precisam ser negociadas e para sanar maiores dúvidas", adianta.
O Procon Assembleia está com atendimento híbrido - presencial, por agendamento, e virtual, de segunda à sexta-feira.
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Texto: GS/AT