Procon Assembleia orienta sobre empréstimos consignados

O Procon Assembleial mantém perfil na plataforma do Instagram, trazendo, semanalmente, orientações aos consumidores. O advogado do órgão, Bruno Feitosa, explicou aos internautas sobre o que é considerado legal ou abusivo na prática de empréstimos consignados.

De acordo com o jurisconsulto, o crédito consignado é a modalidade exclusiva de empréstimo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), militares das Forças Armadas, trabalhadores assalariados celetistas de empresas privadas e servidores públicos. “Uma das características deste empréstimo é que o desconto se dá através de folha de pagamento”, afirmou. Desta forma, o desconto se dá na folha de benefício do aposentado ou na folha de pagamento do tomador de empréstimo.

Bruno Feitosa esclarece que um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que as reclamações contra as instituições financeiras, principalmente as relacionadas a empréstimos consignados, aumentaram 179% em 2020, em relação ao ano anterior. Somente no primeiro ano da pandemia do Coronavírus, houve um aumento de 56% no número de reclamações referentes a esta modalidade de empréstimos, conforme o advogado.

Estas reclamações, de acordo com Bruno Feitosa, são referentes a forma como se deu a oferta de crédito ou informações inadequadas na contratação do empréstimo consignado. “A Lei de Empréstimo Consignado estabelece um teto máximo de juros mensais de 2,08% ao empréstimo consignado público. Para o consignado privado, não há um teto pré-estabelecido e segue de acordo com a política adotada pela instituição financeira”, pontuou.

Diante deste quadro, o advogado explicou que o Procon Assembleia, como órgão de defesa do consumidor, orienta no sentido de que o contratante do crédito deve primeiramente fazer um planejamento, levando em consideração as suas reais necessidades do empréstimo. Em sua avaliação, se constatar que realmente precisa contrair essa dívida, o contratante deve fazer uma pesquisa no mercado creditício e avaliar as taxas de juros que lhes serão cobradas. “Deve verificar também a quantidade de parcelas e o valor final do empréstimo para verificar se o total a ser pago cabe realmente dentro do seu orçamento”, pontuou.

Texto: Julio Sonsol - Portal do Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Última modificação em segunda-feira, 19 de Julho 2021 19:49.

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