Audiência pública debate a cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet

Nesta terça (05), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debateu a cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia.

O evento, presidido pelo deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu autoridades e parlamentares no auditório Murilo Aguiar e foi requerido pelos deputados estaduais Fernando Santana (PT), Acrísio Sena (PT) e Delegado Cavalcante (PL).

Para Acrísio, “o aumento pode gerar uma quebradeira generalizada dos provedores, causar demissões em massa e elevar o custo final para os consumidores. Numa época de pandemia, quando a Internet é essencial, isso é extremamente preocupante”. Hoje cerca de 900 provedores empregam quase 100 mil trabalhadores e prestam serviços em diversos locais do Estado, inclusive de difícil acesso.

O deputado Fernando Santana, vice-presidente da AL, autor da proposta da audiência pública lembrou que o consumidor é quem pode perder diante do impasse e defendeu a defesa dos direitos dos usuários. “O objetivo é lutar pelo consumidor que está na ponta pela não inviabilização do uso da internet para quem trabalha e, sobretudo, para quem estuda. A internet que é tão necessária nessa pandemia”.
Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo, as resoluções que partem das agências reguladoras não podem prejudicar o consumidor final. “Essa audiência é uma discussão, de forma transparente. É bom saber que essa problemática não é só do Ceará, mas do Brasil, amontoadas em um conjunto de decretos partidos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nós não podemos ser omissos e deixar de discutir junto à Enel, que é a distribuidora. Nós vamos propor que as agências de regulação postem resoluções que não prejudiquem os consumidores”.

O deputado Guilherme Landim (PDT), vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor lembra que a Assembleia Legislativa precisa sim construir uma solução e não deixar de assistir o lado mais fraco que é o consumidor, ele ressaltou ainda que essa cobrança não parece razoável, e que, a pesar de legal, é uma cobrança “imoral”.

“Apesar de ser legal, essa cobrança parece imoral. Não podemos apenas aceitar que, a Enel se respalde apenas na legalidade dessa cobrança normatizada pela Aneel enquanto, caso não se chegue a um denominador comum, acabe com o emprego de milhares de pessoas. Temos de pensar nessas pessoas também e naquele que está na sua casa e não vai poder pagar um plano de internet com um possível aumento”, disse.
Para o deputado Delegado Cavalcante, a Enel é uma empresa que caiu no descrédito da população por conta de seus serviços prestados. Segundo ele, além da questão pautada no debate, é preciso cobrar da concessionária de energia elétrica uma postura de maior respeito com a população cearense, já que é uma empresa que atua sob concessão governamental.

“Essa empresa está prejudicando a população cearense. Hoje, infelizmente ela é abominada. Para compensar o dinheiro que vai perder com o avanço da energia solar a Enel está cobrando essa taxados provedores de internet. Se não derrubarmos essa taxa vamos perder inúmeros postos de trabalho”, salientou.

Segundo o presidente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Studart, uma consulta popular está sendo feita através do site para que a sociedade possa contribuir. “A Anatel lançou uma consulta pública que está aberta até o dia 18 de abril em que a comunidade e provedores de internet podem falar suas contribuições. Através dessa consulta, poderemos dar nossa contribuição e dizer qual modelo mais eficiente e adequado à nossa sociedade”.

A diretora executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, considerou que a falta de diálogo inviabiliza avanços na negociação. “A audiência pública é uma forma de satisfazer os anseios porque a gente explana um assunto tão importante. A forma que está sendo tratada pela Enel inviabiliza os serviços dos provedores que têm papel fundamental levando a internet para as regiões remotas do Estado”.

A Enel, por meio do diretor Institucional Osvaldo Férrer, ressaltou que a cobrança não será posta em prática até os debates serem concluídos. “Ficou acertado em uma reunião anterior que a Enel não irá fazer a cobrança que estava prevista para março, só cobraríamos quando não houver mais espaços de discussão”.

De acordo com Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), a audiência também é uma forma de discutir o risco de desemprego. “O impacto dessa cobrança, quem paga é o consumidor final e a gente espera um denominador comum dessa audiência para evitar desemprego. No Ceará, são 500 provedores de internet homologados pela Anatel”, comentou.

Entre os encaminhamentos do debate, uma nova reunião será realizada entre a Associação dos Provedores e a Enel para um entendimento. Caso não haja acordo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa irá acionar Procon, Decon e Ministério Público, para que o caso seja judicializado e o consumidor final não pague essa multa, nem gere desemprego entre os provedores.

Também participaram do debate os deputados Nelinho (MDB), Davi de Raimundão (MDB) e Delegado Cavalcante (PL); o coordenador jurídico do Procon Fortaleza, Dr. Antônio Airton Melo; o assessor jurídico do Decon, Dr. Ismael Braz; a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Cláudia Maria Santos da Silva; o defensor público João Ricardo Vieira; o diretor institucional da Enel, Osvaldo Ferrer; entre outros.

Texto:  JI/LF/RL/DA.

Última modificação em quarta-feira, 06 de Abril 2022 12:05.

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