O parlamentar informou que o Poder Legislativo, por meio do Procon, ao lado do Ministério Público do Estado do Ceará, dará entrada, até o início da próxima semana, em ação civil pública contra o aumento na tarifa de energia elétrica anunciado pela Enel Distribuição Ceará. Em paralelo, será formado um grupo de parlamentares suprapartidário para avaliar o contrato de concessão da empresa, com prazo para apresentar resultados.
“Nós estamos, os 46 deputados, irmanados, unidos em prol de barrar esse reajuste. É inadmissível que, no momento que o Brasil atravessa, tentando ter sua recuperação econômica, a empresa de distribuição de energia apresente o maior aumento na sua tarifa. Estamos juntos tentando sensibilizar o Poder Judiciário para que possamos barrar esse reajuste com o qual a população poderá sofrer”, enfatizou. Ele destacou ainda que o assunto também será discutido na próxima reunião da Mesa Diretora da Assembleia.
Evandro lembrou que o serviço prestado pela Enel é uma concessão da União, bem como que o reajuste foi aprovado e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E com isso, é preciso respeitar as instâncias. Ele citou a articulação da bancada federal em conjunto com os deputados estaduais. “Mas é importante que a sociedade saiba do posicionamento desta Casa.”
Sobre o pedido de instalação de comissão parlamentar de inquérito, o presidente da Assembleia ponderou que é preciso ter prudência.“Eu não sou contra CPI, mas é preciso ter prudência. Primeiro temos de estudar o contrato, e, se nesse contrato a Enel não estiver cumprindo as cláusulas contratuais, serei o primeiro a assinar”.
O Regimento Interno prevê uma série de critérios para chegar até a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito. "Estamos em diálogo constante com os colegas parlamentares sobre esse tipo de medida. Não podemos descartar a possibilidade de CPI, desde que o pedido cumpra todos os requisitos regimentais", acrescentou.
Ao ser lembrado que a Enel obteve o dobro do lucro entre 2020 e 2021, Evandro citou que a Assembleia Legislativa aprovou o projeto do Governo do Ceará que assumiu o pagamento das contas de energia elétrica da população mais vulnerável, na ausência de descontos da Enel no auge da pandemia da Covid-19.
WR/CG