Projeto prevê informação sobre alerta de documentos perdidos

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Audic Mota (PSB) que tem como objetivo a criação do Serviço de Alerta de Documentos nos sítios eletrônicos dos organismos de proteção ao crédito do Estado.

O projeto 404/2019 tem o objetivo de disponibilizar aos estabelecimentos comerciais e operadoras de cartões de crédito informações sobre perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais originais, contribuindo para evitar fraudes ou uso indevido de documentos por terceiros.

O alerta seria acionado mediante iniciativa do consumidor, que terá a opção de registrar a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente, munido de boletim policial.

Segundo o deputado Audic Mota, o consumidor será beneficiado pelo Alerta de Documentos por conta da agilidade e praticidade, tendo em vista a rapidez com que o sistema enviaria o aviso via e-mail ou SMS para o estabelecimento que possua cadastro atualizado.

O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa do Consumidor. Atualmente a proposta está em análise na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço.

RL/Com Assessoria.

Última modificação em quinta-feira, 19 de Dezembro 2019 18:53.

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