Procon Assembleia dá dicas para economizar no material escolar

Com uma série de despesas extras no início do ano, pais e responsáveis precisam fazer uma pesquisa criteriosa e abrangente antes de fechar a compra do material escolar. É o que orienta advogado do Procon Assembleia, Rômulo Fontenele.

A comparação dos preços de lojas físicas e on-line é uma das recomendações. “Esteja atento às promoções, alguns descontos são exclusivos para compras on-line. E, muitas vezes, é mais econômico adquirir itens em estabelecimentos diferentes para garantir maior economia”, ressalta o advogado. 

Ele lembra ainda que os itens de marcas famosas podem sair bem mais caros e que itens genéricos são mais acessíveis e oferecem qualidade semelhante. Sobre as estratégias de pagamento, ele destaca que é possível negociar descontos quando o cliente paga à vista, pois o lojista consegue eliminar taxas associadas a cartões e taxas administrativas. 

Se o jeito for parcelar, “evite parcelar em excesso, pois juros podem estar embutidos nos valores. Compare os preços com fornecedores que oferecem descontos para pagamentos à vista e assegure-se de que o valor final dos itens não tenha sido inflacionado”, orienta Rômulo Fontenele. 

O advogado do Procon Assembleia lembra também que livros didáticos e literários usados custam menos e podem ser encontrados em sebos e em feiras de trocas. Também é aconselhável se aliar a outros pais e responsáveis para trocar informações e comprar em maior quantidade para negociar bons descontos.

OUTRAS DICAS

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a lista elaborada pelas escolas não deve indicar marcas ou locais onde os pais e responsáveis deveriam comprar os materiais. 

Também não pode ser exigido que pais e responsáveis comprem os materiais apenas no próprio estabelecimento de ensino. Só há exceção para artigos que não são vendidos no comércio, como apostilas pedagógicas próprias de cada colégio. 

Em relação aos uniformes escolares, a escola só pode exigir que a compra seja realizada na própria instituição ou em outros estabelecimentos pré-determinados quando possuir marca devidamente registrada. Além disso, o modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.

A escola só pode solicitar a lista de materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno, em quantidade coerente com as atividades realizadas e sem restrição de marca.

Os materiais de uso coletivo já devem ser incluídos no valor da mensalidade e os estudantes não são obrigados a pagar adicional ou fornecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo. O tema já é previsto em lei federal, que determina que é nula a cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

ONDE BUSCAR SEUS DIREITOS

O Procon Assembleia fica no Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III). Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, 3º andar, bairro Dionísio Torres. Telefones: (85)3277-3800 / 3277-3801.

O agendamento de atendimento presencial pode ser feito pelo site do Procon Assembleia.

SOBRE O PROCON ASSEMBLEIA

O Procon da Assembleia Legislativa foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

Agência de Notícias da Alece

Última modificação em quarta-feira, 22 de Janeiro 2025 15:15.

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