O Poder Legislativo cearense, por meio do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon Assembleia), realiza, nesta quinta-feira (09/09), às 8h30, no Salão Nobre da Presidência da Casa, a celebração de convênio com as câmaras municipais de Itapipoca e Horizonte. No mesmo ato será renovado convênio com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Universidade de Fortaleza (Unifor) e a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará.

O evento contará com a presença do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT); do presidente do Programa de Orientação Proteção/Procon Assembleia, deputado Fernando Hugo (PP), e do secretário executivo do Decon, Hugo Vasconcelos Xerez.

Também participam o vereador Manuel Alves de Souza, presidente da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará; o vereador Francisco Soares da Mota, presidente da Câmara Municipal de Itapipoca; o vereador Carlos Eloy Cavalcante Lima, presidente da Câmara Municipal de Horizonte; Miguel Pinheiro Freitas, procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará e Juliana Maria Borges Mamede, coordenadora do curso de Direito da Unifor, representando a Reitora da Unifor, Fátima Maria Veras Fernandes e a Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Unifor, Professora Katherine de Macedo Maciel.

O convênio do Procon Assembleia com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) permite uma atuação integrada das duas instituições para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores.

Exemplos dessa integração são a utilização do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) pelo Procon e o envio para o Decon dos processos relativos às reclamações fundamentas e não atendidas instauradas no Procon Assembleia.

Além dos serviços do Procon Assembleia, o consumidor dispõe ainda de dez núcleos de atendimento criados por meio de convênio entre a Assembleia Legislativa e os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

Foto: Georgia Santiago/Assembleia Legislativa.

WR/CG/com Assessoria

Com a inflação em alta, impactando principalmente sobre os preços dos produtos de primeira necessidade, como alimentos, remédios e combustíveis, se faz necessário o acompanhamento dos valores cobrados em diferentes estabelecimentos. Um pouco mais de atenção pode significar uma grande economia para o bolso do consumidor. Portanto, ao decidir fechar uma compra, tenha certeza que está fazendo o melhor negócio possível. A recomendação é das entidades de defesa ao consumidor, como o Procon Assembleia. O advogado Rodrigo Colares e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Fernando Hugo (Progressistas), apresentam orientações sobre o assunto.

O advogado Rodrigo Colares, do órgão de defesa do consumidor do Poder Legislativo, alerta sobre essas variações que acontecem de forma abusiva, em muitos casos. “A pesquisa de preços é realizada por algumas associações e órgãos de defesa do consumidor para alertar sobre essas variações. É uma metodologia interessante e bem saudável de proteger o consumidor, buscando esclarecer acerca das variações e onde é possível encontrar produtos mais baratos”, aponta.

Ele explica que o mercado brasileiro funciona sob o regime de livre concorrência, sendo a prática de preços das empresas totalmente livre. “A grande questão consiste na prática abusiva de alguns valores de forma indiscriminada. Quando isso acontece por um grupo de empresas, há a necessidade da intervenção dos órgãos de defesa do consumidor para regulamentar e regrar essa situação”, pontua.

De acordo com Rodrigo Colares, a pesquisa de preços é importante para que se faça essa avaliação dos preços praticados, para definir se há ou não a prática, por um grupo de empresas, de cartel e, assim, pode-se evitar danos aos consumidores. “Outra perspectiva muito interessante é o esclarecimento do consumidor da necessidade da pesquisa por parte deles também. É de conhecimento público que há uma variação muitas vezes gritante em relação a determinados produtos”, assevera.

Controle

O presidente da Comissão de Defesa dos Consumidor da Assembleia, Fernando Hugo, acentua que não há no Brasil uma política de controle público dos preços. Portanto, ele, assim como os demais integrantes do Procon Assembleia, insiste com a população cearense "para que não se compre por preços imediatamente amostrados, principalmente no que diz respeito à cesta básica".

Para o parlamentar, o consumidor deve ir “de banca em banca”, nas feiras livres ou supermercados, porque existem diferenças de preços em relação aos alimentos básicos. “Você vai ser o fiscal de você próprio e de sua família. Defenda-se procurando sempre o menor preço”, aconselha.

Texto: JS-Portal do Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com Assessoria de Imprensa do Procon Assembleia.

O Procon Assembleial mantém perfil na plataforma do Instagram, trazendo, semanalmente, orientações aos consumidores. O advogado do órgão, Bruno Feitosa, explicou aos internautas sobre o que é considerado legal ou abusivo na prática de empréstimos consignados.

De acordo com o jurisconsulto, o crédito consignado é a modalidade exclusiva de empréstimo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), militares das Forças Armadas, trabalhadores assalariados celetistas de empresas privadas e servidores públicos. “Uma das características deste empréstimo é que o desconto se dá através de folha de pagamento”, afirmou. Desta forma, o desconto se dá na folha de benefício do aposentado ou na folha de pagamento do tomador de empréstimo.

Bruno Feitosa esclarece que um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que as reclamações contra as instituições financeiras, principalmente as relacionadas a empréstimos consignados, aumentaram 179% em 2020, em relação ao ano anterior. Somente no primeiro ano da pandemia do Coronavírus, houve um aumento de 56% no número de reclamações referentes a esta modalidade de empréstimos, conforme o advogado.

Estas reclamações, de acordo com Bruno Feitosa, são referentes a forma como se deu a oferta de crédito ou informações inadequadas na contratação do empréstimo consignado. “A Lei de Empréstimo Consignado estabelece um teto máximo de juros mensais de 2,08% ao empréstimo consignado público. Para o consignado privado, não há um teto pré-estabelecido e segue de acordo com a política adotada pela instituição financeira”, pontuou.

Diante deste quadro, o advogado explicou que o Procon Assembleia, como órgão de defesa do consumidor, orienta no sentido de que o contratante do crédito deve primeiramente fazer um planejamento, levando em consideração as suas reais necessidades do empréstimo. Em sua avaliação, se constatar que realmente precisa contrair essa dívida, o contratante deve fazer uma pesquisa no mercado creditício e avaliar as taxas de juros que lhes serão cobradas. “Deve verificar também a quantidade de parcelas e o valor final do empréstimo para verificar se o total a ser pago cabe realmente dentro do seu orçamento”, pontuou.

Texto: Julio Sonsol - Portal do Servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia) concluiu no dia 18 de junho de 2021, por meio da Célula de Qualificação de Servidores da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), o curso de Atendimento Remoto para 35 servidores da Assembleia Legislativa do Ceará lotados no órgão. A atividade foi promovida por videoconferência.

Ministrado pelo professor Cleyton Monte, da Universidade Federal do Ceará (UFC), o curso forneceu aos servidores do Procon Assembleia uma compreensão do atendimento remoto, permitindo-lhes identificar as necessidades dos consumidores que utilizam o atendimento por e-mail disponibilizado pelo órgão, bem como atender com foco, empatia e utilizando uma comunicação clara e objetiva, que gere compreensão e crie sentido no relacionamento entre consumidor e servidor. Outros assuntos abordados no curso foram a legislação e os desafios do atendimento remoto, como o direito do servidor à desconexão, por exemplo.

O curso faz parte das demandas de treinamento e desenvolvimento para 2021, enviadas pela gestora do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, à Célula de Qualificação de Servidores da Unipace e atende a uma oportunidade mapeada na matriz de riscos e oportunidades do Sistema de Gestão da Qualidade do Procon Assembleia.

Sobre o curso

Para Valéria Cavalcante, o treinamento de servidores é a base para a prestação de um serviço de qualidade, “pois proporciona um ganho para o órgão, que contará com servidores mais bem preparados para reagir de forma mais eficaz aos problemas que surjam no fluxo de trabalho, como falhas e atrasos, e para os servidores, que desenvolverão suas capacidades, habilidades e atitudes, tornando-se profissionais mais bem preparados para o mundo do trabalho”, pontua a gestora do Procon Assembleia.

A orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do Procon Assembleia, Ana Maria Albuquerque Pontes, revela que o curso apresentou novos caminhos a serem seguidos no atendimento ao cidadão e que foi instigador, à medida que despertou a necessidade de refletir sobre a qualidade do serviço prestado ao consumidor.

“Considero de fundamental importância ter participado desse curso, pois o conteúdo despertou em mim e nos meus colegas de trabalho a necessidade de continuarmos buscando o aprimoramento por meio de cursos práticos na área da tecnologia voltada ao atendimento. Pudemos entender mais, por exemplo, da plataforma Zoom e seus mecanismos, sobre meet, o direito à desconexão, a legislação sobre o trabalho remoto e segurança de dados. Além das informações apresentadas, o curso despertou o interesse pelo aprimoramento”, acentuou Ana Maria.

O curso de Atendimento Remoto foi ministrado pelo cientista político e doutor em Sociologia pela UFC, Cleyton Monte, que ministra cursos na área de cultura organizacional, administração pública e sistema político. Segundo Cleyton, foram abordadas as mais diferentes interfaces do atendimento remoto, dentre as quais, por exemplo, a questão da tecnologia da informação, o impacto do atendimento remoto em tempos de pandemia da fundamentação jurídica, a relação entre trabalhador e as novas ferramentas e as especificidades do atendimento remoto para o direito do consumidor.

“Durante as aulas tratamos também sobre mediação de conflitos e técnicas de negociação, bem como sobre a importância do servidor se atualizar e buscar conhecer essas novas ferramentas, porque elas vieram para ficar. Não se trata apenas uma questão conjuntural de uma crise devido à pandemia (do Coronavírus)”, afirma o docente.

Ainda conforme Cleyton Monte, foi trabalhado o atendimento remoto não apenas como ferramenta, mas como um modelo que possa reafirmar o atendimento humanizado, com técnicas de empatia, agilização e cooperação para que o direito do consumidor seja preservado. “Acredito que todos acabam ganhando”, destaca o professor.

Texto: Ascom Procom/Núcleo de Comunicação Interna da Assembleia Legislativa.

A grande adesão da população ao Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central que permite fazer transferências e pagamentos em até dez segundos, acende um alerta para o aumento de golpes e fraudes por meio da ferramenta. Com cerca de 65,4 milhões de usuários cadastrados, dentre pessoas físicas e jurídicas, o aplicativo tem sido utilizado por criminosos para obter vantagens indevidas. O Procon Assembleia está atento a esta situação.

Nos últimos anos, mais de 12 milhões de brasileiros já sofreram algum tipo de golpe financeiro pela Internet, o que representa um prejuízo de quase R$ 2 bilhões somente em fraudes, conforme aponta pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), em parceria com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Para orientar o consumidor, a advogada do Procon Assembleia, Érika Conde, afirma que é preciso redobrar os cuidados. De acordo com ela, diante da pandemia do Coronavírus que impôs o isolamento social, estamos por mais tempo em casa utilizando os serviços online pelos aplicativos de bancos e WhatsApp. Sendo assim, o consumidor deve ter cuidado e cadastrar suas senhas e dados bancários em aparelhos que somente ele utilize, para evitar que seus dados sejam repassados.

Como medida extra de segurança, é recomendado que se realize o cadastro por meio do aplicativo ou site oficial do seu banco, evitando clicar em links recebidos por SMS, e-mail e WhatsApp. Um dos golpes mais comuns é realizado por meio do WhatsApp. Criminosos enganam suas vítimas e pedem um código de confirmação recebido por SMS. Com o número em mãos, eles passam a enviar mensagens aos contatos da vítima, como se fossem os donos da conta e pedindo a transferência de uma quantia em dinheiro via Pix.

Outros cuidados

A advogada Érika Conde alerta que os golpes do falso funcionário de banco e das falsas centrais telefônicas fazem diversas vítimas. Geralmente, o criminoso oferece ajuda para que o cliente cadastre a chave Pix ou ainda diz que o usuário precisa fazer um teste com o sistema de pagamentos instantâneos para regularizar seu cadastro. Na sequência, procura induzi-lo a fazer uma transferência bancária.

“Outro golpe comum diz respeito ao cadastro indevido de chaves. Esse cadastro deve ser feito dentro do aplicativo dos bancos fornecido pela instituição bancária. É importante destacar que por meio do Pix você não consegue fazer como uma TED (Transferência Econômica Disponível) ou DOC (Documento de Ordem de Crédito) para resgatar esse dinheiro em caso de um pagamento ou transação errada. Portanto, fique atento e antes de concluir sua transação, confira os dados e não forneça dados pessoais e chaves para evitar cair em um golpe”, orienta.

Érika Conde lembra ainda que dados pessoais do cliente jamais são solicitados ativamente pelas instituições financeiras. Desta forma, ao ter dúvidas, procure seu banco para obter esclarecimentos.

JB

Foi realizada, nos dias 19 e 20 de maio a primeira auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Procon Assembleia).

A auditoria interna realizada faz parte do processo de implantação de Sistema de Gestão da Qualidade no Procon Assembleia, iniciado em sete de março de 2019, cujo objetivo foi verificar se o sistema está implantado de forma eficaz e em conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 estabelecidos pelo órgão. O escopo da auditoria contempla o serviço de Carta de Informações Preliminares – CIP, que consiste numa carta emitida pelo Procon Assembleia à empresa que está sendo reclamada pelo consumidor, cuja finalidade principal é intervir no conflito, com vistas a sua resolução mais célere.

A condução da auditoria interna foi realizada pelo consultor Sérgio José Barbosa Elias, da empresa S&S Psicologia e Consultoria Empresarial que venceu a licitação para implantação de SGQ no Procon Assembleia.

Valéria Cavalcante, gestora do órgão, explica que a auditoria interna é a etapa que antecede a auditoria externa para obtenção da certificação internacional ISO 9001:2015 que o Procon Assembleia busca conquistar. “A auditoria foi um momento de muito aprendizado para os servidores e de oportunidade para fazer as correções necessárias no sistema, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do órgão”, salienta a gestora.

Estiveram presentes na reunião de encerramento da auditoria interna: Valéria Cavalcante (Gestora do Procon Assembleia); Telma Valéria Gueiros e Rodrigo Colares (Assessores Técnicos responsáveis pela gestão dos serviços que o órgão presta); Josaina Menezes (responsável pelo SGQ do órgão ); Liebe Alencar (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão); Ana Albuquerque (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do órgão); os servidores do órgão; Mônica Custódio (Orientadora da Célula de Gestão da Qualidade da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Assembleia); Vicente Soares (Coordenador de Tecnologia da Informação da Assembleia) e Norma David Marques (Coordenadora de Qualificação de Servidores da Unipace), dois importantes parceiros do Procon Assembleia no fornecimento, respectivamente, de soluções tecnológicas/segurança da informação e de treinamentos para o órgão.

Texto: JM/RL.

Procon Assembleia continua prestando assistência e oferecendo informações à população de diversas formas. Em decorrência do isolamento social rígido vigente no Ceará, o órgão passou a atender exclusivamente por e-mail, desde o dia 15 de março.

A mudança assegura a segurança e saúde dos colaboradores e cidadãos, assim como manter o atendimento de qualidade. Assim, o Procon Assembleia presta somente o serviço de Carta de Informações Preliminares (CIP) e o atendimento ocorrerá exclusivamente pelos e-mails:
defesadoconsumidoralmanha@al.ce.gov.br ou proconassembleiaaltarde@al.ce.gov.br .

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, realizou, nesta terça-feira (16/03), Webinar sobre o tema “Direito do Consumidor em época de pandemia”, ministrado pela coordenadora do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante. Ela tem bacharelado em Direito e licenciatura em Ciências Sociais, com especialização em gestão de pessoas em organizações públicas.

A atividade se deu ainda em referência ao Dia Mundial do Consumidor, que foi celebrado nesta segunda-feira (15/03), representando a necessidade de atenção e informação para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Durante a pandemia da Covid-19, que completou um ano neste mês, as relações de consumo se mostraram mais desafiadoras a cada dia.

Valéria Cavalcante frisou que o Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de vigência para garantir as relações de consumo. "Somos a esperança de quem compra e também de quem vende. Temos a filosofia de resolver e mediar. Não temos inimigos”, acentuou. Ela afirmou que o Procon da Assembleia teve de se reinventar, e está atendendo apenas e momentaneamente, por e-mail, devido conta da pandemia do Coronavírus e do necessário isolamento social.

Principais demandas

“Desde a retomada dos atendimentos virtuais recebemos muitas demandas. O Decon está atendendo online também, mas percebemos uma carência muito grande”, atestou. Desde 28 de janeiro, quando foram retomados os atendimentos, até hoje, foram recebidas queixas de pagamentos irregulares de mensalidades escolares, produtos e serviços financeiros, privados e essenciais. Houve também o cancelamento de reservas de viagens e atividades culturais”, afirmou, prestando contas do trabalho do órgão.

De acordo com Valéria Cavalcante, o Poder Legislativo se manteve durante o período de isolamento social em ação e aprovou diversas leis assegurando a defesa dos interesses do consumidor, bem como as necessárias medidas de prevenção à pandemia. Ela reiterou que o parlamento também aprovou leis proibindo corte de energia e de água, por atraso de pagamento para as camadas de baixa renda, menos assistidas da população.

Valéria Cavalcante assinalou ainda que a Mesa Diretora da AL, presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está dando novos incentivos para a continuidade do trabalho. “Isso tem sido muito importante para a continuidade dos trabalhos do Procon Assembleia. Estamos nos sentindo acolhidos. As portas estão abertas e os telefones da direção do Poder nos atendem”, afirmou.

Reflexão sobre responsabilidades

Telma Gueiros, que também coordena o Procon-Assembleia, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é um momento de refletir as responsabilidades do setor. “É um momento atípico e diferenciado. Participo desde 2001 do órgão, gosto de ouvir e olhar nos olhos do consumidor e de ouvir um ‘obrigado’ quando ele se sente satisfeito. Infelizmente, o isolamento social em decorrência da pandemia não está permitindo”, lamentou.

Ela ressaltou que está se adaptando, atendendo por email e a nova modalidade de comunicação está dando certo. “Estamos atendendo a quem encaminha documentação e a demanda, bem como damos respostas por telefone. Os consumidores, às vezes, precisam ouvir uma palavra, e quando a gente os escuta, também levamos uma tranquilidade. Também combatemos práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor é a principal arma do consumidor”, afirmou.

Atendimento comunitário

Presente ao Webinar, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Fernando Hugo (Progressistas), lembrou que o Procon Assembleia surgiu para servir à comunidade, e tem sido assim desde a criação do órgão. "Já tinha passado por várias comissões do Poder Legislativo, e apareceu na minha vida essa Comissão. Nunca imaginei a encantadora a missão do Procon", afirmou. Também participou do evento Cristiane Leitão, primeira-dama da AL, que deu as boas vindas aos participantes, e considerou o debate muito importante para todos.

O projeto voltado exclusivamente para os servidores da AL tem transmissão online ao vivo por meio da plataforma Zoom, sempre às terças-feiras, a partir das 16 horas. A última edição do Webinar, realizada em 9 de março, teve como tema “Inteligência emocional como fonte de equilíbrio”, com exposição de Viviane Vale, analista de perfil comportamental e master coach especialista em autoestima feminina.

Texto: Júlio Sonsol - Comunicação Interna da Assembleia Legislativa.