Reforçando a missão de garantir os direitos do consumidor, o Procon Alece realizará uma ação educativa sobre os direitos e deveres do cliente/consumidor na próxima terça-feira (17/09), na sede do órgão. 

Em alusão ao Dia do Cliente, comemorado desde 15 de setembro de 2003, os servidores estarão no local distribuindo o Código de Defesa do Consumidor e tirando as dúvidas dos consumidores presentes. 
De acordo com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, a distribuição de exemplares da lei se dará por conta da preocupação com a educação para o consumo. “Nosso maior objetivo é informar à população sobre seus direitos e, por conta disso, vamos realizar essa ação para que o consumidor possa tirar suas dúvidas com nossos servidores”.

SERVIÇO
Procon Assembleia 
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h. 
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE. 
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801

O Procon Alece vem através dessa nota informar a existência da Ação Civil Pública nº 0800403-85.2023.8.06.0001 , em trâmite na 38ª Vara Cível de Fortaleza, movida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, em desfavor da Esmaltec S/A.

A ação relata reclamações sobre explosões da tampa de vidro do fogão tradicional e quebra com explosão da base de vidro do fogão de bancada cooktop fabricados pela Esmaltec, evidenciando acidente de consumo por fato do produto.

A finalidade da divulgação por meio de órgãos de proteção ao consumidor é para que eventuais interessados possam ter conhecimento da existência da ação e pedir o ingresso no processo.

O Procon Alece adverte que o Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor ou a Justiça.

A assessora técnica do Procon, Telma Valéria, alerta que ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação.

“Ao sofrer um acidente de consumo, o consumidor pode procurar por qualquer um dos fornecedores especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC) – fabricante, produtor, construtor e importador – ou por todos para exigir reparação. O prazo para reclamar indenização é de cinco anos contatos a partir do momento em que o dano é informado”, destaca.

Se houver resistência por parte dos responsáveis, Telma Valéria orienta que o consumidor busque o Procon ou o Poder Judiciário.

O consumidor tem direito à troca do produto ou devolução do dinheiro pago; a ressarcimento de todos os gastos que por ventura tenha tido em função do acidente – remédios, internação hospitalar, atendimento médico, reformas, consertos –; e à indenização por danos morais, quando for o caso. Ao contatar o Procon ou a Justiça, o consumidor deve apresentar provas que comprovem o dano sofrido, como laudo médico ou fotografias do evento.

Na avaliação da assessora técnica do Procon Alece, os acidentes de consumo são subnotificados no Brasil. Isso porque muitas vezes a vítima acaba achando que tem culpa pelo ocorrido.

“O consumidor brasileiro ainda não tem muita consciência de seus direitos. Não há o entendimento claro de que o acidente pode ter sido causado por defeito no produto – geralmente, o consumidor acha que utilizou errado, então não reclama, não registra a queixa e não busca por seus direitos”, diz Telma Valéria.

SERVIÇO

Procon Assembleia 

Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h. 

Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE. 

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O Procon Assembleia realizou, nos dias 20 e 21 de agosto, um treinamento com servidor da Câmara de Morada Nova, que atua no núcleo de atendimento do órgão no município. Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia.

O servidor e assessor jurídico do núcleo de atendimento da Câmara de Morada Nova, Paulo Ivo Andrade, realizou o treinamento e conheceu o novo sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor (ProConsumidor). “Temos o convênio desde 2014. O procedimento adotado estava sendo o antigo e viemos fazer a atualização. O processo era realizado todo físico, agora queremos que o processamento seja digital. Vai ficar mais moderno e célere”, avalia o servidor.

A assessora técnica do órgão, Telma Valéria, destacou a necessidade de aprimoramento na utilização das ferramentas de defesa do consumidor dos Procons municipais. “Todos sabemos que um dos nossos maiores desafios é dar respostas mais rápidas à população que nos procura, e o ProConsumidor veio nos ajudar na maior eficiência do nosso trabalho. Fico satisfeita em ver como vai ajudar os moradores dos municípios”, disse Telma Valeria.

ProConsumidor
O ProConsumidor é o sistema nacional de atendimento ao consumidor disponível aos órgãos de defesa do consumidor para os registros das reclamações de consumo. Seu objetivo é propiciar atendimentos mais céleres e encaminhamentos mais efetivos, chegando às soluções desejadas com maior rapidez.
 A implantação do ProConsumidor já foi realizada em mais de 600 órgãos de defesa do consumidor, entre Procons (estaduais e municipais) e Defensorias Públicas.
O sistema busca centralizar todas as informações em uma só plataforma, o que inclui os dados de cadastros de consumidores e de fornecedores. Estes, por sua vez, serão atualizados e mantidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

SERVIÇO
Procon Assembleia 
Funcionamento: segunda a sexta-feira, 8h às 17h. 
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 3º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE. 
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801

Com a proximidade do Dia dos Pais, a ser celebrado no domingo (11/08), grande parte da população brasileira vai às lojas para garantir o presente ideal nos próximos dias. Seja uma compra presencial ou realizada  no formato virtual, o  Procon Alece, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, traz orientações para que os consumidores tenha segurança no ato da compra e conheçam seus direitos.

Conforme ressalta o assessor técnico do órgão, advogado Rodrigo Colares, o primeiro  passo é observar  a política de troca de cada estabelecimento, já que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) só determina a obrigatoriedade da medida em caso de defeito do produto.

''É uma data comemorativa que aquece a economia, mas, por se tratar de compra para terceiros, alguns produtos adquiridos não atendem as necessidades, preferência ou especificações do cliente real, ou seja, os pais. Por isso, a recomendação é a de que em casos de vestuário, calçados ou compras que exijam uma prova no corpo do cliente, é necessário pedir  a nota fiscal e um prazo de troca'', orienta.

Na prática, de acordo com ele, a maior parte dos estabelecimentos opta por fazer as trocas com o objetivo de agradar e manter o cliente satisfeito, mas não há obrigação legal. ''O Código de Defesa do Consumidor estabelece a troca única e exclusivamente na hipótese de algum defeito do produto. Se você compra um presente em perfeito estado, não haveria a exigência da troca, mas as lojas fazem por mera liberalidade. Por isso, a importância de sair com nota fiscal e algum indicativo de que esse produto tem prazo de troca'', ressalta.

O que diz a lei

Para quem vai optar pela  compra  fora do estabelecimento comercial, a dica é comprar com antecedência e ficar atento ao prazo de entrega do produto. ''Falta pouco para a chegada do Dia dos Pais. Por isso, é fundamental olhar o prazo de entrega dado pela loja para garantir  que o produto chegue a tempo e evite uma situação desconfortável com a quebra de expectativa'', assevera.

Rodrigo Colares, assessor técnico do Procon Alece, orienta sobre as variadas formas de compra para a data - Foto: José Leomar

O assessor técnico do Procon Alece lembra aos consumidores que compras realizadas pela Internet, telefone ou mesmo em vendas a domicílio podem ser devolvidas, de acordo com o Direito de Arrependimento, estabelecido no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Conforme o artigo, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

''Se o produto chegou  e não atende as necessidades do consumidor, ele tem um prazo de sete dias a contar da data de recebimento do produto ou do serviço ter sido contratado para fazer a devolução, sem  qualquer ônus'', assevera.

Cuidados com compras virtuais

Impulsionada pelo período de pandemia da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021, as compras virtuais atingiram no ano de 2023 a marca de R$ 185,7 bilhões em vendas, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm).

Para o consumidor que prefere essa modalidade de compra, Rodrigo Colares afirma ser necessária atenção para evitar cair em golpes. ''Fiquem atentos a  toda oferta que apareça de forma impulsiva. Não recomendamos abrir sites que simplesmente aparecem como pop-up no celular ou computador. Se tem interesse em um determinado produto, a melhor opção é pesquisar em loja física ou em um site de confiança'', acentua.

Para o consumidor  que se sentir lesado em qualquer relação de consumo , a dica é primeiro procurar o lojista, pois a grande maioria dos estabelecimentos comerciais já tem uma política adequada e condizente com o Código de Defesa do Consumidor. ''A loja geralmente tem o interesse de oferecer a melhor experiência para o cliente. Caso não aconteça, a recomendação é procurar os órgãos de Defesa do Consumidor e abrir  uma reclamação'', destaca o advogado do Procon Alece.

Edição: Salomão de Castro

O Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é o primeiro órgão da Casa que realizou, junto a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (Cpad), o descarte de documentos e processos arquivados. A ação vai gerar uma economia de mais de R$ 252 mil para o Poder Público.

O presidente do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), assinalou, nesta terça-feira (06/08), a importância da iniciativa e destacou a necessidade de permanecer replicando essa ação. “É uma iniciativa que precisa servir de exemplo para todos os demais órgãos da Casa e do Poder Público. Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou. A diretora do Procon, Valéria Cavalcante, explicou que além da economia gerada, o programa de descarte dos processos consolida a segurança dos arquivos, diminui o uso do papel e cumpre a Lei de Proteção de Dados (LGPD).

Já a representante do Procon e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Carla Leite, enfatizou que durante os serviços de triagem e organização, 640 caixas de arquivos foram retiradas e estão aptas à eliminação. "São processos prescritos e com datas vencidas. Todos esses documentos serão destruídos e, como a Alece tem um acordo com associações de catadores, esse papel deve ser entregue para reciclagem", ressaltou.

Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Carla Leite apontou ainda que a CPAD trabalha na organização e auxílio do descarte de documentos e, através de muitos levantamentos e listagens, foram separados todos aqueles que não precisarão ser digitalizados. “A digitalização é cobrada por folha e conseguimos calcular que mais ou menos R$ 252.196 serão economizados. Isso com apenas um órgão da Alece. Com certeza esse trabalho deve ser contínuo, sempre buscando a segurança das pessoas que confiam no nosso trabalho além do benefício da economia e organização e eficiência do órgão”, explicou.

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante em todo o processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD tem o objetivo de assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.

Gestores e servidores do Procon Alece durante o evento - Foto: José Leomar

Homenagem aos pais

Durante a atividade, a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, destacou que o Dia dos Pais, que transcorre no próximo domingo (11/08), é "muito importante" porque o órgão tem um lado de acolhimento a todos os consumidores.

"Os pais são nosso tema o nosso farol. São eles que elevam a família, que elevam os filhos junto com a mãe. Então assim, é importante valorizar o homem, o pai. O Procon Alece também faz lado de acolhimento do consumidor. Nós temos que ainda destacar que os homens são companheiros, estão juntos de todos nós", disse a dirigente, observando que cerca de 80% dos servidores do órgão são do sexo feminino.

No evento, realizado no auditório do Anexo III (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), o presidente do Procon Alece, Fernando Hugo, destacou a importância da figura paterna na instituição familiar e na educação dos filhos.

''Temos aqui um coletivo de pais que representam o pilar central de uma família. Eles são figuras centrais que exercem uma função  de proporcionar um ensinamento certo e justo e uma educação que propicie  uma  comportamentabilidade  que está ficando no retrovisor do presente atual. Sou representante desta casta paternal da nossa sociedade'', afirmou.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

O Procon da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) é o primeiro órgão da Casa que realizou, junto à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), o descarte de documentos e processos arquivados. A ação vai gerar uma economia de mais de R$ 252 mil para o poder público.

O presidente do Procon, deputado Fernando Hugo (PSD), assinalou a importância da iniciativa e destacou a necessidade de permanecer replicando essa ação. “É uma iniciativa que precisa servir de exemplo para todos os demais órgãos da Casa e do poder público. Parabéns a todos os envolvidos”, comemorou.

A diretora do Procon, Valéria Cavalcante, explicou que, além da economia gerada, o programa de descarte dos processos consolida a segurança dos arquivos, diminui o uso do papel e cumpre a Lei de Proteção de Dados (LGPD).

Já a representante do Procon e membro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), Carla Leite, enfatizou que, durante os serviços de triagem e organização, 640 caixas de arquivos foram retiradas e estão aptas à eliminação. "São processos prescritos e com datas vencidas. Todos esses documentos serão destruídos e, como a Alece tem um acordo com associações de catadores, esse papel deve ser entregue para a reciclagem", ressaltou.

Carla Leite apontou ainda que a CPAD trabalha na organização e no auxílio do descarte de documentos e, através de muitos levantamentos e listagens, foram separados todos aqueles que não precisarão ser digitalizados. “A digitalização é cobrada por folha, e conseguimos calcular que mais ou menos R$ 252.196,00 serão economizados. Isso com apenas um órgão da Alece. Com certeza, esse trabalho deve ser contínuo, sempre buscando a segurança das pessoas que confiam no nosso trabalho, além do benefício da economia e organização e eficiência do órgão”, explicou.

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante em todo o processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD tem o objetivo de assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.

Edição: Lusiana Freire

Na próxima terça-feira (06/08), o Procon Alece promoverá uma confraternização em comemoração ao Dia dos Pais. O evento será realizado às 11h, no Auditório do Anexo III da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), e contará com a presença do Presidente do Procon, deputado Fernando Hugo (PSD), e do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT).

Balanço dos trabalhos realizados

Durante a confraternização, será apresentado o balanço das atividades realizadas pelo Procon Alece. Um dos principais destaques será a apresentação das ações de identificação e descarte de documentos, como processos e reclamações, que resultaram em uma economia significativa. Foram listados 25.634 processos, totalizando 640 caixas de arquivos aptas à eliminação, de acordo com a tabela de temporalidade do órgão. Essa medida gerou uma economia aproximada de R$ 252.196,60 nos serviços de triagem e digitalização de documentos.

Eficiência administrativa em foco

A iniciativa de descarte de documentos não só representa uma redução de custos, mas também contribuiu para a eficiência administrativa do Procon Alece. A medida reflete o compromisso da instituição em otimizar recursos e melhorar os serviços prestados à população.

Participação da CPAD

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Alece (CPAD) teve uma participação relevante nesse processo, garantindo uma gestão de documentos ainda mais eficaz. A CPAD é fundamental para assegurar que a eliminação de documentos siga as normas e procedimentos legais, promovendo transparência e responsabilidade na administração pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), renovou na quarta-feira (12/06) convênio com a Universidade de Fortaleza (Unifor), representada pelo reitor da universidade, Randal Pompeu, com objetivo de dar continuidade ao serviço de atendimento e defesa do consumidor. O primeiro convênio foi firmado em em 2011.  

O deputado Fernando Hugo (PSD), que preside a Comissão de Defesa do Consumidor na Casa, destaca a importância dessa renovação. “O núcleo que já existe há 13 anos vai continuar favorecendo os alunos do curso de Direito da universidade, além da população alencarina”, destacou. 

Segundo a chefe do Procon, Valéria Cavalcante, a renovação agrega o serviço prestado à prática jurídica que as instituições de ensino desenvolvem, fazendo com que os estudantes atuem na área de Direito do Consumidor, de modo prático e ativo.

“A ideia é continuar levando a informação para os consumidores das comunidades ao redor da unidade, como, também, para os alunos e seus familiares”, ressalta.

Estiveram presentes na ocasião, o reitor da Unifor, Randal Pompeu; Clara Bugarim, Vice-Reitora de Ensino de Graduação e Pós-Graduação; Katherinne Mihaliuc, Diretora do Centro de Ciências Jurídicas; e Gina Vidal Marcílio Pompeu, Coordenadora do Núcleo de Estratégias Internacionais.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Assembleia, realizou nos dias 6 e 7 de junho um treinamento para capacitação servidoras da Câmara Municipal de Pacajus, que atuam no núcleo de atendimento do órgão no município. Participaram as servidoras Hellem Araújo, Maria Elita Lima e Adrielle Barroso. 

Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia.  O documento do convênio com o município de Pacajus foi assinado no dia 9 abril de 2024, por meio da presidenta da Câmara Municipal, vereadora Cristina Rocha. 

A servidora Hellem Araújo informa que irá ficar responsável em auxiliar o advogado e vê essa oportunidade em aprender com Procon Assembleia de extrema importância para o município. “Depois desse treinamento estaremos mais qualificadas  para atender às demandas dos consumidores de Pacajus, e assim assegurar que seus direitos sejam respeitados. Isso que buscaremos”, ressalta. 

Para a assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, “os treinamentos são prioridade para atendimento da população que necessita do serviço público de qualidade, sendo necessária a qualificação dos servidores que irão realizar esse trabalho”, esclarece. 

Ela informa que os municípios que desejarem firmar a parceria devem fazê-lo por meio dos presidentes das Câmaras Municipais, apresentar seus dados (CPF, RG e endereço), a ata de posse na presidência do Poder Legislativo municipal e cópia do diploma de vereador. Além disso, deve ser instalada uma Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.

Serviço
Para entrar em contato com o Procon Assembleia em Fortaleza, é necessário buscar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. O serviço é prestado no anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), na avenida Pontes Vieira, 2300, 3º andar. 

Os contatos também podem ser feitos por meio do site procon.al.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3277.3800 e (85) 3277.3801. Há dois emails disponíveis: proconalece@al.ce.gov.br, para assuntos gerais, e o proconalece.atendimento@al.ce.gov.br, exclusivo para envio de reclamações.

O Procon Alece de Portas Abertas, projeto da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) por meio do Procon Assembleia, recebeu, nesta segunda-feira (27/05), às 9h, sua primeira turma de estudantes. Cerca de 40 alunos do curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) tiveram a oportunidade de conhecer mais sobre seus direitos e o funcionamento do órgão. 

De acordo com a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, a iniciativa tem como objetivo proporcionar aos estudantes a oportunidade de conhecer os setores e o funcionamento do órgão de defesa do consumidor. “O Procon Assembleia é o único do Brasil com certificação ISO 9001. Esse padrão de qualidade nos motivou a abrir nossas portas para que alunos de todas as faculdades possam conhecer nossas práticas”, destacou.

A assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, também reforçou a importância de manter o órgão acessível a todas as universidades, permitindo que os alunos conheçam seu funcionamento. “Essa vivência amplia o conhecimento dos estudantes. Na universidade, eles aprendem a teoria, aqui têm a oportunidade de experimentar a prática”, explicou. Na ocasião, cada aluno recebeu um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando o compromisso do Procon Assembleia com a educação e a formação prática dos futuros profissionais do Direito.

Telma Valéria acrescentou que o projeto, que recebeu a primeira visita dos alunos nesta segunda-feira, continuará de portas abertas não apenas para as universidades, mas também para todas as escolas interessadas.

“Estamos à disposição para orientar todos os alunos sobre o funcionamento do órgão, desde a abertura de reclamações no balcão do consumidor até a realização de audiências de conciliação e a tramitação dos processos. Qualquer escola que precise de orientação para seus alunos, para que eles possam cada vez mais conhecer seus direitos e exercer sua cidadania, será bem-vinda. Todos nós somos consumidores, e é fundamental que os jovens aprendam a defender seus direitos”, assinalou Telma Valéria.

A visita foi acompanhada pela professora Carla Pimenta e pelo coordenador do curso de Direito da Unifor, Francisco Medina Sampaio. Ele destacou a relevância da visita para os alunos e a importância da parceria com a Alece. “Permite que os alunos conheçam de forma mais próxima a realidade da relação de consumo, entendam seus direitos e saibam onde buscá-los. Além disso, aprendem sobre os trâmites de mediação e conciliação, o que é essencial não só para compartilharem essa informação com outras pessoas, mas também para aplicarem no dia a dia. Proporcionar essa experiência mais ampla ajuda os alunos a compreenderem o que a Assembleia pode oferecer de benefício para todos”, afirmou Medina. 

Ele também ressaltou a integração prática e teórica proporcionada pela visita. “Nós temos uma disciplina de Direito do Consumidor, então nada melhor do que ver a teoria e, aqui, vivenciar um pouco da prática, conhecendo a experiência do órgão. Inclusive, temos um anexo do Procon na Unifor, no nosso Escritório de Práticas Jurídicas, mas é sempre importante fortalecer esses vínculos e aproveitar novas oportunidades de aprendizado”, acrescentou.

Os alunos presentes também destacaram a importância da visita. Pedro Victor Mello, do 1º semestre, expressou suas expectativas sobre a experiência. “É uma grande oportunidade que a Assembleia está nos proporcionando, abrir as portas para os alunos da Unifor para conhecer este setor. Esta é uma experiência enriquecedora, que vai agregar tanto para minha vida acadêmica, que estou apenas iniciando, quanto para minha vida profissional no futuro. Certamente terá um grande efeito positivo na minha vida acadêmica quanto na profissional, no futuro”, frisou.

Roger D’Lucca, também do primeiro semestre, agradeceu pela oportunidade. “Estou no primeiro semestre, e essa visita é uma experiência muito enriquecedora para nós. Quero conhecer outras áreas para, no futuro, escolher aquela com que mais me identifico”, pontuou.

CERTIFICAÇÃO ISO 9001

O Procon da Assembleia Legislativa do Ceará implementou um sistema de gestão da qualidade a partir de 2019, obtendo a certificação ISO 9001 em 2021. Essa certificação, que atesta a qualidade contínua dos serviços, fez do Procon Alece o primeiro Procon de assembleias legislativas no Brasil a obter tal reconhecimento. 

A certificação ISO conquistada em 2021 teve duração de três anos. Atualmente o Procon Alece concluiu o ciclo de certificação e agora um novo será iniciado, chamado de recertificação, cuja duração também será de três anos e, dessa forma, o órgão passará novamente por auditorias externas no intuito de continuar mantendo a certificação ISSO 9001 e consequentemente a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos consumidores que utilizam esses serviços.

SERVIÇO: 

As instituições de ensino interessadas em participar e conhecer melhor o projeto devem procurar o órgão pelos telefones: (85) 3277-3800 / (85) 3277-3801 ou enviar um e-mail: proconalece@al.ce.gov.br 

Agência de Notícias da Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebe, nesta segunda-feira (27/05), a partir das 9h, a visita de alunos do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Trata-se da primeira turma do projeto Procon Alece de Portas Abertas, uma iniciativa do Procon Assembleia que busca proporcionar a estudantes a oportunidade de conhecer os setores e o funcionamento do órgão de defesa do consumidor da Casa.

A chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, fala sobre a importância da iniciativa. “Os alunos já vão se familiarizando sobre como funcionam as atividades de um serviço de defesa do consumidor e para que possam se interessar pelas causas consumeristas”, destaca.

Ainda segundo ela, “tudo que for para orientação e informação que conscientize os consumidores sobre seus direitos, o Procon Assembleia está de portas abertas”.

Valéria Cavalcante complementa que a imersão no ambiente do órgão vai proporcionar aos estudantes uma visão abrangente e prática do trabalho realizado na defesa dos direitos dos consumidores.

“De início, o projeto seria voltado para os estudantes de Direito, mas também estamos de portas abertas para alunos que queiram conhecer mais sobre o Procon Assembleia”, informa.

Quem tiver interesse em participar e conhecer melhor o projeto, deve procurar o Procon Assembleia pelos telefones: (85) 3277-3800 ou (85) 3277-3801, ou ainda pelo e-mail: proconalece@al.ce.gov.br.

Agência de Notícias da Alece