Procon Alece faz balanço de atendimentos do semestre

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece), da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, realizou, durante, o primeiro semestre de 2024, um total de 8.633 atendimentos, de acordo com a chefe do órgão, Valéria Cavalcante. Foram 2.467 aberturas de reclamação, sendo 1.634 cartas, 1.815 audiências, 93 atendimentos por telefone, 91 cálculos revisionais, 379 pareceres, e 2154 consultas, de acordo com ela.

Na avaliação do presidente do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD), o órgão apresenta números positivos. "Ao cabo de mais um semestre de atividades legislativa, apresentamos números extremamente satisfatórios para as atividades que se propõe. Ou seja, um total de 8.633 procedimentos no atendimento  da população que nos busca, por se sentir lesada, enganada ou vilipendiada por compras, prestação de serviço ou outro abuso que os consumidores tenham sofrido", acentua.

O presidente destaca que o Procon Alece tem, em seu desempenho, mostrado porque alcançou reconhecimento internacional, por meio da certificação ISO 9001, desde 2021.  "Hoje, nós somos respeitados não só pelas Assembleias Legislativas brasileiras, mas também pelos núcleos de defesa do consumidor do País", assevera.

ProConsumidor

De acordo com Valéria Cavalcante, o Procon Alece integra a plataforma ProConsumidor (Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que reúne dados de todos os Procons do país, centralizando reclamações, denúncias e consultas em apenas um sistema, o que permite uma atuação integrada da Secretaria com os Procons para atender ao efetivo cumprimento das normas de proteção e de defesa dos consumidores.

"Para o nosso relatório semestral de atividades, usamos a plataforma ProConsumidor. Foi um semestre em que tivemos o consumidor vindo intensamente ao Procon Alece, que apresentou um serviço de excelência realizado  pelos servidores, que fazem serviços de audiência, advocatícios e administrativos. Só temos a agradecer a todos os consumidores pela confiança que tem no nosso trabalho", avalia.

Valéria Cavalcante (chefe do Procon Assembleia) e deputado Fernando Hugo (presidente do órgão) destacam 8.633 atendimentos realizados - Foto: Divulgação/deputado Fernando Hugo

Outro importante mecanismo do Procon Assembleia, segundo a chefe do Procon Alece, refere-se ao convênio celebrado entre a Assembleia Legislativa do Ceará e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que permite o Procon Assembleia enviar as reclamações fundamentadas, porém não atendidas pelos fornecedores de produtos e serviços reclamados, para que o Decon tome as providências cabíveis.

Saiba mais

O Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa, subordinado diretamente à Mesa Diretora, criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019. Possui como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

A atuação se dá  por meio dos serviços de abertura de reclamação, serviço no qual o Procon Alece irá registrar a reclamação e o pedido do consumidor e adotar uma das seguintes tratativas: telefone (o Procon entra em contato com a empresa por meio de uma linha direta de comunicação para tentar solucionar o conflito), carta (o órgão demanda à empresa uma resposta por este meio) e audiência (o Procon demanda à empresa que compareça à audiência).

Também são realizados  Cálculo de Revisional (serviço no qual o Procon Alece realiza o recálculo de dívida com cartões de crédito, do valor estabelecido em contratos de empréstimos pessoal e consignado e de financiamento de carro e moto) e parecer (serviço no qual o Procon Alece, por meio de um advogado parecerista, formula um documento técnico, com referências e jurisprudência, para ser anexado aos processos com reclamações fundamentadas e não atendidas pelas empresas reclamadas, os quais são enviados ao Decon para a adoção das medidas cabíveis.

O órgão também realiza consulta, serviço no qual o Procon Assembleia presta orientação aos consumidores sobre seus direitos e garantias.

O Procon Alece também mantém um programa permanente de educação para o consumo por meio do Procon Responde, que são vídeos nos quais os advogados do órgão esclarecem as principais dúvidas dos consumidores e estão disponibilizados no site https://procon.al.ce.gov.br .

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

Última modificação em segunda-feira, 05 de Agosto 2024 11:03.

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