Seguindo com o compromisso de ofertar ainda mais qualificação para seus servidores, o Procon Assembleia realizou nos dias 5 , 6 e 7 de julho o curso de “Média Training”.

O curso de media training, também conhecido como treinamento de imprensa, visa capacitar porta-vozes para o relacionamento com os meios de comunicação, através de entrevistas, participação em eventos e também com o público em geral. 

O treinamento foi ministrado pelo professor Danilo Amaral, que é Jornalista por formação , é Docente e Mentor para AutoLiderança, mestre em Gestão, Especialista em Comunicação Política-Eleitoral e Marketing de Mercados e Especialista em Produção Multimídia.

O curso teve o apoio da Unipace/ Cordenadoria de qualificação de servidores e teve carga horária de 9 horas-aula e segundo o professor, o objetivo do curso foi cumprido com sucesso . “Profissionais altamente bem formados, de um dos órgãos mais importantes da sociedade: PROCON. Vencendo a si mesmos, mostraram que a vontade pelo auto-aperfeiçoamento é maior que qualquer medo, qualquer cansaço, qualquer timidez diante de qualquer texto, olhares ou microfone”.
Para Valéria Cavalcante, a Chefe do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Assembleia, o curso foi de extrema relevância. “A realização desse curso é de grande relevância, buscamos aperfeiçoar a maneira de lidar com a sociedade, já que a comunicação é a via mais adequada para se comunicar de forma mais clara além do atendimento presencial que prestamos no órgão”, destacou Valéria.

Participaram do curso os servidores , Carlos Bruno Feitosa Marcelino, Valéria Soares Cavalcante Colares, Telma Valéria Pimentel Moreira Gueiros , Flávio Reis Garcia Filho , Rodrigo Caminha Quintas Colares, Jeritiza Pompeu Andrade Gurgel , Ezaú Rodrigues de Pinho Magalhães , Sara Roberta Aguiar dos Santos ,Saliza Gino de Arruda , Liebe de Andrade Alencar , André de Castro Campos , Lorena Leite Pinheiro, Camila Pessoa, Ana Jamilly Pinheiro B. Costa , Francisco Costa ,Josaina Menezes e Leiliany Pinheiro Meneses.

Nos dias 28 e 29 de junho e 01 de julho, foi realizada auditoria interna no Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Procon Assembleia, cujo objetivo foi verificar a eficácia do sistema e sua conformidade com os requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 e com os estabelecidos pelo órgão. As áreas auditadas foram Alta Direção do órgão, Gestão da Qualidade, Assessoria Técnica, Orientadoras de Células, Recepção, Balcão de Atendimento, Secretaria, Retorno de Carta de Informações Preliminares – CIP e os processos de apoio ao SGQ do Procon Assembleia: Coordenadoria de Tecnologia da Informação e  Unipace/Coordenadoria de Qualificação de Servidores da Casa.

A condução da auditoria foi realizada pelos auditores internos Lindolfo Cordeiro (Assessor Jurídico da Diretoria Geral da Casa), Francisco Costa (Assessor Jurídico da Presidência do Procon Assembleia), Rodrigo Colares (Assessor Técnico do Procon Assembleia), Ana Pontes (Orientadora da Célula de Atendimento e Triagem do Procon Assembleia) e Josaina Menezes (Gestora da Qualidade do Procon Assembleia), todos com qualificação em interpretação da norma NBR ISO 9001:2015 e Formação de Auditores Internos. Josaina Menezes, líder da equipe de auditoria, avalia que a auditoria cumpriu bem seu papel, constatou conformidades e não conformidades, as quais deverão ser devidamente analisadas e tratadas pelo órgão e apontou algumas oportunidades de melhoria para o SGQ do Procon.

Valéria Cavalcante, gestora do Procon Assembleia, explica que a auditoria interna realizada foi um momento de muito aprendizado para os servidores e de oportunidade para fazer as correções necessárias no sistema, promover a melhoria contínua dos processos e aumentar a satisfação do consumidor que busca os serviços do órgão.

A referida auditoria antecede a auditoria externa que o Procon Assembleia passará no final deste ano para manutenção da certificação internacional ISO 9001:2015, obtida pelo órgão em 2021. Importante ressaltar que o órgão foi o primeiro Procon de Assembleias Legislativas do país a obter essa conceituada certificação.

Estiveram presentes na reunião de encerramento da auditoria interna: os auditores supracitados, Valéria Cavalcante (Gestora do Procon Assembleia); Telma Valéria Gueiros (Assessora Técnica do órgão); Liebe Alencar (Orientadora da Célula de Conciliação e Acompanhamento Processual do órgão); Luiz Eduardo (Gestor de Atendimento da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Casa), Suêrda Marinho (Coordenadora de Qualificação de Servidores) e os servidores do Procon.

Na tarde de terça-feira (17), a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, representando o deputado Fernando Hugo (PSD) Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, assinou renovação de convênio de cooperação técnica com a Câmara Municipal de Icapuí.

A extensão do convênio vai permitir treinamento dos servidores que compõem o núcleo de defesa do consumidor local.

O presidente da Câmara de Icapuí, vereador Sidivânio da Cruz, após a assinatura do documento, ressaltou que o convênio vai permitir um atendimento de qualidade a fim de assegurar os direitos da população do município e das localidades vizinhas. "A ideia é que a população receba um atendimento de qualidade para assegurar seus direitos. O povo precisa desse braço forte e precisamos realizar esse trabalho de forma correta e eficaz”, disse.

Para Valéria, este é mais um serviço prestado pelo Procon Assembleia. “Quando firmamos esses convênios estamos alastrando nossos serviços. É preciso entender esse treinamento como mais uma missão da Assembleia Legislativa na garantia dos direitos dos cearenses. Assim, teremos nesse e em outros núcleos, maior capilaridade e alcance da justiça social”, afirmou Valéria.

PROCON ASSEMBLEIA

O Procon da Assembleia Legislativa foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

O reajuste na tarifa de energia elétrica no Ceará, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, volta à pauta na Assembleia Legislativa. Após reunião, na última quarta-feira (20), para que a empresa concessionária de energia Enel Distribuição prestasse esclarecimentos a respeito do reajuste tarifário anual de 24,88%, será realizada na próxima quarta (27) encontro técnico convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT); e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Fernando Hugo; atendendo solicitação do deputado Fernando Santana (PT) e subscrita pelos deputados Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PT).

Na pauta, os detalhes técnicos para o aumento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas tarifas da Enel para este ano.

Foram convidados a participar: representantes da ENEL, ANEEL, ARCE, PROCON, DECON, PRONCON AL, OAB, FAEC e FIEC.

A reunião terá início às 14h nos auditórios Deputado Castelo de Castro e Deputado Manoel de Castro que ficam no Complexo das Comissões Técnicas Permanentes da AL.

Da assessoria de Imprensa.

Foto: Pixabay.

Nesta terça (05), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa debateu a cobrança da Enel para a fixação de equipamentos de empresas provedoras de internet em postes da companhia.

O evento, presidido pelo deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, reuniu autoridades e parlamentares no auditório Murilo Aguiar e foi requerido pelos deputados estaduais Fernando Santana (PT), Acrísio Sena (PT) e Delegado Cavalcante (PL).

Para Acrísio, “o aumento pode gerar uma quebradeira generalizada dos provedores, causar demissões em massa e elevar o custo final para os consumidores. Numa época de pandemia, quando a Internet é essencial, isso é extremamente preocupante”. Hoje cerca de 900 provedores empregam quase 100 mil trabalhadores e prestam serviços em diversos locais do Estado, inclusive de difícil acesso.

O deputado Fernando Santana, vice-presidente da AL, autor da proposta da audiência pública lembrou que o consumidor é quem pode perder diante do impasse e defendeu a defesa dos direitos dos usuários. “O objetivo é lutar pelo consumidor que está na ponta pela não inviabilização do uso da internet para quem trabalha e, sobretudo, para quem estuda. A internet que é tão necessária nessa pandemia”.
Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, deputado Fernando Hugo, as resoluções que partem das agências reguladoras não podem prejudicar o consumidor final. “Essa audiência é uma discussão, de forma transparente. É bom saber que essa problemática não é só do Ceará, mas do Brasil, amontoadas em um conjunto de decretos partidos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nós não podemos ser omissos e deixar de discutir junto à Enel, que é a distribuidora. Nós vamos propor que as agências de regulação postem resoluções que não prejudiquem os consumidores”.

O deputado Guilherme Landim (PDT), vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor lembra que a Assembleia Legislativa precisa sim construir uma solução e não deixar de assistir o lado mais fraco que é o consumidor, ele ressaltou ainda que essa cobrança não parece razoável, e que, a pesar de legal, é uma cobrança “imoral”.

“Apesar de ser legal, essa cobrança parece imoral. Não podemos apenas aceitar que, a Enel se respalde apenas na legalidade dessa cobrança normatizada pela Aneel enquanto, caso não se chegue a um denominador comum, acabe com o emprego de milhares de pessoas. Temos de pensar nessas pessoas também e naquele que está na sua casa e não vai poder pagar um plano de internet com um possível aumento”, disse.
Para o deputado Delegado Cavalcante, a Enel é uma empresa que caiu no descrédito da população por conta de seus serviços prestados. Segundo ele, além da questão pautada no debate, é preciso cobrar da concessionária de energia elétrica uma postura de maior respeito com a população cearense, já que é uma empresa que atua sob concessão governamental.

“Essa empresa está prejudicando a população cearense. Hoje, infelizmente ela é abominada. Para compensar o dinheiro que vai perder com o avanço da energia solar a Enel está cobrando essa taxados provedores de internet. Se não derrubarmos essa taxa vamos perder inúmeros postos de trabalho”, salientou.

Segundo o presidente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Studart, uma consulta popular está sendo feita através do site para que a sociedade possa contribuir. “A Anatel lançou uma consulta pública que está aberta até o dia 18 de abril em que a comunidade e provedores de internet podem falar suas contribuições. Através dessa consulta, poderemos dar nossa contribuição e dizer qual modelo mais eficiente e adequado à nossa sociedade”.

A diretora executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, considerou que a falta de diálogo inviabiliza avanços na negociação. “A audiência pública é uma forma de satisfazer os anseios porque a gente explana um assunto tão importante. A forma que está sendo tratada pela Enel inviabiliza os serviços dos provedores que têm papel fundamental levando a internet para as regiões remotas do Estado”.

A Enel, por meio do diretor Institucional Osvaldo Férrer, ressaltou que a cobrança não será posta em prática até os debates serem concluídos. “Ficou acertado em uma reunião anterior que a Enel não irá fazer a cobrança que estava prevista para março, só cobraríamos quando não houver mais espaços de discussão”.

De acordo com Roberto Cavalcante, diretor estadual da Associação Brasileira dos Operadores de Telecomunicações e Provedores de Internet (Abramulti), a audiência também é uma forma de discutir o risco de desemprego. “O impacto dessa cobrança, quem paga é o consumidor final e a gente espera um denominador comum dessa audiência para evitar desemprego. No Ceará, são 500 provedores de internet homologados pela Anatel”, comentou.

Entre os encaminhamentos do debate, uma nova reunião será realizada entre a Associação dos Provedores e a Enel para um entendimento. Caso não haja acordo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa irá acionar Procon, Decon e Ministério Público, para que o caso seja judicializado e o consumidor final não pague essa multa, nem gere desemprego entre os provedores.

Também participaram do debate os deputados Nelinho (MDB), Davi de Raimundão (MDB) e Delegado Cavalcante (PL); o coordenador jurídico do Procon Fortaleza, Dr. Antônio Airton Melo; o assessor jurídico do Decon, Dr. Ismael Braz; a presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Cláudia Maria Santos da Silva; o defensor público João Ricardo Vieira; o diretor institucional da Enel, Osvaldo Ferrer; entre outros.

Texto:  JI/LF/RL/DA.

Na manhã desta quarta-feira (23), o deputado Fernando Hugo, Presidente do Procon Assembleia, juntamente com a diretora-geral do Procon, Valéria Cavalcante, receberam o presidente da Câmara Municipal de Icapuí, vereador Sidivânio da Cruz, a advogada Lidiane da Rocha, assessora jurídica do Procon da Câmara da Câmera de Icapuí e do servidor Dantas Ferreira Crispim para dar início aos trâmites para a realização de convênio junto ao Procon Assembleia naquele município.

Para Sidivânio, o convênio vai permitir que os servidores capacitem-se para prestar um atendimento de qualidade a fim de assegurar os direitos da população de Icapuí e localidades vizinhas.

“Esperamos, além de ampliar atendimento, que este seja realizado da melhore forma possível, pois a população necessita desse braço forte para assegurar seus direitos e precisamos realizar esse trabalho de forma correta e eficazmente”, acentuou o presidente da Câmara de Icapuí.

A advogada Lidiane da Rocha reitera a importância do convênio e acredita que o convênio vai permitir uma maior aproximação da Câmara com a população que terá á sua disposição uma estrutura montada com o know how do Procon Assembleia.

“Já temos o nosso núcleo e buscamos com esse convênio prestar um melhor atendimento e assim dar à população o apoio na defesa de causas consumeristas em que, muitas vezes, as pessoas sequer sabem de seus direitos”, afirmou.

O constante aumento no valor do combustível nas capitais brasileiras é uma realidade que a sociedade vive cotidianamente, mas os direitos e deveres do consumidor na hora de abastecer o veículo nem sempre são do conhecimento de todos. A situação se acentuou na segunda semana do mês de março, com elevados aumentos registrados nos postos de combustível, o que levou a uma grande procura nos estabelecimentos já na quinta-feira (10/03). Por isso, o advogado Bruno Feitosa, do Procon Assembleia, traz as orientações sobre o assunto para os usuários de veículos.

O artigo 25 da Resolução nº 41, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de 2013, determina que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá informar ao consumidor, de forma clara e ostensiva, “a origem do combustível automotivo comercializado, sendo proibida qualquer identificação visual que possa confundir ou induzir a erro o consumidor quanto à marca comercial de distribuidor”.

O posto é obrigado a exibir os preços dos combustíveis bem visíveis em painel logo na entrada do estabelecimento, bem como a deixar nítido para o consumidor quando a gasolina, o etanol ou o diesel forem aditivados.

Orientações sobre a cobrança

Em relação à venda, o advogado Bruno Feitosa orienta que o posto de combustível não pode cobrar o consumidor de forma antecipada, pois trata-se de uma relação de consumo entre o fornecedor, que é o posto de combustível, e o cliente, enquanto consumidor final. ''A relação de consumo é dotada de boa fé. Nesse caso, o consumidor se dirige até o posto, solicita a execução do serviço, e na sequência, o serviço é executado. Ou seja, é realizado o abastecimento do veículo e, após isso, o consumidor faz sua compra à prestação e realiza o pagamento'', informa.

O advogado do Procon Assembleia acrescenta que o combustível se trata de bem móvel. Assim, a entrega dessa categoria se dá após a execução do serviço, conforme a lei. “Por isso, o posto de combustível não pode cobrar o consumidor de forma antecipada, pois assim fazendo estará ferindo frontalmente a legislação civil e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), pois configura-se prática abusiva.

Oura dica para ter os direitos garantidos ao abastecer é exigir a nota fiscal. Em caso de desconfiança, o consumidor pode exigir teste de qualidade. Conforme determina resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), todos os postos são obrigados a ter um kit para teste e os frentistas devem estar habilitados a fazê-lo gratuitamente, diante do cliente.

Reclamações

Em 2021, as reclamações de propaganda enganosa em postos de combustíveis cresceram 45%. Conforme os dados da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, de janeiro a setembro do ano passado, foram registradas 694 reclamações por publicidade enganosa, bem como por valores não informados, contra distribuidoras de combustíveis.

JB - Núcleo de Comunicação Interna da Alece.