Na manhã desta quarta-feira (21/05), o deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, juntamente com a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, receberam o presidente da Câmara Municipal de Aquiraz, vereador Jair Silva, e o vereador e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Município, Ney Pires, para a assinatura de um convênio para a instalação de um núcleo de atendimento do órgão em Aquiraz. 

Com a formalização do convênio, a Câmara poderá realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor.

O presidente da Câmara de Icapuí, vereador Jair Silva, após a assinatura do documento, destaca que o convênio vai permitir um atendimento de qualidade a fim de assegurar os direitos da população do município. 

O deputado Fernando Hugo ressalta que o Procon estará capacitando em breve os servidores da Câmara para melhor atender a população do município. “A Valéria Cavalcante, junto com os servidores do órgão, colocará toda estrutura do Procon à disposição da Câmara Municipal de Aquiraz e, em breves dias, esse município vitorioso e exemplar terá uma comissão pronta para atender aos usuários e consumidores que foram lesados, enganados, mas que terão o apoio dos que conhecem a lei de defesa do consumidor para assegurar-lhes a cidadania. “Juntos, estamos fortalecendo os laços entre as instituições e garantindo mais proteção aos consumidores de Aquiraz. Vamos seguir trabalhando em prol de uma relação justa e equilibrada entre consumidores e fornecedores”, afirmou o parlamentar.

PROCON ASSEMBLEIA
O Procon da Assembleia Legislativa foi criado em 13 de dezembro de 2001 e é vinculado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A missão do órgão é orientar o consumidor sobre seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis caso seja necessário recorrer à via judicial.

O segundo domingo de maio é destinado ao Dia das Mães e esse é um excelente momento para refletir a respeito do papel da mãe e sua importância na sociedade. E para comemorar essa data tão especial o Procon Assembleia reuniu seus servidores na segunda-feira (13/05) para homenagear todas as mamães que trabalham no órgão. 

A celebração do Dia das Mães no Procon não apenas fortalece os laços entre colaboradores, mas também ressalta a valorização e o respeito pela maternidade e pelo trabalho feminino, como destacou a Chefe do Procon, Valéria Cavalcante. "Eu sou mãe, tenho três filhas, e eu sei o empenho e a dedicação que temos, então eu acho que essa data não poderia passar em branco pelo sentimento tão especial que ela traz", ressaltou.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSD), reforçou o papel das mães não apenas como profissionais dedicadas, mas também como pilares fundamentais na missão de cuidar e educar, dentro e fora do ambiente de trabalho. “Simbologia maior de toda a dedicação, carinho e afeto que vocês pela maternidade aprendem e põe em vida no dia a dia”, disse o parlamentar.

O tema escolhido para celebrar a data foi: “Mães de Luz”.  Segundo Valéria Cavalcante, “o mês de maio é dedicado às mães, é também dedicado à Maria. Ela é modelo de fé, de vivência de valores humanos, de cuidado com a vida e de mulher que possibilitou a realização da presença da luz de Deus entre as pessoas. Ser mãe é ser presença que ilumina, que guia seus filhos para o caminho do bem e que deseja a construção de um mundo mais justo e fraterno para eles viverem”. 

Durante o encontro, foi exibido um vídeo contendo imagens das servidoras com seus filhos, emocionando as participantes. A homenagem foi uma surpresa para as mães, o que deixou o momento mais especial e repleto de emoção. Na ocasião, todas as mães ganharam uma vela perfumada e no final foi servido um delicioso coffee break para todos os servidores presentes.

Foto: Bia Medeiros

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como mês dedicado para dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como  conscientizar a população sobre o  tema. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Assembleia abraça a campanha e traz esclarecimentos  sobre os direitos dos consumidores com autismo, seus pais e responsáveis.

Conforme explica o assessor técnico do órgão, Rodrigo Colares, o Código de Defesa do Consumidor não fazia nenhum tipo de diferenciação sendo os direitos básicos contemplados a todos e qualquer outro cidadão. Porém, houve a necessidade de se pontuar exatamente os diretos das pessoas com transtorno do espetro autista (TEA) porque algumas práticas ocorriam. Ele tratou do tema em entrevista ao Programa Narcélio Limaverde, da Rádio FM Assembleia.

''Numa situação escolar, havia a necessidade da presença de alguém para fazer um acompanhamento, dar suporte e essa condição que era exigida acabava por fazer com que determinados familiares tivessem que custear. Hoje em dia com a legislação não é mais assim'', explica.

O que mudou

Conforme Rodrigo, desde 2012, os autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.O advogado cita que o Código de Defesa do Consumidor assegura ao aluno autista  o direito a acompanhante especializado, nas escolas públicas e privadas, para apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, sem qualquer cobrança adicional.

Outra determinação no  ambiente  escolar estabelece que o estudante com autismo tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, cabendo à escola promover os serviços e adaptações necessárias para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.

O assessor técnico  do Procon Assembleia, Rodrigo Colares, destaca também o ganho na área da saúde. ''Muitos planos cobravam uma taxa ou um valor mais alto para as pessoas com TEA. Hoje, essa prática não é mais permitida'', aponta.

Saiba mais

O artigo 5º da Lei 12.764/12 dispõe que “a pessoa com transtorno do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com deficiência, conforme dispõe o art. 14 da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998''.

Desta forma, é direito de todas as famílias com TEA ter a cobertura da operadora de plano de saúde no cumprimento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Também cabe as operadoras do plano fornecer os serviços necessários para o  desenvolvimento da criança.

Rodrigo Colares defende que devemos buscar mecanismos de igualar  situações que são desiguais. No seu entendimento, qualquer violação que seja identificada deve ser denunciada. ''Temos associações específicas, agrupamentos dentro da sociedade civil, órgãos do Ministério Público e  Defensoria. A Ordem dos  Advogados do Brasil (OAB) tem uma comissão específica nesse sentido. Havendo qualquer violação  na relação de consumo, basta procurar o Procon Assembleia ou demais órgãos de defesa do consumidor", orienta.

Edição: Salomão de Castro

Com o objetivo de fortalecer os atendimentos e dar encaminhamento às demandas de mais consumidores do Ceará, o Procon Assembleia, órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), já formalizou 19 convênios com câmaras municipais cearenses e universidades. 

Atualmente, conta com 19 núcleos de atendimento: nos municípios de Amontada, Banabuiú, Bela Cruz, Brejo Santo, Canindé, Cascavel, Fortim, Horizonte, Icapuí, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Morrinhos, Porteiras, Redenção, Viçosa do Ceará, além da Unicatólica, Universidade de Fortaleza (Unifor), Centro Universitário Estácio  e Decon. 

A chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante,  informa que o convênio só poderá ser realizado com câmaras municipais ou faculdades que tenham curso de Direito e que tenha o núcleo de atendimento. “Após o convênio firmado, funcionários receberão um treinamento com servidores do Procon Assembleia”, informou Valéria. 

Os municípios interessados devem formalizar a parceria por meio dos presidentes das câmaras municipais. Eles devem apresentar seus dados (CPF, RG e endereço dos presidentes da câmaras a serem conveniadas), além da ata de posse do presidente no Poder Legislativo municipal, cópia do diploma de vereador e a instalação de uma Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara.

O Procon Alece promoveu na quarta-feira (27/03) uma celebração alusiva à Páscoa para seus servidores. O evento trouxe o tema “Foi por Você“, “Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna”(João 3:16).

A chefe do Procon, Valéria Cavalcante, bastante emocionada, ressaltou a importância em celebrar essa data com os servidores. 

“A Páscoa para nós cristãos é momento de união, de renascimento, ressurreição.  Momento de aplicar a filosofia de Cristo, filosofia a ser seguida todos os dias da nossa vida. 
É adotar o melhor desta época e trazer para as nossas vidas, renascendo a cada dia, a cada desafio e a cada oportunidade que recebemos de fazer de nós pessoas melhores. Principalmente, melhores para o próximo. É uma festa da família. E é isso que somos aqui, uma família”, disse a chefe do órgão. 

“Foi um momento não só de uma tradição religiosa, mas também de aproximação e de integração entre colegas de trabalho, disse o servidor Heitor Machado. 

"Pequenos gestos como este melhoram as relações profissionais e harmoniza o ambiente, não deixando a correria do dia a dia tomar o controle", destacou Liebe Andrade.

Na ocasião, teve oração e logo em seguida foi servido um brunch, foram sorteados ovos de Páscoa e vinhos e todos ganharam uma mensagem com um QR Code que tinha uma música especial para cada servidor. 

A servidora Jamilly Costa, que foi uma das responsáveis por esse momento especial, ressalta a importância desse encontro.  

“Pensamos em fazer esse momento para unir toda a equipe e assim viver realmente o sentido da Páscoa. Foi feito com bastante carinho, com muito amor e cuidado. São nos detalhes que percebemos que cada um é único. Por isso, quando decidimos em preparar o QR code com a música para cada servidor. Foram 60 músicas escolhidas para dizer que cada servidor é único”.

A Semana Santa e a Páscoa estão chegando e, como todo ano, a expectativa é de aumento na comercialização nos tradicionais ovos de Páscoa e dos produtos para o preparo da ceia da Semana Santa. Para evitar que consumidores sejam enganados, o Procon Alece dá algumas dicas que podem ajudar na escolha dos produtos.

A assessora técnica do órgão, Telma Valeria , já informa que a primeira dica é não abrir mão da pesquisa de preços, já que a variação de valores costuma ser grande. O consumidor precisa estar atento também, às formas de pagamento, à validade e à conservação dos alimentos.

“Pesquisar e avaliar as melhores oportunidades disponíveis para venda é fundamental antes ir ao local de compras. Assim, você pode verificar quais preços são mais atrativos e, ainda, exigir o cumprimento da oferta. Durante as compras, observe o local de armazenamento dos produtos e verifique a limpeza do ambiente. O chocolate, por exemplo, deve ficar longe de produtos de odor forte, especialmente os de limpeza, e de fontes de calor e se o rótulo contém informações como data de validade, peso líquido e composição”,  alertou. 

Já com relação aos pescados, a assessora do Procon, orienta que seja observado atentamente as condições de armazenamento do produto. “Os consumidores devem evitar pescados com cheiro forte, devem ficar atentos quanto à conservação e à aparência. É preciso observar se o produto está mantido no gelo e se os olhos do peixe estão brilhantes e as escamas bem presas ao corpo. Também é importante que o consumidor verifique no rótulo se constam o registro no órgão de fiscalização competente, a indicação de temperatura para conservação, a data de acondicionamento e o prazo de validade”, explica. 

Ela ainda alerta que a pesagem e embalagem devem ser feitas na presença do consumidor e que ao comprar peixe pré-embalado, o consumidor pode solicitar a conferência do peso do produto. Lembrar que será importante considerar o peso líquido do pescado, além do peso da embalagem.

Qualquer queixa em relação à publicidade enganosa e descumprimento da oferta, ou qualquer irregularidade nos produtos, o consumidor deve procurar o Procon Alece e registrar a reclamação, a notificação será enviada à empresa.

Serviço: 
O cidadão pode procurar o atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e 13 às 17 horas. O serviço é prestado no anexo III da Alece, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, na av. Pontes Vieira, 2348, 3º andar.
Os contatos também podem ser feitos por meio do site procon.al.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3277-3800 e (85) 3277-3801.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Assembleia), vai realizar, nesta sexta-feira (15/03), um mutirão de atendimento para clientes da Enel e Cagece que estejam enfrentamento dificuldades em relação aos serviços de água e energia. A chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, explica que o público será recebido, a partir das 8 horas, com a presença de servidores das duas empresas. A atividade é alusiva ao Dia do Consumidor, que transcorre anualmente em 15 de março.

"O Procon abrigará servidores tanto da Enel como da Cagece que virão para solucionar, junto com os nossos advogados e servidores, as demandas dos consumidores da Enel ou da Cagece. O cliente precisa trazer a conta que tenha problema, CPF, identidade, comprovante de endereço e um documento com foto, além da sua demanda que precisa ser resolvida", orienta Valéria Cavalcante.

De acordo com a chefe do Procon, a previsão é que seja que possam ser atendidas o maior número de pessoas possível, dependendo da demanda. "As  pessoas podem chegar a partir de 8 horas, com o atendimento se prolongando até  às 17 horas, no Anexo III da Assembleia Legislativa (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), onde funciona a sede do órgão", acentua.

Valéria Cavalcante, chefe do Procon Assembleia, incentiva consumidores a procurar o órgão no dia 15 de março - Foto: Ascom Procon Alece

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As demandas dos clientes da Cagece e Enel, aguardadas para serem solucionadas, são cortes indevidos de energia ou água e contas cobradas para além do esperado, de forma exorbitante, dentre outros problemas. "Tudo isso pode ser resolvido no momento do mutirão. O atendimento é voltado  para toda a população consumidora, para marcar o Dia do Consumidor, e a data será comemorada também com a agilização das demandas junto à Enel e Cagece", afirma Valéria Cavalcante.

A chefe do Procon Assembleia avisa ainda que o órgão vai estar aberto a todas as demandas do público, seguindo a mesma rotina de trabalho. "O  Procon Assembleia estará recebendo os consumidores e consumidoras com todos os tipos de demanda, com um mutirão acoplado ao atendimento", assevera.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho 

Edição: Salomão de Castro

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (08/03), o Procon Alece promoveu uma ação direcionada ao público feminino do Órgão. Na ocasião a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, promoveu um bate papo especial sobre a importância das mulheres no direito do consumidor, além de sorteio e um bolo especial para as servidoras. 

“É muito gratificante e enriquecedor ver a atuação das mulheres, elas trazem um toque especial ao Procon Alece. Posso dizer que somos o carro-chefe do órgão. Por isso, faço questão de valorizar e agradecer vocês que estão comigo nessa missão de contribuir para nossa sociedade”, ressaltou Valéria.

O Dia Internacional das Mulheres é uma ocasião especial para celebrar a força, a resiliência e as conquistas das mulheres ao redor do mundo. No Procon Alece não é diferente. Dia após dia, as mulheres desse órgão estão mostrando sua força e coragem para enfrentar as adversidades que a rotina lhes impõe, seja no trabalho, onde desempenham sua função e são cobradas diariamente, ou nas suas casas, onde cumprem outras responsabilidades como filhas, mães e avós que são.

Além disso, é valido reforçar que, no Procon Alece, 66% da equipe é composta por mulheres. Nos cargos de liderança essa porcentagem é ainda maior, sendo 83% da direção formada por mulheres, o que demonstra o espaço que elas conquistaram nesse órgão da Casa Legislativa.

Equipe do Procon Alece, composta por maioria de mulheres. 

Foto: Ascom Procon Alece

O Procon Alece homenageia todas as mulheres que contribuem e contribuíram para o fortalecimento do órgão, bem como todas as mulheres da sociedade cearense. A vocês, o nosso MUITO OBRIGADO. Feliz Dia das Mulheres!
 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Assembleia, realiza, nesta quinta-feira (29/02), capacitação para servidoras da Câmara Municipal de Banabuiú, que atuam no núcleo de atendimento do órgão no município. O treinamento teve início pela manhã e prossegue à tarde.

Este treinamento é dado para todos que assinam o convênio com o Procon Assembleia. Com o município de Banabuiú, o documento do convênio foi assinado no dia 2 de abril de 2023, por meio do presidente da Câmara, vereador Francisco Romário de Lima (PT).

Conforme Valéria Cavalcante, chefe do Procon Assembleia, quando a Alece firma esses convênios, oferece seus serviços para um maior número de cidadãos. “Esse treinamento é mais uma missão da Assembleia Legislativa para garantia os direitos dos cearenses. Com os núcleos, conseguimos maior capilaridade de atendimento e alcance da justiça social”, explica.

Sobre o treinamento

A capacitação é a última fase antes da instalação do núcleo do Procon Assembleia. Durante o treinamento, a advogada Sandra Calisto e a agente administrativa Slany Lopes, da Câmara Municipal de Banabuiú, receberam orientações sobre os procedimentos de atendimentos no balcão, secretaria e nas audiências. O objetivo é repassar aos servidores todo o conhecimento técnico dos procedimentos administrativos adotados no Procon Assembleia.

Sandra destaca a importância da instalação do núcleo na cidade. “No interior, procuramos ter também um papel educativo, orientando as pessoas dos direitos que elas possuem”, acentua. A advogada exalta a parceria com a Alece e diz que isso fará com que o município atenda melhor aos que procuram os serviços. “Temos um demanda mensal em torno de 60 casos”, revela.

Núcleos conveniados

Atualmente, o Procon Assembleia conta com 18 núcleos que firmaram o convênio para fazer atendimento à população. Do total, 16 estão localizados nos municípios de Amontada, Banabuiú, Bela Cruz, Brejo Santo, Canindé, Cascavel, Fortim, Horizonte, Icapuí, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Morrinhos, Porteiras, Redenção e Viçosa do Ceará. Os outros dois núcleos funcionam no Centro Universitário Estácio e na Unicatólica, em Fortaleza.

Procon Assembleia tem 16 núcleos no interior do Estado e dois em Fortaleza - Foto: Bia Medeiros

Segundo a assessora técnica do Procon Assembleia, Telma Valéria, os municípios que desejarem firmar a parceria devem fazê-lo por meio dos presidentes das Câmaras Municipais.

“Eles devem apresentar seus dados (CPF, RG e endereço), a ata de posse na presidência do Poder Legislativo municipal e cópia do diploma de vereador. Além disso, deve ser instalada uma Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara”, explica Telma.

Serviço

Para entrar em contato com o Procon Assembleia em Fortaleza, é necessário buscar atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas. O serviço é prestado no anexo III da Alece (Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque), na avenida Pontes Vieira, 2300, 4º andar.

Os contatos também podem ser feitos por meio do site procon.al.ce.gov.br ou pelos telefones (85) 3277.3800 e (85) 3277.3801. Há dois emails disponíveis, o proconalece@al.ce.gov.br para assuntos gerais, e o proconalece.atendimento@al.ce.gov.br, exclusivo para envio de reclamações.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece