A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio da Célula de Qualificação dos Servidores, realizou, nesta terça-feira (16/03), Webinar sobre o tema “Direito do Consumidor em época de pandemia”, ministrado pela coordenadora do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante. Ela tem bacharelado em Direito e licenciatura em Ciências Sociais, com especialização em gestão de pessoas em organizações públicas.
A atividade se deu ainda em referência ao Dia Mundial do Consumidor, que foi celebrado nesta segunda-feira (15/03), representando a necessidade de atenção e informação para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Durante a pandemia da Covid-19, que completou um ano neste mês, as relações de consumo se mostraram mais desafiadoras a cada dia.
Valéria Cavalcante frisou que o Código de Defesa do Consumidor completou 30 anos de vigência para garantir as relações de consumo. "Somos a esperança de quem compra e também de quem vende. Temos a filosofia de resolver e mediar. Não temos inimigos”, acentuou. Ela afirmou que o Procon da Assembleia teve de se reinventar, e está atendendo apenas e momentaneamente, por e-mail, devido conta da pandemia do Coronavírus e do necessário isolamento social.
Principais demandas
“Desde a retomada dos atendimentos virtuais recebemos muitas demandas. O Decon está atendendo online também, mas percebemos uma carência muito grande”, atestou. Desde 28 de janeiro, quando foram retomados os atendimentos, até hoje, foram recebidas queixas de pagamentos irregulares de mensalidades escolares, produtos e serviços financeiros, privados e essenciais. Houve também o cancelamento de reservas de viagens e atividades culturais”, afirmou, prestando contas do trabalho do órgão.
De acordo com Valéria Cavalcante, o Poder Legislativo se manteve durante o período de isolamento social em ação e aprovou diversas leis assegurando a defesa dos interesses do consumidor, bem como as necessárias medidas de prevenção à pandemia. Ela reiterou que o parlamento também aprovou leis proibindo corte de energia e de água, por atraso de pagamento para as camadas de baixa renda, menos assistidas da população.
Valéria Cavalcante assinalou ainda que a Mesa Diretora da AL, presidida pelo deputado Evandro Leitão (PDT), está dando novos incentivos para a continuidade do trabalho. “Isso tem sido muito importante para a continuidade dos trabalhos do Procon Assembleia. Estamos nos sentindo acolhidos. As portas estão abertas e os telefones da direção do Poder nos atendem”, afirmou.
Reflexão sobre responsabilidades
Telma Gueiros, que também coordena o Procon-Assembleia, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é um momento de refletir as responsabilidades do setor. “É um momento atípico e diferenciado. Participo desde 2001 do órgão, gosto de ouvir e olhar nos olhos do consumidor e de ouvir um ‘obrigado’ quando ele se sente satisfeito. Infelizmente, o isolamento social em decorrência da pandemia não está permitindo”, lamentou.
Ela ressaltou que está se adaptando, atendendo por email e a nova modalidade de comunicação está dando certo. “Estamos atendendo a quem encaminha documentação e a demanda, bem como damos respostas por telefone. Os consumidores, às vezes, precisam ouvir uma palavra, e quando a gente os escuta, também levamos uma tranquilidade. Também combatemos práticas abusivas. O Código de Defesa do Consumidor é a principal arma do consumidor”, afirmou.
Atendimento comunitário
Presente ao Webinar, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, deputado Fernando Hugo (Progressistas), lembrou que o Procon Assembleia surgiu para servir à comunidade, e tem sido assim desde a criação do órgão. "Já tinha passado por várias comissões do Poder Legislativo, e apareceu na minha vida essa Comissão. Nunca imaginei a encantadora a missão do Procon", afirmou. Também participou do evento Cristiane Leitão, primeira-dama da AL, que deu as boas vindas aos participantes, e considerou o debate muito importante para todos.
O projeto voltado exclusivamente para os servidores da AL tem transmissão online ao vivo por meio da plataforma Zoom, sempre às terças-feiras, a partir das 16 horas. A última edição do Webinar, realizada em 9 de março, teve como tema “Inteligência emocional como fonte de equilíbrio”, com exposição de Viviane Vale, analista de perfil comportamental e master coach especialista em autoestima feminina.
Texto: Júlio Sonsol - Comunicação Interna da Assembleia Legislativa.
